Por meio do Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017, o governo brasileiro promulgou o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O Acordo, assinado por 195 países, afirma o compromisso de seus signatários em reduzir a taxa de aumento da temperatura média global. Nesse contexto, cada governo estabelece sua Contribuição Nacionalmente Determinada, que representa seu compromisso de redução de emissão de poluentes. O Palácio do Planalto afirmou em nota que “o Brasil assumiu como objetivo cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005”.

 

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Segundo o presidente Michel Temer, “o Brasil dará sua contribuição, estará à altura da sua responsabilidade. Nós sabemos que a mudança do clima é um problema real e nós temos que enfrentá-lo desde já de forma sistemática e vigorosa. Seus efeitos já se fazem sentir, no Brasil e no mundo”. No evento, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, fez referência à recente declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmando que o país se retiraria do acordo. Segundo Trump, “os Estados Unidos cessarão toda a implementação do Acordo de Paris não vinculativo e os encargos financeiros e econômicos draconianos que o acordo impõe ao nosso país”. Na oportunidade, Sarney Filho afirmou: “mostramos ao mundo que o empenho do Brasil para sua implementação permanece inabalável. Reitero a profunda preocupação com a decisão tomada recentemente pelo governo dos Estados Unidos de retirar-se do Acordo de Paris”.

 

Estados dos Estados Unidos, no entanto, em um gesto de insatisfação com o presidente republicano, concordaram em criar a United State Climate Alliance (Aliança dos Estados Unidos para o Clima), na qual se dispuseram a avançar no cumprimento do que foi estabelecido pelo Acordo de Paris. Segundo o ConJur, os países que se dispuseram inicialmente à participar da iniciativa foram “Havaí, Califórnia, Nova York, Massachusetts, Washington, Connecticut, Rhode Island, Vermont e Oregon. Coletivamente, esses estados representam um quarto da população americana e produzem 30% do PIB anual do país”.

 

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O Acordo de Paris estabelece diversas ações a serem tomadas pelos seus signatários e, segundo seu Artigo 2º, visa fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza. Ademais, o acordo, em seu Artigo 4º, afirma que as Partes visam a que as emissões globais de gases de efeito de estufa atinjam o ponto máximo o quanto antes, reconhecendo que as Partes países em desenvolvimento levarão mais tempo para alcançá-lo, e a partir de então realizar reduções rápidas das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com o melhor conhecimento científico disponível, de modo a alcançar um equilíbrio entre as emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século, com base na equidade, e no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza.

Para acessar o Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017, em sua íntegra, clique aqui.

O comunicado do Palácio do Planalto pode ser acessado aqui.

Autor: Wilson Fernandes Negrão Júnior