Brasileira é eleita para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A jurista brasileira Flávia Piovesan foi eleita membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, DC, nos Estados Unidos. A eleição ocorreu quando da 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ocorreu em Cancún, México. Também foram eleitos o mexicano Joel Hernandez e o chileno Antonia Urrejola, que… Ler mais »


XIII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro

No dia 13 de junho, a advogada do Nemer & Guimarães, Dra. Maria Celeste Morais Guimarães participou da Conferência de Arbitragem Internacional do Rio De Janeiro. Em sua décima terceira edição, a Conferência abordou os aspectos relevantes do Erro na Arbitragem. Realizado na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Evento reuniu especialistas… Ler mais »


Professor Leonardo Nemer se torna membro do Instituto de Derecho Internacional de la Argentina

O presidente do Centro de Direito Internacional, professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, se tornou membro do importante Instituto de Derecho Internacional de la Academia de Derecho de la Argentina. O professor é Doutor em Direito Internacional pela Université Paris X Nanterre e teve sua tese de doutorado laureada com o “Prix du Ministère de la Recherche”, em… Ler mais »


I Debates Internacionais do Centro de Direito Internacional

É com grande satisfação que o Centro de Direito Internacional realiza o evento “I Debates Internacionais”! Durante o evento, professores e especialistas discutirão temas atuais do Direito Internacional e das Relações Internacionais, como Direitos Humanos, Organizações Internacionais e Segurança Internacional. O evento é gratuito, com emissão de certificado. Para se inscrever, envie e-mail para Wilson… Ler mais »


Seminário “Gestão Tributária em Mineração”

Em parceria com o Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN, o Willian Freire Advogados Associados, a KPMG do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito Minerário realizarão o seminário Gestão Tributária em Mineração, que abordará diversos temas sobre o ambiente tributário brasileiro. O evento ocorrerá no dia 27 de junho de 2017 e… Ler mais »


ONU celebra Dia Mundial do Refugiado

O dia 20 de junho é celebrado pelas Nações Unidas como Dia Mundial do Refugiado, o qual, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), é “uma oportunidade para celebrar a força, a coragem e a perseverança das pessoas que foram forçadas a deixar suas casas e seus países por causa de guerras,… Ler mais »


Presidente da República realiza visita à Rússia e à Noruega

O presidente da República, Michel Temer, realizará visita à Federação da Rússia e ao Reino da Noruega na semana do dia 19 de junho de 2017. Entre os dias 20 e 21 de junho, o presidente se encontrará com as principais lideranças políticas de Moscou, quais sejam: o presidente Vladimir Putin, o primeiro-ministro Dmitry Medvedev… Ler mais »


Representantes dos BRICS se reúnem em Xangai

Em reunião realizada em Xangai, China, nessa segunda-feira, representantes do mecanismo BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) acertarão detalhes da próxima reunião de cúpula do grupo, que ocorrerá em setembro, na cidade de Xiamen, China, e discutirão diversos temas de interesse comum entre os países. Dentre os assuntos abordados… Ler mais »


Painel da Organização Mundial do Comércio decide disputa envolvendo Estados Unidos e Comunidade Europeia

O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio apresentou um relatório com suas decisões a respeito do caso “United States – measures affecting trade in large civil aircraft (second complaint) – DS353″ – Estados Unidos – medidas que afetam o comércio de grandes aeronaves civis (segunda queixa), em português.     O… Ler mais »


Encerrada no STF audiência pública sobre o direito ao esquecimento

No último dia 12, com a relatoria do Ministro Dias Toffoli, aconteceu no STF um debate que visou discutir os aspectos fundamentais do direito ao esquecimento, com foco nos conteúdos expostos na internet e na mídia. Foram chamados para o encontro representantes de diversas Instituições de ensino e pesquisa, Associações e de empresas diretamente ligadas à questão,… Ler mais »


Lançado o edital para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata

O Instituto Rio Branco, a academia diplomática brasileira, tornou público o edital para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores. O concurso será composto de três fases e terá questões de Política Internacional, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, História do Brasil, História Mundial, Geografia,… Ler mais »



Secretário-geral da Agência Internacional de Energia Atômica discute Coreia do Norte e Irã

O Secretário-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Yukiya Amano, abordou a situação dos programas nucleares de Coreia do Norte e Irã durante apresentação ao 1460º Encontro do Conselho de Governadores da organização. Também foram discutidas as contribuições da tecnologia nuclear para o desenvolvimento dos países e das sociedades.     Amano afirmou que continua… Ler mais »


O Brasil e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi fundada em 1961 com o objetivo de promover políticas que auxiliem na promoção do crescimento econômico e da cooperação entre seus membros. Atualmente, a organização, que tem sede em Paris, na França, conta com 35 países-membros e um orçamento anual de aproximadamente 370 milhões… Ler mais »


Itamaraty rebate declarações de relatores da ONU e da CIDH sobre situação dos direitos indígenas e ambientais no país

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu um comunicado à imprensa, na última semana, rebatendo a declaração de três relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) e um representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acerca da situação atual dos direitos indígenas no país. Victoria Tauli Corpuz, Relatora Especial da ONU sobre… Ler mais »


Acordo de Paris é promulgado pelo governo brasileiro

Por meio do Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017, o governo brasileiro promulgou o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O Acordo, assinado por 195 países, afirma o compromisso de seus signatários em reduzir a taxa de aumento da temperatura média global. Nesse contexto, cada governo… Ler mais »


FAO e Museu do Amanhã firmam parceria na área de sustentabilidade

Nesta terça-feira, dia 06 de junho, a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) firmou uma parceria com o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, na área de sustentabilidade. A parceria conjunta feita entre as duas instituições tem como objetivo principal a elaboração de pesquisas e debates, bem como exposições e eventos… Ler mais »


O Direito Internacional e a Academia: Oceania

No início do século XXI, o Direito Internacional tem sido objeto de grande consideração por parte de universidades e centros especializados em todo o mundo, os quais contribuem para com a difusão do conhecimento do assunto em muitos países e nas mais diversas sociedades. O surgimento do Centro de Direito Internacional em Minas Gerais faz parte desse… Ler mais »


Seminário Latino-Americano da INSOL em São Paulo.

No dia 25 de maio, a advogada do Nemer & Guimarães, Dra. Maria Celeste Morais Guimarães participou do Seminário Latino-Americano da INSOL (International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals) em São Paulo. A INSOL International é uma congregação mundial de associações nacionais de contadores e advogados especializados em reestruturações e processos falimentares. No evento,… Ler mais »


O Direito Internacional e a Academia: Europa

No início do século XXI, o Direito Internacional tem sido objeto de grande consideração por parte de universidades e centros especializados em todo o mundo, os quais contribuem para com a difusão do conhecimento do assunto em muitos países e nas mais diversas sociedades. O surgimento do Centro de Direito Internacional em Minas Gerais faz parte desse… Ler mais »


O Direito Internacional e a Academia: Ásia

No início do século XXI, o Direito Internacional tem sido objeto de grande consideração por parte de universidades e centros especializados em todo o mundo, os quais contribuem para com a difusão do conhecimento do assunto em muitos países e nas mais diversas sociedades. O surgimento do Centro de Direito Internacional em Minas Gerais faz parte desse… Ler mais »


O Direito Internacional e a Academia: América

No início do século XXI, o Direito Internacional tem sido objeto de grande consideração por parte de universidades e centros especializados em todo o mundo, os quais contribuem para com a difusão do conhecimento do assunto em muitos países e nas mais diversas sociedades. O surgimento do Centro de Direito Internacional em Minas Gerais faz parte desse… Ler mais »


O Direito Internacional e a Academia: África

No início do século XXI, o Direito Internacional tem sido objeto de grande consideração por parte de universidades e centros especializados em todo o mundo, os quais contribuem para com a difusão do conhecimento do assunto em muitos países e nas mais diversas sociedades. O surgimento do Centro de Direito Internacional em Minas Gerais faz parte desse… Ler mais »


Denúncia imediata do Acordo de Paris, pelos Estados Unidos, é nula

Ontem, os principais jornais do mundo noticiaram que o Presidente Donald Trump expressou a sua intenção de denunciar o Acordo de Paris (cf. Independent, The Guardian, The New York Times e Le Monde).O Acordo foi adotado por 195 partes na 21ª Conferência das Partes (COP 21), realizada em Paris, no final de 2015. Ele estabelece um plano de… Ler mais »


Organização Mundial da Saúde terá Diretor-Geral de origem etíope

Em reunião realizada em Genebra, na Suíça, os Estados Membros da Organização Mundial da Saúde escolheram como próximo Diretor-Geral da organização o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, nascido na Etiópia. Antes de ter sua candidatura indicada pelo Governo da Etiópia, Ghebreyesus atuou como Ministro das Relações Exteriores do país, entre 2012 e 2016, e como Ministro… Ler mais »


Ministros das Relações Exteriores discutirão Venezuela na Organização dos Estados Americanos

A Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, será palco da 29ª Reunião de Consultas de Ministros das Relações Exteriores da entidade, que tratará sobre a situação atual da República Bolivariana da Venezuela. Na oportunidade, o ministro do Brasil, Aloysio Nunes, também realizará encontro com o atual secretário-geral da OEA, Luis Almagro, segundo… Ler mais »


Dra. Maria Celeste Guimarães participa do 7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Os comercialistas brasileiros foram convidados a se reunirem, novamente, para a discussão dos principais temas dos diversos ramos desta disciplina jurídica, no 7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial.   Esta edição teve como tema “O Momento do Direito Comercial” e foi inaugurada pelo comercialista homenageado, o Professor Osmar Brina Corrêa-Lima.   O evento aconteceu na… Ler mais »


Inteligência britânica investiga atentado à bomba em Manchester

Um ataque suicida causado pela explosão de uma bomba deixou 22 pessoas mortas e 59 feridas em Manchester, no Reino Unido. O ataque ocorreu durante um show da cantora americana Ariana Grande, realizado na Manchester Arena, no qual estava presente um grande número de crianças e jovens. O atentado repercutiu mundialmente e foi comentado por… Ler mais »


ONU celebra Dia Internacional da Diversidade Biológica

O dia 22 de maio é celebrado mundialmente como o Dia Internacional da Diversidade Biológica. Instituída por uma resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, A/RES/55/201, a data celebra a conservação da biodiversidade e afirma a importância de toda a humanidade em defendê-la.     Segundo o ex-Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, “este… Ler mais »


Organização Mundial do Comércio acerta detalhes sobre próxima Conferência Ministerial, que será realizada em Buenos Aires

A Organização Mundial do Comércio é estruturada em diversos conselhos, comitês e órgãos, dos quais todos os membros podem participar, com exceção dos comitês plurilaterais, dos painéis de solução de disputas e do órgão de apelação. Sua composição é definida pelo Artigo IV de seu Acordo Constitutivo, que cria uma Conferência Ministerial, um Conselho Geral,… Ler mais »




V Seminário da Cátedra Jean Monnet UFMG

Entre os dias 15 a 17 de maio de 2017, acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (UFMG) o V Seminário da Cátedra Jean Monnet UFMG, com o tema: “Desenvolvimento e Coesão Regional: O Paradigma da Pós-Modernidade num Mundo Globalizado”.     O evento é gratuito e para se inscrever basta enviar… Ler mais »


Chanceler brasileiro busca aproximação diplomática com continente africano

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, realizará visita à cinco países localizados no continente africano: Namíbia, Botsuana, Malawi, Moçambique e África do Sul. Durante a visita, que durará aproximadamente uma semana, o chanceler tratará de assuntos de interesse mútuo com esses países, oportunidade na qual haverá espaço para uma maior aproximação diplomática entre… Ler mais »


15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

O Centro de Direito Internacional, em parceria com a Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI, anuncia que dia 15 de maio é o prazo final para envio de artigos para o 15º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, a ser realizado em Florianópolis, Santa Catarina, entre os dias 30 de agosto e 02 de setembro de 2017…. Ler mais »


Chamada para apresentação e publicação de artigos no XIII Curso de Inverno de Direito Internacional

O Centro de Direito Internacional, por via do presente Edital, torna público e convoca pesquisadores, professores, estudantes e profissionais matriculados no XIII Curso de Inverno de Direito Internacional para participar do processo de seleção de artigos a serem apresentados no workshop do XIII Curso de Inverno de Direito Internacional, a ser realizado em Belo Horizonte,… Ler mais »


Pacto Global da ONU: o mundo dos negócios e as Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 1945, conta com a participação de 193 países-Membros, tendo sido criada com o intuito de promover a paz e a segurança em todo o mundo. Os órgãos que compõem a estrutura da organização são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, a… Ler mais »


Segundo decisão do STJ, sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos. Isso porque rejeitou, recentemente, recurso que buscava a desconsideração da personalidade jurídica de uma entidade de Santa… Ler mais »


V Seminário da Cátedra Jean Monnet UFMG

Entre os dias 15 a 17 de maio de 2017, acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (UFMG) o V Seminário da Cátedra Jean Monnet UFMG, com o tema: “Desenvolvimento e Coesão Regional: O Paradigma da Pós-Modernidade num Mundo Globalizado”. O evento é gratuito e para se inscrever basta enviar nome completo,… Ler mais »


Mídia internacional repercute greve geral no Brasil

Nesta sexta-feira, 28/04, parte da população brasileira aderiu a uma greve geral em todo o país, como forma de protesto às propostas de reformas nos setores previdenciário e trabalhista apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer. Várias cidades amanheceram sem transporte público e com parte das agências bancárias fechadas, além de manifestações em pontos importantes… Ler mais »



Brasil e Espanha fortalecem relações diplomáticas

Brasil e Espanha compartilham historicamente importantes vínculos humanos, culturais, políticos e econômicos. Atualmente, a Espanha está entre os principais investidores estrangeiros no Brasil, com um comércio bilateral que supera o montante de US$ 5 bilhões. Nesse contexto, a visita do Presidente de Governo Mariano Rajoy ao Brasil nos dias 24 e 25 de abril, sucedendo… Ler mais »


Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS realiza visita ao Brasil

O presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o indiano Kundapur Vaman Kamath, realizou sua primeira visita oficial ao Brasil, tendo se encontrado com o chanceler Aloysio Nunes Ferreira. O Ministério das Relações Exteriores apontou que dentre os assuntos discutidos no encontro estiveram temas importantes da agenda do banco, como a possibilidade de adesão de… Ler mais »


Instituto Rio Branco realiza formatura de novos diplomatas

O Instituto Rio Branco, responsável pela formação inicial e aperfeiçoamento de funcionários do Ministério das Relações Exteriores, realizou formatura das turmas 2014-2015 e 2016-2017 de seu Curso de Formação em Diplomacia. A cerimônia foi realizada no Palácio Itamaraty, no dia 20 de abril de 2017, e contou com a participação do presidente da República Michel… Ler mais »


Eleições para presidente da França terão 2º turno entre Macron e Le Pen

As eleições presidenciais na França, ocorridas no dia 23 de abril, terão um segundo turno entre os candidatos Emmanuel Macron e Marine Le Pen. O resultado final disponibilizado pelo Ministério do Interior do país, nessa segunda-feira, apontou o centrista pró-União Europeia Macron com 24,01% dos votos contabilizados no primeiro turno, enquanto Le Pen, de extrema… Ler mais »


Chamada Para Apresentação E Publicação de Artigos para o 15° Congresso Brasileiro de Direito Internacional

A Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI, em parceria com o Centro de Direito Internacional, torna público e convoca a todos os professores, pesquisadores, estudantes, profissionais da área do direito e das relações internacionais para participar do processo seletivo de artigos para serem apresentados e publicados nos anais do 15° Congresso Brasileiro de Direito… Ler mais »


Cingapura e Alemanha possuem os passaportes mais “poderosos” do mundo

Cingapura e Alemanha são os dois países com os passaportes mais “poderosos” do mundo. A informação é do Passport Index da instituição Arton Capital, que apresenta relatórios regulares sobre a condição dos passaportes de todos os 193 países-membros das Nações Unidas e de outros seis territórios (Taiwan, Macau, Hong Kong, Kosovo, Palestina e Vaticano). O… Ler mais »



Paradiplomacia financeira: prefeito de São Paulo busca investidores em viagem de negócios à Seul

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, comumente conhecido por Itamaraty, tem a função primordial de zelar pela política externa e pelas relações internacionais do Brasil, em todas as esferas. O Presidente da República é incumbido de formular a política exterior do país com o auxílio do Ministério. Essa condução de negócios estrangeiros da nação,… Ler mais »


ACNUR e FAO fazem apelo global para evitar que milhões de pessoas morram de fome na África

  O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) fizeram diversos apelos contundentes à comunidade internacional em busca de intensificação da ajuda humanitária para milhões de pessoas no continente africano e no Iêmen, que sofrem gravemente com a falta de alimentos para suas… Ler mais »


Comitê Olímpico Internacional decidirá sede das Olimpíadas de 2024 durante evento em Lima, no Peru

Los Angeles e Paris, duas cidades verdadeiramente globais e com grande influência para a cultura, economia e política mundiais, disputam entre si a eleição para sediar as Olimpíadas de 2024, oficialmente conhecida por Jogos da XXXIII Olimpíada. Com a realização bem-sucedida da Rio 2016 e a aproximação da Tóquio 2020, o Comitê Olímpico Internacional (COI)… Ler mais »



Paquistanesa Malala Yousafzai, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, se torna a Mensageira da Paz mais jovem na história das Nações Unidas

A ativista paquistanesa Malala Yousafzai, 19, se tornou mundialmente reconhecida por sua defesa intransigente dos direito das mulheres ao acesso à educação no nordeste do Paquistão, sua região de origem, na qual o grupo talibã local impede as jovens de cursar escolas. Seu ativismo provocou descontentamento entre membros do Talibã, que tentaram assassiná-la ao voltar da escola… Ler mais »



Seleção de Voluntários do XIII Curso de Inverno de Direito Internacional

O Centro de Direito Internacional faz saber que estão abertas as inscrições para seleção de voluntários para a organização do XIII Curso de Inverno de Direito Internacional, que ocorrerá entre os dias 03 e 14 de julho de 2017. Haverá 3 (três) vagas para voluntários, sem distinção prévia de quais funções serão designadas para cada um…. Ler mais »


XIII Curso de Inverno de Direito Internacional

Em 2017, Belo Horizonte será sede do XIII Curso de Inverno de Direito Internacional! Após o sucesso de suas edições anteriores, o Curso terá como objetivo estimular e qualificar a reflexão e o debate sobre os mais diversos temas do Direito Internacional e contará com a participação de conceituados professores de grandes universidades do mundo,… Ler mais »


Reunião de emergência do Mercosul para discutir a situação da Venezuela

Em reunião extraordinária convocada em Buenos Aires, os chanceleres dos quatro países fundadores do Mercosul (Mercado Comum do Sul), Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, se reuniram para discutir a respeito da chamada “cláusula democrática”, que dá início à um processo que poderia resultar até mesmo na expulsão da Venezuela, país que aderiu ao bloco econômico… Ler mais »


Smart City Business America Congress & Expo 2017

Acontecerá entre os dias 22 e 24 de Maio, em Curitiba, o evento que busca e premia empreendedores comprometidos com soluções nas áreas de mobilidade urbana, saúde, educação e sociedades inteligentes. Podem participar do evento as Startups que estão em fase de pré-operação, que já tenham uma concepção da solução definida e que operem com… Ler mais »


Lançamento do livro “Direito Internacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 segundo a Jurisprudência”

O Centro de Direito Internacional tem o prazer de informar que o livro Direito Internacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 segundo a Jurisprudência, de autoria de Antônio Marcos Nohmi e Paulo Márcio Reis Santos, será lançado no dia 11 de abril de 2017, das 18h às 22h, na Livraria D’Plácido, em Belo Horizonte…. Ler mais »


Negociações entre União Europeia e Mercosul avançam

No dia 22 de março, em encontro na capital argentina, Buenos Aires, a União Europeia (UE) avançou as negociações acerca de um acordo de livre comércio com o bloco econômico Mercosul, que é composto pelo Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Argentina. Depois de cinco dias de várias negociações entre as partes, o avanço no acordo… Ler mais »




N&G marca presença no evento inaugural do FIEMG Lab

Na última quarta-feira(22), aconteceu a abertura oficial do programa de aceleração de startups e spin-offs corporativas, o FIEMG Lab, iniciativa em negócios e tecnologia de Minas Gerais. O evento contou com a presença de representantes dos 100 projetos que serão inicialmente acelerados pelo programa. Ademais, o Gestor da FIEMG Lab, Fabio Veras, em sua apresentação,… Ler mais »


Prorrogação do prazo de envio de artigos para o XII Anuário Brasileiro de Direito Internacional

O periódico do CEDIN está entre os melhores do país, recebendo o selo Qualis da CAPES de classificação de periódicos. Seguindo o desenvolvimento de abrangência do Direito Internacional, a iniciativa pioneira de criação e publicação do Anuário Brasileiro de Direito Internacional consagra a visão empreendedora do Centro de Direito Internacional – CEDIN em estabelecer um… Ler mais »


Presidente do Tribunal Penal Internacional encontra Secretário-Geral das Nações Unidas em Nova Iorque

A Presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), juíza Silvia Fernández de Gurmendi, se reuniu com o Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres em Nova Iorque, para tratar da relação entre ambos organismos internacionais e dos avanços relativos ao Direito Internacional e seus princípios. Foi o primeiro encontro do recém-empossado Secretário-Geral com a Presidente do… Ler mais »


Secretário-Geral das Nações Unidas propõe o fim da Operação de Paz no Haiti

Em relatório enviado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), o Secretário-Geral da organização, António Guterres, recomendou uma retirada total, mas gradual, das forças de paz da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH, na sigla em francês). A Missão teve início em 2004, após a resolução 1542 do CSNU, com o… Ler mais »


Falência poderá ter prazo de 180 dias

Já no início do ano de 2017, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta que aborda possíveis mudanças para o regime da falência no Brasil. Com a proposta, os processos que hoje se prolongam por mais de décadas não levariam mais do que 180 dias para serem encerrados. Com isso, 180 dias passaria a ser… Ler mais »


Centro de Direito Internacional concede entrevista à Rádio Itatiaia sobre operação da Polícia Federal

Com os últimos acontecimentos relacionados à operação Carne Fraca da Polícia Federal, que encontrou irregularidades em grandes empresas produtoras de carne, a atenção da mídia e de amplos setores da sociedade se voltaram para os possíveis desdobramentos do caso. Foi nesse diapasão que a Rádio Itatiaia consultou o Centro de Direito Internacional para fazer questionamentos… Ler mais »


Áustria faz doação de CHF200.000 à Organização Mundial do Comércio para desenvolver capacidade de negociação de países mais pobres

O fundo da Organização Mundial do Comércio (OMC) relacionado à Agenda de Desenvolvimento de Doha recebeu uma doação de CHF200.000 (francos suíços), ou pouco mais de 200.000 dólares, do governo austríaco. Segundo a organização internacional, a doação contribuirá para financiar o treinamento de oficiais e diplomatas em Genebra, sede da OMC, e em outros locais,… Ler mais »


Centro de Direito Internacional realiza o seminário “Obstáculos para o acesso de migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil”

No dia 16 de março, o Centro de Direito Internacional promoveu o seminário “Obstáculos para o acesso de migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil”. O evento contou com a participação de acadêmicos e especialistas na área e cerca de 80 ouvintes, dentre estudantes e profissionais relacionados ao assunto, além de dois refugiados… Ler mais »





Corte Europeia de Direitos Humanos decide que deter presos a quilômetros de distância de seus familiares viola o direito à vida familiar

No dia 07 de março, a Corte Europeia de Direitos Humanos divulgou o julgamento do caso de Polyakova e outros v. Rússia, decidindo que deter presos a quilômetros de distância de seus familiares viola o direito à vida familiar. Os requerentes são presos ou membros da família dos prisioneiros, que estavam sendo afetados/prejudicados por decisões… Ler mais »


As novas formas de solução de conflitos

As novas tendências no mundo jurídico são as formas de resolução de conflitos chamadas “alternativas”. Embora mais caros, são métodos mais práticos e rápidos que aqueles tradicionais. Antes de mais nada, é importante distinguir mediação da conciliação. Na mediação, o mediador não influencia nas decisões tomadas pelas partes conflitantes e são estas que chegam à uma solução…. Ler mais »


IV Seminário de Pensamento Ibero-Americano de Justiça Internacional

Organizada pelo Instituto Ibero-Americano de Haia (IIH), em apoio com a Fundação Konrad Adenauer (KAS), o IV Seminário Ibero-Americano de Justiça Internacional ocorrerá entre os dias 5 e 9 de junho de 2017, em Haia (Holanda). O Seminário de Pensamento Ibero-Americano, é um fórum interdisciplinar que objetiva determinar o âmbito material de atuação da Justiça… Ler mais »


Comissão Interamericana de Direitos Humanos roga a reafirmação dos Estados quanto ao compromisso em questões relativas à igualdade de gênero

Ontem, terça-feira (07), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sustentou a necessidade de os Estados reafirmarem o compromisso “com os princípios da igualdade de gênero e não discriminação, e o empoderamento de mulheres e meninas”. A CIDH afirma que a causa da desigualdade de gênero continua sendo estrutural, e a diferença salarial entre homens… Ler mais »


Compromissos com os princípios da igualdade de gênero

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu aos governos mundiais que reafirmem os compromissos com os princípios da igualdade de gênero e não discriminação, incluindo o fortalecimento de mulheres e de meninas. Isso porque, para a instituição, a iniciativa é essencial “para a consolidação de democracias vibrantes, a… Ler mais »


Seminário: Obstáculos para o Acesso de Migrantes, Apátridas e Refugiados aos Serviços Públicos no Brasil

O Seminário “Obstáculos para o Acesso de Migrantes, Apátridas e Refugiados aos Serviços Públicos no Brasil” busca expor e discutir o acesso a serviços públicos e garantias fundamentais pelos migrantes, apátridas e refugiados residentes no Brasil. PROGRAMAÇÃO: > 18:00h – 19:00h: Tema: “Deslocamentos Forçados e Refúgio: Percepções Jurídicas Pátrias e Internacionais” Palestrante: Luciana Diniz Durães Pereira,… Ler mais »


Workshop: Design Jurídico do Negócio

Nosso advogado, Dr. Rodrigo Rocha Feres Ragil, conduzirá mais um workshop de capacitação jurídica junto ao SEBRAE. Com a temática voltada para o “Design Jurídico do Negócio”, o workshop tratará, de maneira bem prática, de temas relevantes à gestão do negócio. Será abordada desde a discussão sobre estratégias de proteção de idéias e propriedade intelectual,… Ler mais »



OAB e Ministério das Relações Exteriores abrem vaga de estágio

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM) divulgaram a oferta de 3 (três) vagas para o Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos (atual DCCOM), no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o… Ler mais »


OEA publica livro com palestras do XLII Curso de Direito Internacional

O Departamento de Direito Internacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA acaba de publicar o livro “XLII Curso de Direito Internacional”. A obra compila as aulas ministradas durante o referido Curso, que foi realizado no Rio de Janeiro, em agosto de 2015. O livro trata de uma grande variedade de assuntos, tais como privacidade… Ler mais »




Novidades no Seguro de Vida Universal

Entrando em vigor em 24 de abril de 2017, a Resolução nº 344, publicada no final de 2016 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), dispõe sobre as regras e os critérios para estruturação, comercialização e operacionalização do seguro de vida universal que objetiva garantir ao segurado ou aos seus beneficiários uma indenização no caso da… Ler mais »


Declaração País-a-País

Em dezembro de 2016, a RFB – Receita Federal Brasileira – publicou a Instrução Normativa n° 1.681, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos controladores finais, residentes no país, de um grupo multinacional, a submeterem anualmente informações econômico-financeiras a respeito das entidades pertencentes a tal grupo por meio da denominada DPP – Declaração País-a-País. A DPP… Ler mais »


Inscrições abertas para estagiários no Centro de Direito Internacional

O Centro de Direito Internacional faz saber, que estão abertas as inscrições para seleção de estagiários dos cursos de Direito e Relações Internacionais. Serão selecionados 3 estagiários para 2 áreas de atuação: Ensino a distância e Gestão acadêmica e administrativa. Conforme o edital abaixo, os interessados deverão enviar carta de motivação (na qual será avaliada… Ler mais »





BACEN aprimora o sistema de registro de capitais estrangeiros

O BACEN – Banco Central do Brasil -  editou, em dezembro de 2016, a Circular n° 3.814, a qual altera regras relacionadas ao registro de capital estrangeiro no Brasil. Essas regras, que entraram em vigor em 30 de janeiro de 2017, têm como objetivo simplificar o registro de capital estrangeiro perante o BACEN, modernizando o sistema… Ler mais »


Projeto discute uniformização de regras sobre reconhecimento e execução de Sentenças Estrangeiras

Um projeto inovador vem sendo discutido na Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado com o objetivo de uniformizar as regras sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras. Com isso, a convenção internacional estabelecerá parâmetros uniformes para reconhecer a razoabilidade da jurisdição exercida pelo Estado estrangeiro. Ressalte-se que a convenção terá por objeto a… Ler mais »


Conselho de Segurança e UNAMA condenam ataque terrorista em Cabul

Na terça-feira (7), o ataque suicida na cidade de Cabul, capital do Afeganistão, ocasionou mais de 20 civis mortos e mais de 40 feridos. A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) expressou consolidações às famílias das vítimas, e condenou o ataque que aconteceu fora do complexo do Supremo Tribunal em Cabul. De… Ler mais »


A queda da SELIC e o efeitos para o micro e pequeno empresário

A taxa básica de juros SELIC segue em queda e tende a sofrer cortes maiores até o final deste ano. Em termos práticos, significa que com os juros mais baixos, é provável que haja um aumento na taxa de emprego já que as empresas, com os juros mais altos, tinham sua atividade econômica prejudicada. A… Ler mais »


Comissão Interamericana de Direitos Humanos expressa preocupação pelas ordens executivas sobre migração e refúgio nos Estados Unidos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo dependente da Organização dos Estados Americanos (OEA), expressou, na última quarta-feira, 01 de fevereiro, profunda preocupação com as ordens executivas sobre “Melhoras à Segurança Fronteiriça e Imigração nos Estados Unidos” e sobre o “Fortalecimento da Segurança Pública no Interior dos Estados Unidos”, no qual, foram anunciadas pelo… Ler mais »


Incidência do ISS na exportação de serviços no Brasil

  Parecer Normativo editado pelo município de São Paulo, em novembro de 2016, tenta esclarecer uma questão que há mais de dez anos é silente quanto à definição do conceito de “resultado” para fins da incidência do ISS na exportação de serviços. De acordo com o Parecer Normativo 4/16, o serviço prestado por um contribuinte… Ler mais »


Secretário-Geral da ONU reprova controle de fronteiras baseado em discriminação

O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, declarou ontem (31), que os países têm o direito de gerenciar suas fronteiras, de modo a proteger o seu território contra possíveis infiltrações de membros de grupos terroristas. No entanto, decisões baseadas em discriminação, violam o direito internacional dos refugiados, como a suspensão do programa para refugiados,… Ler mais »


2017: o ano da reação do setor de TI

Segundo consultoria especializada no ramo, o segmento da Tecnologia da Informação pode ter um crescimento neste ano em relação ao ano passado. Em busca de eficiência e competitividade, as empresas devem investir mais em processos de transformação digital. Essa transformação passa por cinco pilares: liderança, omni-experience, informação, modelo de negócio e frente de trabalho. Nestes… Ler mais »


Decreto estimula acesso de capital estrangeiro no Brasil

Em 16 de janeiro de 2017 foi editado, pelo Governo Federal, o Decreto nº 8.957 que ampliou a lista de atividades econômicas de “alto interesse nacional”, atualizando os setores estrangeiros que podem receber crédito nacional. Setores que já eram considerados de “alto interesse nacional” tiveram as suas atividades detalhadas, como o setor de portos e… Ler mais »


Oportunidade de Estágio na Comissão Interamericana de Direito Humanos

O programa de Estágios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) administrado em conjunto com o Programa de Estágios da Organização dos Estados Americanos (OEA) oferece a oportunidade para jovens estudantes ou recém-graduados, provenientes dos Estados membros da OEA de conhecer e trabalhar na Comissão Interamericana aplicando os mecanismos de proteção e promoção que o… Ler mais »



Remoção coercitiva de criança nascida por gestação de substituição e sem vínculos biológicos com os pais não viola direitos humanos

No dia 24 de janeiro, a Corte Europeia de Direitos Humanos emitiu seu julgamento no caso Paradiso e Campanelli v. Itália, que se refere à internação em um abrigo, de uma criança de nove meses que nasceu na Rússia por meio de uma gestação de substituição (“barriga de aluguel”). Subsequentemente, se descobriu que nenhum dos… Ler mais »


Medida Provisória cria Programa de Regularização Tributária

Na primeira quinta-feira do ano foi publicada a Medida Provisória 766/2017 criando o Programa de Regularização Tributária, objeto de muitas críticas. A MP enviada ao Congresso permite que os débitos vencidos até 30 de novembro de 2016 possam ser agora inseridos no Programa. Com isso, pessoas físicas e jurídicas poderão abater das dívidas com a… Ler mais »


Microempresas que pagarem cursos no exterior para seus funcionários terão abatimento fiscal

O Projeto de Lei Complementar 211/2015 que foi aprovado recentemente pela Câmara, dispõe que as microempresas poderão abater até 30% do montante total a ser recolhido a título de imposto federal em relação aos gastos tidos com hospedagem, transporte e alimentação de seus funcionários. A medida, entretanto, não é válida para qualquer empresa já que… Ler mais »


Matrículas com desconto até 30 de janeiro de 2017!

FAÇA SUA MATRÍCULA PARA AS TURMAS DE 2017 E APROVEITE NOSSOS DESCONTOS ESPECIAIS! Já estão abertas as inscrições para as turmas de 2017 dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de Curta Duração do CEDIN Educacional! Aproveite para se matricular e comece 2017 investindo na sua carreira! Matrículas até dia 30/01 ganham desconto de 7% sob o valor… Ler mais »



ICC assume a posição de Membro Observador da ONU e garante voz direta para as empresas de todo o mundo

A ICC – Câmara de Comercio Internacional – assumiu oficialmente, em 1º de janeiro de 2017, a posição de Membro Observador da ONU – Organização das Nações Unidas – com a nomeação de Louise Kantrow como Embaixadora da ICC perante a Assembleia Geral. Na posição de maior organização empresarial mundial, a ICC possui uma rede que… Ler mais »


CIDH condena a morte de quase uma centena de pessoas em prisões do Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena os atos de violência ocorridos em quatro centros de detenção nos estados de Roraima e Amazonas, no Brasil, no qual resultaram na morte de quase uma centena de pessoas. A Comissão Interamericana insta o Estado a que investigue e esclareça as circunstâncias em que ocorreram esses fatos, e que… Ler mais »


Acordo de sócios: como proteger você e a sociedade

O acordo de sócios é um elemento importante para a saúde da empresa e do bom relacionamento dos envolvidos porque define dois momentos cruciais de uma empresa. O primeiro é o seu nascimento, em que são definidos detalhes tais como porcentagem de participação de cada membro na sociedade, formas de saída, quóruns de votação para matérias… Ler mais »


Corte Europeia de Direitos Humanos decide que sentença perpétua não viola a proibição de tratamento desumano ou degradante da Convenção de Direitos Humanos

Nesta semana a Corte Europeia de Direitos Humanos julgou o caso Hutchinson v. the United Kingdom, decidindo que a sentença perpétua não viola a Convenção dos Direitos Humanos. Reitera-se que a Convenção não proíbe a imposição de sentença perpétua para os condenados por crimes especialmente graves, como, por exemplo, assassinato. Contudo, para ser compatível com… Ler mais »


Reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas à vista

Uma década após a sua edição, a Lei n. 11.101/2005, responsável por disciplinar os processos de falência e recuperação de empresas, passará por sua primeira reforma legislativa. De acordo com a advogada do N&G, responsável pela condução e administração judicial de processos de falência e recuperação de empresas, Dra. Maria Celeste Morais Guimarães: “A reflexão… Ler mais »



UNODC lança o primeiro manual de prevenção da radicalização da violência nas prisões

Na segunda-feira (16), o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) lançou o primeiro Manual sobre a Gestão de Presos Extremistas Violentos e a Prevenção da Radicalização da Violência nas Prisões. O manual tem o intuito de promover orientação especializada para a administração penitenciária e decisores políticos. A equipe responsável pela elaboração do… Ler mais »


Edital – Programa de Capacitação Researcher Connect

Com o objetivo de promover habilidades em comunicação científica, o CEDIN divulga o Edital do Programa de Capacitação Researcher Connect, oferecido pelo Newton Fund Professional Development & Engagement Programme e o British Council, em parceria a FAPEMIG e organização do CEDIN. O Researcher Connect consiste em um curso com duração de três dias (01 a… Ler mais »


Santa Rita do Sapucaí, o “Vale do Silício brasileiro”

Originalmente sustentada pela cultura do café e do gado leiteiro, Santa Rita do Sapucaí é uma cidade no sul do estado de Minas Gerais que vêm chamando a atenção do setor da tecnologia e inovação por ser considerada o “Vale da eletrônica”. O Arranjo Produtivo Eletroeletrônico da cidade possui cerca de 150 empresas e emprega… Ler mais »


Ucrânia inicia ação contra Rússia na Corte Internacional de Justiça

Na tarde de hoje (16), a Ucrânia iniciou uma ação contra a Rússia na Corte Internacional de Justiça (CIJ) por alegadas violações da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. A Ucrânia fundamentou a jurisdição da CIJ nas cláusulas… Ler mais »


HERstory: Uma celebração da liderança das mulheres nas Nações Unidas

A sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, promoveu, no mês de dezembro, uma exposição de fotos e documentos sobre o papel das mulheres na Organização. Denominada, HERstory, a exposição teve entre seus destaques a atuação da cientista e diplomata brasileira Bertha Lutz, cujo trabalho foi importante para garantir a menção à… Ler mais »



Corte Interamericana decide que operações médicas sem o consentimento do paciente violam os direitos de integridade pessoal, liberdade, dignidade e vida privada

A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu seu julgamento no caso I.V.** VS. BOLIVIA, no qual decidiu que operações médicas sem o consentimento do paciente violam os direitos de integridade pessoal, liberdade pessoal, dignidade e vida privada. Nesta situação a Bolívia foi responsabilizada pelo erro médico e a violação dos direitos da recorrente. O presente… Ler mais »


No Caso Osmanoğlu e Kocabaş v. Suíça, Corte Europeia de Direitos Humanos decide que coagir meninas muçulmanas a frequentar aulas de natação com meninos não viola liberdade religiosa

Hoje (10), a Corte Europeia de Direitos Humanos emitiu seu julgamento no Caso Osmanoğlu e Kocabaş v. Suíça, no qual decidiu, por unanimidade, que obrigar meninas muçulmanas a frequentar aulas de natação obrigatórias com meninos não viola o direito humano à liberdade religiosa. Os pais das meninas alegavam que o Islamismo, religião que eles seguem,… Ler mais »



No Caso Khlaifia e outros v. Itália, Corte Europeia de Direitos Humanos decide que a detenção de migrantes irregulares pela Itália é ilegal, mas a expulsão dos mesmos é lícita

No dia 15 de dezembro de 2016, a Corte Europeia de Direitos Humanos emitiu seu julgamento no caso Khlaifia e outros v. Itália, referente à detenção de migrantes irregulares que chegaram à Itália em 2011, durante a Primavera Árabe, e à expulsão desses migrantes para a Tunísia. A Corte decidiu que violações do direito à… Ler mais »


O futuro das startups no governo Trump

Segundo Gregory Autry, professor assistente da Marshall School of Business da USC, empregos de mão de obra industrial (mesmo em áreas de alta tecnologia) crescerão no governo Trump, mas as startups do Vale do Silício podem ter mais dificuldade. “Trump é definitivamente um problema para esse modelo [startups]. Suas políticas econômicas estão focadas em punir… Ler mais »


Concurso de Monografias da União Europeia

No âmbito de suas ações de incentivo e promoção de estudos sobre a União Europeia e sua projeção no contexto internacional, a Delegação da União Europeia no Brasil lançou o edital de realização do “7º Concurso de Monografias da União Europeia”, aberto à participação de estudantes universitários brasileiros ou estrangeiros matriculados em cursos de graduação… Ler mais »


A Mudança “Apocalíptica” que pode Acabar com o NUBANK

  Em coletiva feita no dia 20/12/2016, o Banco Central não confirmou a proposta oficializada pelo Presidente, Michel Temer, e pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que visava a reduzir o prazo de recebimento pelos lojistas de pagamentos feitos por cartão de crédito. Citada durante o lançamento de um pacote para impulsionar a economia, a… Ler mais »


2016: fim de um ano de grandes desafios e conquistas para o mundo

O ano de 2016 foi um período cheio de desafios para a comunidade internacional. A guerra na Síria se agravou, apesar dos esforços pela paz, e conflitos violentos também recrudesceram no Sudão do Sul, no Iêmen e em outras partes do mundo. O número de refugiados continua crescendo e as situações continuam precárias nos países… Ler mais »


Advogado do Nemer e Guimarães concede entrevista ao SEBRAE

Na segunda feira do dia 19 de dezembro, o advogado do Nemer e Guimarães, Rodrigo Rocha Feres Ragil foi entrevistado para a matéria “Como proteger e valorizar ainda mais uma ideia inovadora”.   Publicada no site do SEBRAE, a matéria tem foco na proteção da propriedade intelectual de startups brasileiras. Veja o conteúdo completo da entrevista no … Ler mais »


FBI confirma avaliação da CIA sobre ataque cibernético. Presidente Barack Obama afirma que providências serão tomadas.

Foi confirmada pela Agência Central de Inteligência Americana (CIA) e pelo Departamento Federal de Investigação Americano (FBI) que os ataques cibernéticos ao Partido Democrata e à campanha de Hilary Clinton partiram de hackers russos, visando potencializar as chances de vitória do presidente Donald Trump. O presidente Barack Obama afirmou nesta sexta-feira (16 de dezembro), que… Ler mais »


Chamada de artigos para o XII Anuário Brasileiro de Direito Internacional do CEDIN

Os artigos encaminhados devem ser inéditos, podendo versar sobre qualquer tema de Direito Internacional ou de Relações Internacionais. Além disso, poderão ser escritos em português, espanhol, inglês ou francês. O prazo para o envio de artigos para a composição do XII Anuário Brasileiro de Direito Internacional é dia 5 de março de 2016. Confira a chamada… Ler mais »


No Caso Kanalas v. Romênia, Corte Europeia de Direitos Humanos decide que proibição de prisioneiro de comparecer ao funeral da mãe viola direito à vida familiar

Na última terça-feira (06/12), a Corte Europeia de Direitos Humanos emitiu seu julgamento no caso Kanalas v. Romênia, no qual concluiu que esse Estado violou o direito humano à vida familiar de Florian Kanalas, por rejeitar o pedido deste para temporariamente sair da penitenciária onde cumpre pena, a fim de comparecer ao funeral de sua… Ler mais »


Chamada de artigos para o 20º Volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional do CEDIN

Os artigos encaminhados devem ser inéditos, podendo versar sobre qualquer tema de Direito Internacional ou de Relações Internacionais. Além disso, poderão ser escritos em português, espanhol, inglês ou francês. O prazo para o envio de artigos para a composição do 20º Volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional é dia 2 de abril de 2017. Saiba… Ler mais »


No Caso Karapetyan e outros v. Armênia, Corte Europeia de Direitos Humanos decide que exoneração de servidores públicos por terem criticado o governo é lícita

Os autores do processo são todos nacionais da Armênia que ocupavam diferentes cargos no Ministério dos Relações Exteriores desse país. São eles: Vladimir Karapetyan (ex-Chefe do Departamento de Imprensa e Informação), Martha Ayvazyan (ex-Chefe da Divisão da OTAN de Controle de Armas e do Departamento de Segurança Internacional), Araqel Semirjyan (ex-Advogado do Departamento Europeu) e… Ler mais »


Rússia retira a sua assinatura do Estatuto de Roma do TPI

Ontem (16), a Rússia anunciou que está retirando a sua assinatura do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). O país assinou o Estatuto em 13 de setembro de 2000, mas não o ratificou. A medida foi noticiada no dia seguinte em que a Procuradora do TPI, Fatou Bensouda, anunciou que a Crimeia é… Ler mais »


No Caso Dubská e Krejzová v. República Tcheca, Corte Europeia de Direitos Humanos decide que proibição de partos em casa com parteira não viola o direito à vida privada

Hoje (15), a Corte Europeia de Direitos Humanos tornou público seu julgamento no caso Dubská e Krejzová v. República Tcheca, no qual decidiu que uma lei tcheca proibindo a realização de partos domiciliares, com o auxílio de parteiras, não viola o direito humano à vida privada e familiar das futuras mães. As requerentes eram duas… Ler mais »


Seminário Desenvolvimento Sustentável e Matriz Energética na América Latina e no Caribe

Realizado pelo Centro de Direito Internacional – CEDIN, em conjunto com a Fundação Konrad Adenauer – Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina, o projeto de pesquisa “Desenvolvimento Sustentável e Matriz Energética na América Latina: um plano para garantir o acesso à energia limpa para toda a população da região” busca analisar… Ler mais »


Donald Trump é o novo presidente dos Estados Unidos

Nesta madrugada (9) o republicano Donald Trump surpreendeu e venceu Hillary Clinton, sendo eleito o 45º presidente dos Estados Unidos. Donald Trump tem 70 anos, é um empresário de Nova York e já foi celebridade de reality show na TV americana. Considerado imprevisível pelo mercado financeiro, passou por altos e baixos durante a campanha, marcada por discursos… Ler mais »


Seminário de 40 anos da Lei das S.A

A advogada do Escritório Nemer & Guimarães Advogados Associados, Dra. Maria Celeste Guimarães, coordenou o Seminário de comemoração de 40 Anos da Lei das S.A, realizado pela OAB/MG na Faculdade de Direito Milton Campos.   Inovadora para seu tempo e de notável elaboração legislativa, a Lei das S/A chega ao Século XXI, atual e exitosa,… Ler mais »


Edital para seleção de estagiários

O Centro de Direito Internacional – CEDIN faz saber que estão abertas as inscrições para seleção de estagiários dos cursos de Direito e Relações Internacionais. Os interessados deverão enviar carta de motivação  e currículo atualizado, até o dia 01 de outubro de 2016, para o endereço eletrônico info@cedin.com.br. Não perca esta oportunidade e faça parte da nossa… Ler mais »


Acordo de Paris sobre o Clima entra em força hoje

Hoje (4), o Acordo de Paris sobre o Clima entrou em força, nos termos de seu artigo 21. Segundo esse dispositivo, o tratado entrou em vigor trinta dias depois da data em que pelo menos 55 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima depositaram seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão… Ler mais »


Oportunidades e Desafios na Advocacia no Comércio Internacional

Oportunidade! O Nemer e Guimarães Advogados, juntamente com o CEDIN Educacional e a Comissão de Relações Internacionais da OAB|MG convida todos a participarem, gratuitamente, do Seminário Oportunidades e Desafios na Advocacia no Comércio Internacional. O evento será realizado dia 10 de novembro de 2016, a partir das 8h30. Local: Sede da OAB|MG


Seminário Desenvolvimento Sustentável e Matriz Energética na América Latina

O Centro de Direito Internacional – CEDIN e o Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina da Fundação Konrad Adenauer têm o prazer convidar a todos para o Seminário “Desenvolvimento Sustentável e Matriz Energética na América Latina”, que será realizado entre os dias 07 e 09 de Novembro, no auditório do Cedin. O Seminário contará com… Ler mais »



Comissão de Direito Societário da OAB/MG dá posse a seus membros e homenageia o Prof. Osmar Brina Corrêa Lima

Advogada do Escritório Nemer & Guimarães Advogados Associados e Presidente da Comissão de Direito Societário da OAB/MG, Dra. Maria Celeste Guimarães e a Vice Presidente da OAB/MG, Dra. Helena Delamonica,  homenagearam o Advogado e Professor Osmar Brina Corrêa Lima com a presidência de honra da Comissão de Direito Societário. A solenidade foi na terça-feira, dia 25 de… Ler mais »


Banco dos BRICS busca o desenvolvimento sustentável

Esta semana ocorreu a VIII Cúpula dos BRICS com o objetivo de fazer progredir entre seus membros a integração e o desenvolvimento sustentável. Após um ano do lançamento do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), um problema ainda é questionado – o NDB está realmente preparado para promover o desenvolvimento sustentável? O NDB já está em funcionamento e dentre… Ler mais »


Comissão Interamericana se manifesta sobre a violência na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos), em cumprimento ao seu mandato de promoção e observância dos direitos humanos nas Américas, expressou-se, essa semana, condenando a ação violenta ocorrida na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no estado brasileiro de Roraima. A ação, que ocorreu no domingo (16), foi… Ler mais »


No Caso Vukota-Bojić v. Suíça, Corte Europeia de Direitos Humanos decide que investigação por detetive particular viola o direito à vida privada

No dia 18 de outubro, a Corte Europeia de Direitos Humanos emitiu a sua sentença no caso Vukota-Bojić v. Suíça, na qual decidiu que uma investigação por detetive particular contratado por uma seguradora, a fim de obter informações sobre a pessoa segurada, viola o direito à vida privada. Porém, a Corte concluiu que as informações… Ler mais »


África do Sul envia notificação ao Secretário-Geral da ONU sobre sua retirada do Estatuto de Roma do TPI

Na quarta-feira (19 de outubro), a África do Sul enviou um “instrumento de denúncia” notificando o Secretário-Geral das Nações Unidas sobre sua intenção de se retirar do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). A retirada produzirá efeitos um ano após a data de recepção dessa notificação. O Governo sul-africano justificou a sua retirada… Ler mais »



TPI condena Jean-Pierre Bemba e outros quatro réus por crimes contra a administração da justiça

Ontem (19 de outubro), a Câmara de Primeira Instância VII do Tribunal Penal Internacional (TPI), composta pelos Juízes Marc Perrin de Brichambaut, Bertram Schmitt (Presidente da Câmara) e Raul Cano Pangalangan, emitiu sentença no caso Procurador v. Jean-Pierre Bemba Gombo, Aimé Kilolo Musamba, Jean-Jacques Mangenda Kabongo, Fidèle Babala Wandu e Narcisse Arido. A Câmara condenou… Ler mais »


ONU alerta sobre avanço da destruição na cidade de Alepo, na Síria

Nesta segunda-feira (17), Staffan de Mistura, enviado especial das Nações Unidas para os conflitos na Síria, emitiu, após encontro com Ministros das Relações Exteriores da União Europeia, um pronunciamento alertando sobre a necessidade de uma solução diplomática para cessar o atual conflito na província de Alepo. Declarada em 1986 como Patrimônio Mundial da UNESCO, Alepo,… Ler mais »


Publicado o 18º volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional – Edição Especial sobre Meio Ambiente

O CEDIN orgulhosamente anuncia que o 18º volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional, especialmente dedicado a temas relativos ao meio ambiente, foi publicado em seu site. Essa edição conta com artigos sobre a proteção do mar brasileiro, conferências sobre desenvolvimento sustentável, a Declaração de Nova York sobre as Florestas, os desafios para a efetivação… Ler mais »


No Caso Červenka v. República Tcheca, Corte Europeia de Direitos Humanos decide que internação compulsória de incapaz viola direito à liberdade

No dia 13 de outubro, a Corte Europeia de Direitos Humanos tornou público o seu julgamento no caso Červenka v. República Tcheca, no qual determinou que a internação involuntária de pessoa mentalmente incapaz, sem o devido controle pelo poder judiciário e apenas baseada no consentimento do guardião, viola o direito humano à liberdade. Os fatos… Ler mais »


António Guterres é o novo secretário-geral da ONU

Ontem (13) a Assembleia Geral da ONU confirmou a nomeação de António Guterres como o novo líder da Organização das Nações Unidas. Seu mandato começa no dia 1º de janeiro de 2017. O processo eletivo ocorre no Conselho de Segurança. Enquanto a Assembleia-Geral nomeia o líder das Nações Unidas, a verdadeira discussão e disputa entre… Ler mais »


Convite para o Seminário “Desenvolvimento Sustentável e Matriz Energética na América Latina”

O Centro de Direito Internacional – CEDIN tem a honra de convidá-los para o seminário: “Desenvolvimento Sustentável e Matriz Energética na América Latina: a universalização do acesso à energia limpa”, nos dias 07 a 09 de novembro. O seminário é aberto ao público a as inscrições são gratuitas através do e-mail info@cedin.com.br Confirme presença em nosso evento no… Ler mais »



No Caso Petar Matas v. Croácia, Corte Europeia decide que prolongadas restrições ao uso de imóvel durante avaliação para tombamento viola direito à propriedade

Em 4 de outubro de 2016, a Corte Europeia de Direitos Humanos tornou público o seu julgamento no caso Petar Matas v. Croácia, no qual concluiu-se que restrições ao pleno gozo da propriedade, durante processo de tombamento, devem ser impostas por um tempo razoável e dando direito de manifestação ao proprietário. Os fatos relevantes ao… Ler mais »


Corte Internacional de Justiça arquiva ação contra potências nucleares

No dia 5 de outubro, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) tornou público o seu julgamento no Caso das Obrigações referentes às Negociações sobre a Cessação da Corrida Armamentista Nuclear e o Desarmamento Nuclear, que foi iniciado pelas Ilhas Marshall. Em sua decisão, a CIJ arquivou o processo alegando não ter jurisdição para julgar o mérito do… Ler mais »



Banco Mundial incentiva desenvolvimento sustentável

Centros urbanos são responsáveis por mais de 70% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa, mas são as populações vulneráveis dos centros urbanos que mais sofrerão com as mudanças climáticas.  Foi a partir de uma reflexão que o Banco Mundial decidiu incentivar e simular a implementação de projetos que buscam soluções mais limpas… Ler mais »


Seleção de estagiários para o CEDIN

O Centro de Direito Internacional – CEDIN faz saber que estão abertas as inscrições para seleção de estagiários dos cursos de Direito e Relações Internacionais. Os interessados deverão enviar carta de motivação  e currículo atualizado, até o dia 01 de outubro de 2016, para o endereço eletrônico info@cedin.com.br. Não perca esta oportunidade e faça parte da nossa equipe. Acesse… Ler mais »


Inscrições abertas para o Curso de Extensão em Inglês Jurídico para a Elaboração de Contratos e Noções Práticas da Common Law

Coordenado pelo Prof. Márcio Rubens Soares Gomes, o Curso Inglês Jurídico para a Elaboração de Contratos e Noções Práticas da Common Law proporciona aos alunos um entendimento da estrutura dos contratos à luz do sistema jurídico Common Law e de seu linguajar – inglês jurídico (muitas vezes de difícil entendimento). Após breve introdução sobre a história… Ler mais »


Últimas inscrições para o curso de Extensão em Compliance

Últimos dias para inscrição no Curso de Extensão em Compliance – Implantação, Mitigação de Riscos e Gestão! O curso coordenado pelo Dr. Luis Gustavo Miranda tem como objetivo trabalhar os principais temas relacionados com a Compliance, oferecendo enfoque técnico, prático e aprofundado. Foi formulado para profissionais que pretendem implantar, rever ou simplesmente conhecer os programas de compliance. O… Ler mais »


Morre o Especialista em Direito Internacional Cachapuz de Medeiros

Nesta sexta-feira, 16 de setembro, o internacionalista Cachapuz de Medeiros faleceu vítima de infarto. Ele havia tomado posse como juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, na Alemanha, no mês de março. O gaúcho, nascido em Uruguaiana, atuou na Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda, e na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)…. Ler mais »




França suspende decisão sobre a proibição do burkini

Após o atentado de Nice, que deixou 86 mortos, vários prefeitos franceses decidiram a favor da proibição do uso do burkini, traje de banho muçulmano. Essa decisão recebeu o apoio do primeiro-ministro Manuel Valls, mas, mesmo assim, não é um tema unânime na França e ainda foi fortemente criticada no exterior. A ideia da proibição… Ler mais »


Seminário Declaração de Nova York sobre Florestas

Ontem, 1º de setembro, foi realizado no Centro de Direito Internacional – CEDIN, o Seminário “Declaração de Nova York: Uma análise acerca do papel do Brasil no novo contexto ambiental e geopolítico mundial”. O Seminário contou com a palestra do Professor Edson Ferreira de Carvalho e do ex-Ministro do Meio Ambiente e ex-Diretor e Presidente… Ler mais »


Inscrições abertas para estágio na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Estão abertas vagas para estágio na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É a oportunidade para alunos e graduados à imersão no universo das Relações Internacionais, do Direito e de outras áreas em nível nacional e internacional. O período de inscrição é de 20 de agosto ate 18 de setembro de 2016. A duração do estágio… Ler mais »



Nova regra da receita federal pode resultar na suspensão do CNPJ de offshores

A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil (RFB) passará a exigir que determinadas entidades prestem informações a respeito da cadeia de participação societária bem como as pessoas naturais caracterizadas como beneficiárias finais. Instituída pela Instrução Normativa n. 1634, a mudança se aplicará a entidades domiciliadas no exterior que, no Brasil, sejam titulares de… Ler mais »


Em caso levado à Corte Europeia de Direitos Humanos, é declarada possível violação ao artigo que dispõe sobre tortura e tratamento degradante

No julgamento do último dia 23 de agosto, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu, por 10 votos a 7, que haveria uma violação ao artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos no caso “JK e outros vs. Suécia”. A violação é grave porque o artigo 3 dispõe sobre importante questão humanitária: de acordo… Ler mais »


Inscrições para o evento “Modal United Nations MUNFMU”

O CEDIN apóia o evento “Modal United Nations FMU 2016″, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de setembro. O MUN é um modelo das Nações Unidas direcionado a estudantes do Ensino Superior, visando à imersão dos jovens no universo das Relações Internacionais, da Política, da Economia, do Direito e de outras áreas em nível… Ler mais »


Acordo para mudanças climáticas cria expectativas para o futuro

No final do ano de 2015 foi celebrada em Paris a COP 21, conferência que objetivou a união dos países para assinar o novo Tratado de Paris. Este Tratado já foi assinado por 175 países, incluindo o Brasil. Agora que o acordo já foi alcançado, a Convenção das Nações Unidades sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) foca em apoiar… Ler mais »



ONU afirma ser necessário melhorar o acesso à educação para os Povos Indígenas

Nesta semana foi comemorado o dia Internacional dos Povos Indígenas. Em um ano de tantas decisões importantes para a sociedade internacional, torna – se relevante voltar os olhares para as comunidades indígenas. Após a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas, a Organização Internacional do… Ler mais »


No Caso Johannes Tomana, Corte de Justiça da União Europeia confirma restrições impostas à nacionais e empresas do Zimbábue

No dia 28 de julho, a Corte de Justiça da União Europeia tornou público seu julgamento no Caso Johannes Tomana e outros v. Conselho e Comissão da União Europeia (Caso C-330/15), no qual determinou que a proibição de viagens para o território da União Europeia e o congelamento de bens dos membros e outras pessoas… Ler mais »


Nemer & Guimarães participa de debate sobre internacionalização de empresas com a Uruguay XXI

No último dia 03 de agosto, Rodrigo Rocha Feres Ragil, advogado-sócio do escritório Nemer e Guimarães, debateu aspectos jurídicos sobre o processo de internacionalização de empresas junto aos representantes da Agência Uruguay XXI, Paola Leite de Moraes e Alejandro Ortiz. O encontro fez parte do meetup junto aos participantes da BioStartup Lab, durante a primeira… Ler mais »


Ataques contra jornalistas e a liberdade de expressão na Venezuela

Contínuas ofensas ao direito de liberdade de expressão são motivo de preocupação para o governo Venezuelano. Nos últimos meses foram relatados diversos ataques a jornalistas e independentes mídias, incluindo agressão e prejuízo material. A liberdade de expressão é um direito fundamental, inalienável e inerente a todas as pessoas, reconhecido pela Declaração Universal de Direitos Humanos… Ler mais »


VIII Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais

O Departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão e o CIEJ, do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, organizam, anualmente, um evento dedicado aos assuntos atuais do campo jurídico-empresarial. Este ano, a sétima edição do Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais terá como tema central: “Aspetos notariais e registrais da vida das empresas”… Ler mais »


Convite para o Seminário “Declaração de Nova York Sobre Florestas”

O Centro de Direito Internacional – CEDIN tem o prazer convidar a todos para o Seminário “Declaração de Nova York Sobre Florestas: uma análise do papel do Brasil no novo contexto ambiental e geopolítico mundial”. O seminário é aberto ao público a as inscrições são gratuitas através do e-mail info@cedin.com.br Confirme presença em nosso evento… Ler mais »


Mais de 4 mil migrantes mortos ao redor do mundo em 2016

De acordo com levantamento realizado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), 4.027 migrantes ou refugiados morreram até agora no ano de 2016. No mesmo período do ano de 2015, o levantamento havia apontado 2.991 mortes, ou seja, ocorreu um aumento de mais de 1000 mortos com relação ao ano passado. O estudo faz parte… Ler mais »


Advogado do Nemer e Guimarães palestrará sobre internacionalização de empresas durante o Conexão Habitat

No dia 03 de agosto, o advogado do Nemer e Guimarães, Rodrigo Rocha Feres Ragil, palestrará na primeira edição do Conexão Habitat sobre “Primeiros Passos para Internacionalizar uma empresa”. O evento irá apresentar palestras sobre oportunidades de internacionalização de negócios em Ciências da Vida com foco na América Latina. Maiores informações através do email: leticia@biominas.org.br Ingressos poderão ser… Ler mais »


Masooma Muradi: única mulher a governar província afegã em uma cultura dominada por homens

Em uma sociedade de concepções marcadamente sexistas, a afegã Masooma Muradi desbrava novos terrenos e ocupa posição de destaque na província de Daikundi, localizada na região central do Afeganistão. Muradi é a primeira e única mulher governante no Afeganistão, e tal constatação pode se justificar em vista dos costumes patriarcais profundamente enraizados no país. O… Ler mais »


Descontos nos cursos de Extensão e Pós-Graduação do CEDIN Educacional!

FAÇA SUA MATRÍCULA DURANTE O MÊS DE JULHO E APROVEITE NOSSOS DESCONTOS ESPECIAIS! Já estão abertas as inscrições para as turmas de 2016.2 dos cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu do CEDIN Educacional! Aproveite o mês de julho para se matricular e garanta sua especialização! Matrículas até dia 17/07 ganham desconto de 10% sob o… Ler mais »


ONU tenta impedir execução de prisioneiros na Indonésia

A execução de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas na Indonésia é uma prática que suscita o repúdio da comunidade internacional.  Conforme salientou Ban Ki-moon, Secretário Geral das Nações Unidas, “No Direito Internacional, se a pena de morte tiver que ser utilizada, deve ser restrita aos ‘crimes mais graves’, notadamente aqueles envolvendo homicídios dolosos”,… Ler mais »


No Caso Kulinski e Sabev v. Bulgária, Corte Europeia de Direitos Humanos decide que lei proibindo detentos de votar é ilegal

No dia 21 de julho, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CtEDH) emitiu seu julgamento no caso Kulinski e Sabev v. Bulgária, no qual decidiu que a proibição geral e automática ao direito de voto dos presos na Bulgária é medida desproporcional que viola os direitos humanos. Relevante notar que a Constituição do Brasil, em… Ler mais »



FUNAG lança novo Manual de Economia

A FUNAG publicou o novo Manual do Candidato: Economia, de autoria dos professores Renato Baumann e Samo S. Gonçalves. Espera-se que o candidato que aspira ingressar no Instituto Rio Branco possa encontrar no Manual, assim como nas referências bibliográficas indicadas após cada capítulo, fonte de conhecimento do instrumental básico/conceitual da teoria econômica e informações sistematizadas… Ler mais »


Inscrições abertas para os cursos EAD do CEDIN

Os cursos tem duração de 4 semanas, com carga horária de 40h e o investimento é de R$300,00. Confira os temas: – A Aplicação do Direito Internacional Público pelas Cortes Domésticas – As Relações Diplomáticas no Direito Internacional – Direito Internacional do Mar – Direito Internacional Humanitário – Direito Internacional Tributário – Direito e Relações… Ler mais »




Advogados do Nemer e Guimarães coordenam workshop no SEBRAE-MG

Rodrigo Rocha Feres Ragil e Júlia Soares Amaral, advogados do Nemer e Guimarães Advogados Associados coordenaram ,nesta sexta feira dia 15 de julho, workshop de capacitação dos consultores internos do SEBRAE. Realizado no Espaço de Treinamento do SEBRAE-MG, o workshop foi composto de seis palestras relacionadas ao Desgin Jurídico do Negócio, como a palestra “Business… Ler mais »


Análise crítica do atentado em Nice: por que a França?

Nesta quinta-feira, 14 de julho, um ataque na cidade de Nice, na França, matou 84 pessoas e deixou outras 200 gravemente feridas. Por volta das 22h30, enquanto os franceses comemoravam o Dia da Queda da Bastilha, um homem que dirigia um caminhão percorreu 2km entre a multidão e atropelou centenas de pessoas. Esse triste episódio… Ler mais »


ABIN pede abertura de concurso para 650 novas vagas!

No dia 31 de maio, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) encaminhou novo pedido de autorização para abertura de concurso público ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A Agência solicitou a inclusão de 650 vagas na Lei Orçamentária Anual de 2017. Serão 250 vagas de Oficial de Inteligência; 200 vagas de Oficial Técnico de Inteligência;… Ler mais »


Relatório Chilcot conclui que a Guerra do Iraque, em 2003, foi um erro

No dia 6 de julho, o esperado Relatório Chilcot veio a público. Nomeado em homenagem ao Presidente do comitê responsável pela sua edição, o senhor John Chilcot, o relatório possui 12 volumes e 5 anexos e apresenta, em detalhes, duras críticas a participação do Reino Unido na Guerra do Iraque, implicando diretamente o ex-Primeiro Ministro… Ler mais »


Estado do Uruguai vence caso contra gigante de Tabaco “Philip Morris”

Nesta sexta (08/07), o Uruguai venceu um caso de arbitragem contra a empresa multinacional norte-americana Philip Morris, produtora de tabaco e derivados. O processo configura-se como a primeira vez em que uma empresa de tabaco leva um país à Corte Internacional. A multinacional alega que a lei antifumo de 2009 viola seus direitos de propriedade… Ler mais »


Após “Brexit”, riscos econômicos começam a se manifestar

Na terça-feira (05/07), o Banco da Inglaterra tomou medidas para movimentar a economia britânica; a primeira emissão da dívida do país desde o plebiscito teve os juros mais baixos da história. Isto se deve à inquietação dos investidores, que desejam aplicar seu capital em lugares mais seguros. Além disso, o Banco também anunciou medidas de… Ler mais »


XII Curso de Inverno de Direito Internacional tem início hoje

O XII Curso de Inverno de Direito Internacional do CEDIN se iniciou nesta segunda-feira (11/07), e teve como palestrantes Roberto de Figueiredo Caldas, Jorge Asturias e Julian Fernandez. Roberto de Figueiredo Caldas, Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi o homenageado do evento recebendo a Cátedra Ruy Barbosa; sua exposição versou sobre a jurisprudência… Ler mais »


Corte Interamericana de Direitos Humanos arquiva pedido de opinião consultiva sobre o impeachment de Dilma Rousseff

Em resolução emitida no dia 23 de junho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu, por unanimidade, arquivar o pedido de opinião consultiva submetido pelo Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), questionando a legalidade do procedimento de impeachment da Presidente afastada Dilma Rousseff. O pedido de opinião consultiva foi protocolado pelo Secretário-Geral da OEA… Ler mais »


No Caso Interights & Ditshwanelo v. Botsuana, Comissão Africana de Direitos Humanos determina que a pena de morte por enforcamento é uma punição cruel, desumana e degradante

No dia 28 de junho, a Comissão Africana de Direitos Humanos tornou pública a sua decisão no Caso Interights & Ditshwanelo v. República da Botsuana, na qual determinou que a pena de morte por enforcamento viola a proibição ao tratamento e punições cruéis, desumanas e degradantes. A Comissão também concluiu que a pena de morte, independentemente… Ler mais »


No Caso A.M. v. Países Baixos, Corte Europeia de Direitos Humanos decide que ordem de expulsão de requerente de asilo afegão não viola direitos humanos

No dia 5 de julho, a Corte Europeia de Direitos Humanos publicou seu julgamento no caso A.M. v. Países Baixos, no qual decidiu que uma ordem de expulsão de um nacional do Afeganistão, o senhor A.M. (cuja identidade foi mantida em sigilo), emitida pelos Países Baixos, não viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos, especialmente a… Ler mais »


XX Congresso Internacional de Direito Tributário

A ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário é uma associação sem fins lucrativos, composta por renomados Professores, Advogados, Magistrados, Auditores e Procuradores das diversas Fazendas Públicas, o que garante a pluralidade de visões e o equilíbrio dos resultados de nossos seminários. Com um histórico de congressos e eventos de sucesso, entre os dias 14… Ler mais »


Pedidos de Recuperação Judicial batem recorde em 2016

Segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações o número de pedidos de recuperação judicial aumentou 87,6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período em 2015. O número atingiu o recorde de 923 pedidos. Já no primeiro bimestre de 2016, as atividades já representavam um número recorde de pedidos, num avanço de 116,4%… Ler mais »


Inscrições abertas para o Curso de Extensão em Direito e Medicina!

O CEDIN Educacional tem  o prazer de anunciar que já estão abertas as inscrições e matrículas para o Curso de Extensão em Temas Contemporâneos na Interface Direito e Medicina! O Curso visa proporcionar o estudo jurídico do trabalho no setor de assistência médica. Composto por quatro módulos, que podem ser adquiridos separadamente, serão abordados temas… Ler mais »



Tribunal Arbitral decide que controversa arbitragem entre Croácia e Eslovênia deve prosseguir

Em decisão emitida em 30 de junho, o Tribunal Arbitral constituído para julgar a disputa territorial e marítima entre Croácia e Eslovênia decidiu que os procedimentos deveriam prosseguir, apesar do escândalo envolvendo um dos seus ex-árbitros, que divulgou informações sigilosas e demonstrou parcialidade em favor da Eslovênia. Os procedimentos arbitrais em questão se iniciaram em… Ler mais »


XII Curso de Inverno do CEDIN – Última Semana de Inscrições

Já estamos com inscrições no valor de segundo lote para o XII Curso de Inverno! O curso será sediado em Belo Horizonte entre os dias 11 e 22 de julho de 2016. Para a 12ª edição, já estão confirmados como palestrantes: • Roberto de Figueiredo Caldas (Brasil) Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Presidente da… Ler mais »


No Caso Brambilla v. Itália, Corte Europeia de Direitos Humanos conclui que a condenação de jornalistas que interceptaram comunicações sigilosas entre policiais não viola liberdade de expressão

No dia 23 de junho, a Corte Europeia de Direitos Humanos tornou público o julgamento do caso Brambilla e outros v. Itália, no qual concluiu que a condenação criminal de três jornalistas que interceptaram comunicações confidenciais de rádio entre policiais italianos não viola o direito humano à liberdade de expressão desses jornalistas. Os fatos do… Ler mais »


Votação para novos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas

A Assembleia Geral das Nações Unidas realizou esta semana votação secreta para eleger cinco membros não permanentes do Conselho de Segurança. Os assentos seriam divididos por agrupamento geográfico: dois de África e Ásia-Pacífico, dois da Europa do Leste e Outros e um de América Latina e Caribe. Suécia, Bolívia, Etiópia e Cazaquistão foram eleitos e… Ler mais »


Livro “O Tribunal Penal Internacional – Comentários ao Estatuto de Roma” é lançado no Brasil

Ontem (28 de junho), o Centro de Direito Internacional – CEDIN e a Fundação Konrad Adenauer realizaram o lançamento da obra “O Tribunal Penal Internacional – Comentários ao Estatuto de Roma”, no Brasil. A obra já tinha sido lançada internacionalmente em Haia, nos Países Baixos, no mês de novembro de 2015. O livro, que foi organizado pela Exma…. Ler mais »


AIRBNB enfrenta resistência em grandes cidades.

Avaliada em mais de 25 milhões no Vale do Silício e a caminho de se tornar a segunda startup mais valiosa nos Estados Unidos, a Airbnb tem enfrentado problemas burocráticos nas cidades mais procuradas por usuários. A cidade de São Francisco, terra natal da startup, passará a exigir que todos os anfitriões que desejam operar… Ler mais »


Atentado no aeroporto de Istambul deixa mortos e feridos

Nesta terça-feira, 28 de junho, um ataque com três homens-bomba matou ao menos 36 pessoas e feriu outras 147 no Aeroporto Kemal Ataturk. Até agora, o Itamaraty disse não possuir registros de brasileiros entre as vítimas. Além disso, o secretário geral da ONU Ban Ki-moon expressou repúdio ao ataque e pediu maior cooperação internacional no… Ler mais »


Advogado Sócio do Nemer e Guimarães lança livro sobre o Tribunal Penal Internacional.

Juntamente com a  Exma. Sra. Sylvia Steiner, Juíza do Tribunal Penal Internacional, o Prof. Leonardo Nemer Caldeira Brant, advogado sócio do Nemer e Guimarães Advogados Associados e Presidente do Centro de Direito Internacional – CEDIN lançam na terça feira do dia 28 obra intitulada “O Tribunal Penal Internacional – Comentários ao Estatuto de Roma”.   O livro é único no Brasil… Ler mais »



Corte Interamericana acolhe comentários sobre o parecer consultivo referente à proteção do meio ambiente marinho

A Corte Interamericana de Direitos Humanos está recebendo, até o dia 19 de setembro de 2016, comentários escritos sobre o pedido de parecer consultivo submetido pela Colômbia, referente aos impactos de grandes projetos de infraestrutura no meio ambiente marinho, especificamente na Região do Grande Caribe. Esses impactos ambientais serão analisados à luz dos instrumentos regionais americanos de proteção… Ler mais »



Partido Conservador vence eleições na Espanha

Neste domingo, 26 de junho, o Partido Popular venceu as eleições legislativas na Espanha com 32,68% dos votos. Todavia, como na Espanha são necessárias 176 cadeiras no Parlamento para se alcançar a maioria absoluta, e o Partido Popular obteve 150 cadeiras, nenhum dos quatro partidos de maior relevância no país alcançou a maioria. Sendo assim,… Ler mais »


Em referendo histórico, maioria do Reino Unido decide abandonar a União Europeia

O referendo realizado no Reino Unido ontem (dia 23 de junho) teve como resultado a retirada do país da União Europeia (UE). Os resultados foram incrivelmente apertados. Enquanto 51,9% dos eleitores (17.410.742 votos) votaram pela saída do Reino Unido, 48,1% dos votantes (16.141.241 votos) queriam que o país continuasse membro da UE. Os resultados também… Ler mais »


Colômbia e FARC oficializam acordo de paz histórico

Nesta quinta-feira, 23 de junho, na cidade de Havana, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o governo do país referendaram um acordo de cessar-fogo bilateral e definitivo. Trata-se de uma data histórica por constituir iniciativa fundamental para o fim do uso da violência no país. Desde que o conflito teve início, há cerca… Ler mais »




No Caso Versini-Campinchi e Crasnianski v. França, Corte Europeia de Direitos Humanos conclui que interceptação de conversa telefônica entre advogado e cliente não viola direito à vida privada

No dia 16 de junho, uma Câmara da Corte Europeia de Direitos Humanos tornou público o julgamento do caso Versini-Campinchi e Crasnianski v. França. Os autores do processo são Jean-Pierre Versini-Campinchi e Tania Crasnianski, ambos franceses. Eles eram advogados de Christian Picart, o diretor da Districoupe e da Buffalo Grill, que foram acusadas de romper um… Ler mais »


CVM cria núcleo para acompanhamento de startups de finanças

Orientado pela Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco), o Núcleo de Inovação em Tecnologias Financeiras (ou Fin Tech Hub) vai monitorar inovações globais na área. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) compôs o grupo com técnicos de diversas áreas com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias financeiras (conhecidas… Ler mais »


Convite para o Evento de Lançamento do livro “Cartórios”

O CEDIN Educacional tem a honra de convidar a todos para o coquetel de lançamento do livro “Cartórios: Oficial de Registros/Tabelião de Notas e Protestos”, da coleção preparando para concursos, que ocorrerá no próximo dia 1º de julho. O evento acontecerá na Livravia Leitura do BH Shopping, das 19 às 21h30. Dentre os autores da… Ler mais »


OEA aprova Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas

Os direitos dos povos indígenas têm sido ameaçados globalmente, por várias gerações. A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela OEA, oferece proteção específica dos direitos desses povos à auto-determinação, à terra, ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à preservação de sua cultura, entre outros. Trata-se de um importante passo para a garantia e… Ler mais »




Guiné Equatorial abre processo na Corte Internacional de Justiça contra França

No dia 13 de junho de 2016, a República da Guiné Equatorial instaurou um processo contra a República Francesa perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU). O processo refere-se a disputas acerca da imunidade do Segundo Vice-Presidente da Guiné Equatorial perante a jurisdição criminal francesa… Ler mais »


Chamada de artigos para o 18º Volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional do CEDIN

Os artigos encaminhados devem ser inéditos, podendo versar sobre qualquer tema de Direito Internacional ou de Relações Internacionais. Além disso, poderão ser escritos em português, espanhol, inglês ou francês. O prazo para o envio de artigos para a composição do 18º Volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional é dia 12 de setembro de 2016. Saiba… Ler mais »



Chamada de artigos para o 18º Volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional do CEDIN

Os artigos encaminhados devem ser inéditos, podendo versar sobre qualquer tema de Direito Internacional ou de Relações Internacionais. Além disso, poderão ser escritos em português, espanhol, inglês ou francês. O prazo para o envio de artigos para a composição do 18º Volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional é dia 12 de setembro de 2016…. Ler mais »


Seleção de voluntários para o XII Curso de Inverno

Estão abertas as inscrições para seleção de voluntários para a organização administrativa e logística do XII Curso de Inverno de Direito Internacional. Haverá 6 (seis) vagas, sem distinção prévia de quais funções serão designadas para cada um. Caso o candidato possua alguma preferência, pode manifestar-se no momento da candidatura e o CEDIN tentará alocá-los de… Ler mais »


Brasil é denunciado à OEA por tragédia em Mariana

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou denúncia contra o Brasil ante a Organização dos Estados Americanos (OEA) – principal órgão de monitoramento do continente, do qual o CIDH faz parte. A denúncia será apresentada ao Governo brasileiro por 15 organizações da sociedade civil e tratará de temas como a falta de participação das pessoas afetadas pelo rompimento… Ler mais »



Edital – Concurso de Admissão à Carreira Diplomática 2016

Liberado o edital do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Esse ano serão 30 (trinta) vagas.  A taxa de inscrição é de R$225,00 O curso possuirá 4 etapas, sendo a primeira realizada no dia 24 de julho. – Prova objetiva com 73 questões, sendo 14 questões de língua portuguesa, 6 questões de história do Brasil, 11… Ler mais »


A Organização Mundial do Comércio está com vagas remuneradas de estágio abertas

A Organização Mundial do Comércio (OMC) está com processo seletivo para novos estagiários aberto até o dia 30 de junho de 2016. São elegíveis os interessados com título de mestrado ou doutorado em Direito, economia e outras áreas relacionadas ao comércio internacional desde que relevantes às atividades da OMC. O candidato deve ter no mínimo… Ler mais »


Convite aos alunos do CEDIN para participar de Projeto organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Diretor do CEDIN, Dr. Leonardo Nemer, e a Juíza Revisora do Programa Eduardo Jiménez de Aréchaga (CEJA) em 2015, Dra. Luz Amparo Llanos Villanueva, fazem um convite aos alunos do Centro de Direito Internacional para participar do Projeto organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Projeto consiste em prover conhecimento acerca do programa… Ler mais »


Nubank é premiada no Vale do Silício

A Nubank, startup brasileira que oferece um cartão de crédito sem anuidade gerido através de um aplicativo, ganhou, esta semana, o prêmio Marketers That Matter do Sage Group do Vale do Silício. A empresa, já reconhecida ainda este mês como melhor empresa B2C na América Latina pelo Latam Founder Networks Awards, é a primeira da America… Ler mais »


Publicado o 17º volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional

O CEDIN orgulhosamente anuncia que o 17º volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional foi publicado em seu site. Essa edição conta com artigos sobre os mais variados temas de Direito e Relações Internacionais, tais como destruição de patrimônio cultural, migrantes ambientais, patrimônio cultural subaquático, política externa brasileira na América do Sul, Responsabilidade de Proteger,… Ler mais »



Oportunidade de estágio na ONG internacional “Conectas Direitos Humanos”

O profissional desenvolverá pesquisas, auxiliará na elaboração de peças jurídicas, concept papers e notas técnicas, além de apoiar na realização de campanhas, reuniões e eventos e acompanhar propostas legislativas, artigos e notícias sobre o tema. O(a) candidato(a) deve estar cursando entre o 3º e 5º ano de Direito, saber sobre regulação e funcionamento de sistemas… Ler mais »


Celso Lafer é mais uma presença confirmada no XII Curso de Inverno do CEDIN

Celso Lafer é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1964), possui mestrado em Ciência Política pela Cornell University (1967) e doutorado em Ciência Política pela Cornell University (1970). Foi ainda ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e ministro das Relações Exteriores em duas ocasiões, em 1992 (no governo de Fernando Collor) e de 2001… Ler mais »


Equipe de ex-estagiária do CEDIN vence principal competição francófona sobre Direito Internacional do mundo

No dia 14 de maio de 2016, aconteceu, em Havana, a rodada final do Concurso Charles-Rousseau entre a Universidade Federal de Minas Gerais e o Graduate Institute of International and Development Studies, da Suíça. A equipe vitoriosa foi a brasileira, sendo a primeira equipe não-francófona a ganhar o Concurso desde a criação do mesmo. O… Ler mais »


OAB e Ministério das Relações Exteriores oferecem vagas de estágio na área de Direito Comercial Internacional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgam a oferta de 2 (duas) vagas para o Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o MRE. O Programa de Estágio que… Ler mais »


Proposta de criação de Câmara especializada em Direito Empresarial é entregue ao presidente do TJMG

Advogada do Nemer & Guimarães, Dra. Maria Celeste Guimarães Coordenou Painel de Debates pela Criação de uma Câmara Especializada em Direito Empresarial no TJMG, realizado no auditório-sede da FIEMG. A partir do encontro, foi elaborada carta na qual se destacaram as vantagens da instituição de Câmaras Especializadas em Segunda Instância, como também sugestões feitas pelas… Ler mais »


Nos dias 17 e 18 de maio, ONU realiza evento, em Belo Horizonte, sobre oportunidades de carreira

Nos dias 17 e 18 de maio, a cidade de Belo Horizonte receberá uma missão de divulgação de oportunidades de carreira na ONU. O evento será realizado pela própria organização, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. A missão será composta por integrantes do Departamento de Administração de Recursos Humanos (OHRM) e de… Ler mais »


Oportunidade de Estágio na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Realizado em conjunto com o Programa de Estágios da OEA, a Comissão Interamericana oferece a oportunidade para jovens estudantes ou recém-graduados, que sejam provenientes dos Estados membros da OEA, de conhecer e trabalhar na Comissão Interamericana. A oportunidade destina-se a estudantes de direito, advogados recém-graduados, jovens estudantes de Relações Internacionais, Jornalismo, Ciências da Comunicação, entre… Ler mais »


Ministério do Trabalho cria fundo de R$ 5 bilhões para Micro e pequenas empresas.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na última segunda-feira, 9 a criação de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para financiar capital de giro de micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a linha Proger Urbano – Capital de Giro será composta por R$ 2 bilhões… Ler mais »


Philippe Lagrange é mais uma presença confirmada no XII Curso de Inverno do CEDIN

Philippe Lagrange é Diretor da Faculdade de Direito e de Ciências Sociais na Université de Poitiers, membro da Cooperação Jurídica Internacional (CECOJI) e Associado do Instituto de Migração Internacional, Espaços e Sociedades (MIGRINTER). Para realizar sua inscrição no XII Curso de Inverno, segue link: http://goo.gl/zfgtTE


Vaga de estágio no Ministério da Justiça

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, em Brasília seleciona estudantes do curso de Direito, para atuar na área de Extradição e de Transferência de Pessoas Condenadas. A bolsa auxílio é de R$520,00 + vale transporte e a carga horária é de 6 horas, matutino ou vespertino. Interessados… Ler mais »



Aula de Direito Societário com o Dr. Marlon Tomazette

O doutor Marlon Tomazette proferiu, na terça-feira do dia 2 de maio, na sede do CEDIN,  palestra no Curso de Extensão em Direito Societário. A aula abordou as diferentes espécies de sociedades bem como as vantagens e desvantagens de cada uma.O professor discutiu também as características, vantagens e desvantagens da Sociedade Limitada no âmbito da… Ler mais »



Inscrições abertas para vagas de bolsistas de pesquisa no CEDIN

O Centro de Direito Internacional – CEDIN está com inscrições abertas para 5 (cinco) vagas de estágio para bolsistas de pesquisa. Os interessados podem se candidatar para uma das seguintes linhas de pesquisa: “Direito Internacional Contemporâneo” (3 vagas no total); ou “Soluções Jurídicas no Direito Brasileiro e Estrangeiro para debelar a crise econômica da empresa” (2 vagas no… Ler mais »


Novidades no processo seletivo para o novo Secretário-Geral da ONU

Os Presidentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU convidam candidatos com provada liderança e habilidades gerenciais, ampla experiência em relações internacionais e fortes habilidades diplomáticas, comunicacionais e multilinguísticas. Os Estados membros foram convidados a apresentar candidatos.  Os Presidentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança farão circular a todos os… Ler mais »


Presidente do SEBRAE defende o projeto “Crescer sem medo”

Guilherme Afif Domingos, presidente do SEBRAE, defendeu na sexta-feira do dia 29 de Abril  a importância da aprovação do projeto Crescer Sem Medo e também  das ações de simplificação burocrática. “Precisamos levantar essa nação. O empreendedorismo não vive de depressão e sim do otimismo e da vontade de vencer e hoje aqui no Brasil esse… Ler mais »



Segundo decisão do STF, brasileiros com dupla nacionalidade podem ser extraditados

O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão inédita, estabeleceu, no dia 19 de abril de 2016, que um brasileiro pode perder a nacionalidade brasileira e ser extraditado caso tenha optado por nacionalidade estrangeira. O entendimento firmou-se por ministros da primeira turma do STF, por 3 votos a 2, que discutiram uma ação pelo questionamento… Ler mais »


Comissão Interamericana de Direitos Humanos condena o Brasil pela morte de pelo menos seis defensores de direitos humanos em 2016

Em relatório emitido hoje (27 de abril de 2016), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o assassinato de pelo menos seis defensores de direitos humanos no Brasil em 2016 e o aumento da situação geral de risco e perseguição dos defensores dos direitos fundamentais no país. As mortes ocorreram em Rondônia, Maranhão e… Ler mais »


Qual é a diferença entre seed capital e venture capital?

Em se tratando de investimentos financeiros em novos negócios, inúmeras expressões vêm à tona: investidor-anjo, seed capital, venture capital, private equity. E, nessa profusão de denominações, muitos empreendedores se perdem nas diferenciações entre os termos, que muitas vezes se encontram em pequenas nuances. Qual é, por exemplo, a distinção entre o venture capital e o… Ler mais »


Jorge Asturias é mais uma presença confirmada no XII Curso de Inverno do CEDIN

Jorge Asturias é formado em Relações Internacionais pela Universidad de San Carlos de Guatemala. Completou seus estudos de pós-graduação na Universidad Francisco Marroquin de Guatemala, obtendo grau de mestre em Política e Relações Internacionais. Realizou vários cursos e especializações acerca da questão energética, os quais destacam-se seus estudos em Política de Energia para um Desenvolvimento… Ler mais »


Lançamento dos cursos da EJEF em parceria com o TJMG e o CEDIN Educacional

É com grande honra que anunciamos o lançamento dos cursos que compõe o Programa de Educação Permanente desenvolvido pelo CEDIN Educacional em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG. No dia 15 de abril de 2016, no Auditório do TJMG foi… Ler mais »


Aula da Dra. Ana Frazão : “O Empresário e o Cenário Econômico”

Professora Adjunta de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília – UnB, a doutora Ana Frazão, proferiu, na sexta-feira do dia 01/04, no auditório-sede do CEDIN, palestra no Curso de Extensão em Direito Societário. Na aula intitulada “O Empresário e o Cenário Econômico”, a professora abordou temas como Função Social da Empresa, Capacidade e Impedimento… Ler mais »


Aula da Dra. Érica Gorga no Curso de Extensão em Direito Societário

Em sua primeira vez em Minas Gerais, a professora da Universidade de Yale (EUA) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e Advogada dos acionistas da ação contra a Petrobrás nos Estados Unidos, Érica Gorga, proferiu, na terça feira do dia 15/03, no auditório-sede do CEDIN, palestra no Curso de Extensão em Direito Societário. A aula abordou questões… Ler mais »


Inscrições abertas para vagas de Pesquisador Voluntário

O Centro de Direito Internacional – CEDIN está com inscrições abertas para a vaga de pesquisador voluntário para o projeto de pesquisa “Desenvolvimento Sustentável e a Matriz Energética na América Latina: o Plano para Garantir Acessibilidade à Energia Elétrica Limpa para toda a População da Região”. Os interessados deverão enviar currículo e carta de motivação… Ler mais »




Painel de Debates realizado pela FIEMG com OAB/MG surte resultado

Advogada do Nemer & Guimarães, a Dra. Maria Celeste Guimarães Coordenou o Painel de Debates pela Criação de uma Câmara Especializada em Direito Empresarial no TJMG, realizado no auditório-sede da FIEMG na manhã do dia 5 de abril. O evento, que contou com a presença de diversos advogados e acadêmicos da área do Direito Empresarial,… Ler mais »


Aula Magna com o Dr. Nelson Eizirik

FOTO : Desembargador do TJMG ,José Marcos Rodrigues Vieira ; Professor Nelson Eizerik e Dra. Maria Celeste Guimarães   Em sua primeira visita a Belo Horizonte, o doutor Nelson Eizirik, autor da renomada obra “Lei da S/A Comentada”, proferiu, na última quinta-feira, dia 3 de março, no auditório sede do CEDIN, uma aula magna acerca… Ler mais »


Palestras inaugurais abertas: Curso de Extensão em Compliance

É com prazer que o CEDIN Educacional convida a todos para a inauguração de seu curso de extensão em Compliance, coordenado pelo Dr. Luis Gustavo Miranda. O curso será iniciado quinta-feira, 07 de abril, com a aula de abertura do Dr. Luis Gustavo com os temas: Governança Corporativa;  Gerenciamento de riscos; Riscos de Compliance; Código… Ler mais »



EUA e China assinarão Acordo de Paris em cerimônia na ONU dia 22

Esdos Unidos e China anunciaram, em conjunto, nesta quinta-feira dia (29) que assinarão o Acordo de Paris (o pacto global sobre mudança climática no 22 de abril, primeiro dia em que o tratado estará disponível para assinaturas. Os dois países tomarão as medidas necessárias para se unir ao Acordo o mais rápido possível. Em comunicado… Ler mais »


STF livra pequenas empresas do novo ICMS no e-commerce

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar livra as micro e pequenas empresas das novas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico. As mudanças , em vigor desde janeiro,foram introduzidas pelo convênio 93/15 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).   A decisão, portanto,suspende a cláusula nona do convênio, que… Ler mais »


Passaporte Alemão é o mais poderoso do mundo

A Alemanha figura no topo do ranking Visa Restrictions Index,um índice elaborado pela empresa de consultoria suíça Henley & Partners em colaboração com a LATA (Associação Internacional de Transportes Aéreps) que mantém o maior banco de dados do mundo de informações de viagens. Trata-se de um ranking global que lista os países de acordo com a liberdade… Ler mais »



Avanço do Equity Crowdfunding em startups brasileiras.

  Fundado na Inglaterra , o sistema de Equity Crowdfunding apresenta uma ferramenta promissora no crescimento de Startups e Pequenas Empresas uma vez que se diferencia dos demais sistemas de financiamento coletivo já conhecidos. Em plataformas como eqseed.com o contribuinte age como investidor, recebendo, portanto, uma parte real da empresa e de seus lucros futuros…. Ler mais »


Atentado no Paquistão deixa ao menos 71 mortos e é condenado pela ONU

O atentado suicida ocorrido em um parque no Paquistão no último domingo (27) foi severamente condenado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. O ataque deixou 71 mortos e mais de 340 feridos – incluindo muitas mulheres e crianças. A maioria dos mortos e feridos é de muçulmanos. Todavia, de acordo com relatos da imprensa… Ler mais »


Advogada do N&G publica no Jornal Estado de Minas

No dia 05 de março de 2016, a Dra. Maria Celeste Morais Guimarães, advogada do Nemer&Guimarães, publicou no Jornal Estado de Minas um artigo acerca da importância da criação de uma Câmara Especializada em Direito Empresarial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No artigo, a autora destaca a premente necessidade da discussão do tema,… Ler mais »


Polícia belga prende suspeito de atentado em Bruxelas

O terceiro suspeito do atentado no aeroporto de Zaventem, na Bélgica, na terça-feira, identificado como Najim Laachraui, foi detido nesta quarta-feira no distrito de Anderlecht, em Bruxelas, por forças especiais da polícia belga, informaram os meios locais “La Dernière Heure” e “RTL”. Laachraui é o homem que aparece na foto junto com os dois terroristas suicidas carregando carrinhos… Ler mais »


Aberta a chamada de artigos da Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais

A RPPI – Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional (PGPCI) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) abre chamada para a submissão de artigos para suas primeiras edições, a serem publicadas ao longo do ano de 2016. Criada em 2016, ano em que se… Ler mais »


UE chega a consenso sobre plano turco para conter fluxo de migrantes

Os líderes da União Europeia chegaram a um consenso na noite desta quinta-feira (17) sobre as propostas da Turquia para conter o fluxo de refugiados no continente. A posição do bloco deve ser apresentada ao premiê turco, Ahmet Davutoglu, na manhã desta sexta-feira (18), no segundo dia da cúpula do bloco sobre o tema, em… Ler mais »


Advogado do Nemer & Guimarães publica no Boletim da UFMG

Rodrigo Rocha Feres Ragil, advogado-sócio do Nemer & Guimarães Advogados, publicou, no dia 14 de março de 2016, um artigo no boletim da UFMG. Intitulada “Inovação: um olhar para fora do campus.”, a publicação se volta ao caráter prático das inovações e salienta a importância da aplicação prática no ambiente acadêmico. O artigo, baseado nas ideias… Ler mais »


Congresso Processo Civil Novas Tendências

A Faculdade de Direito da UFMG sediará, entre os dias 06 e 08 de abril de 2016, o  Congresso “Processo Civil – Novas Tendências”. O evento contará  com a participação de alguns dos maiores nomes do processo civil brasileiro.  Dentre os professores e palestrantes, destacamos a participação de diversos professores que fazem parte do corpo… Ler mais »


A tributação do ágio nas sociedades limitadas

Recente acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF),órgão administrativo máximo de decisão sobre temas tributários federais,diferencia a tributação de Sociedades Limitadas e anônimas.Até a decisão, empresas configuradas como Sociedades Limitadas estariam  isentas de tributação pelo ágio na subscrição de quotas,usufruindo dos mesmos efeitos de neutralidade fiscal concedidos à companhias. Segundo Guilherme Adolfo dos Santos… Ler mais »


Brasil presidirá gabinete da 60ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres

Teve início hoje, 14, a 60ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres. O Brasil, representado pelo embaixador Antonio Patriota, vai presidir o Gabinete da Comissão, liderando a condução dos trabalhos. Até o final de março (24), o evento promoverá mais de 400 atividades em Nova York para incentivar debates sobre a relação entre… Ler mais »


Inscrições abertas para os cursos de extensão do CEDIN Educacional

Os cursos de extensão são uma oportunidade para que o aluno aprimore seu conhecimento e desenvolva novas áreas relacionadas com o seu foco de atuação. De curta duração, com professores altamente capacitados e oferecidos tanto em modalidade presencial quanto online! Para matrículas até o dia 20 de janeiro estaremos oferecendo 7% de desconto no valor… Ler mais »


Macedônia fecha fronteira com Grécia para refugiados

Desde a meia-noite desta quarta-feira (9), a Macedônia não aceita mais solicitantes de refúgio sem documentos. Skopje decidiu fechar suas fronteiras com a Grécia após os países da rota balcânica – Sérvia, Croácia e Eslovênia – terem anunciado que não permitiriam mais a entrada de imigrantes sem documentos válidos. Nas últimas horas, nenhum solicitante de… Ler mais »



Por unanimidade, Conselho de Segurança da ONU amplia sanções à Coreia do Norte

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (2) uma resolução que impõe novas sanções e torna ainda mais duras algumas das medidas em vigor contra a Coreia do Norte, em decorrências das atividades relacionadas com mísseis balísticos e nucleares em curso no país. Segundo o órgão da ONU, estas atividades “ameaçam a… Ler mais »



Presidente do SEBRAE apresenta projeto que permite a abertura de empresas em até cinco dias

A excessiva burocratização no processo de abertura de empresas compromete significativamente o desenvolvimento de negócios no Brasil. Apresentado pelo presidente do SEBRAE no Palácio do Planalto, o sistema REDESIMPLES representa a superação desse obstáculo, um dos maiores enfrentados por empreendedores brasileiros. Com vistas à redução da burocracia envolvida na criação de empresas, a plataforma gera… Ler mais »


3ª Conferência Nacional do Ramo Brasileiro da International Law Association

 A International Law Association (ILA), a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG), a Escola Superior Dom Helder Câmara, a Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário da União Européia e a Universidade de Itaúna convidam para a 3ª Conferência Nacional do Ramo Brasileiro da International Law Association/ I Seminário da Cátedra Jean Monnet: Europa Num Mundo… Ler mais »


Inscrições abertas: Curso de Extensão em Direito Societário

O CEDIN Educacional está com inscrições abertas para o curso  de Extensão em Direito Societário.   O curso de Extensão em Direito Societário será realizado entre os dias 08 de março de 2016 e 17 de maio de 2016. Contando assim, com uma carga-horária de 44hrs-aula. A especialização em Direito Societário será coordenado pela Dr. Maria Celeste… Ler mais »


3ª Semana Jurídica CEDIN Educacional

O CEDIN  tem o prazer de convidar a todos para nossa 3ª Semana Jurídica, que ocorrerá entre os dias 2 e 9 de março às 19 horas em nossa sede! O evento é gratuito e contará com certificado de participação. Maiores informações e inscrições através do telefone (31)3223-4133 ou do email info@iaed.com.br Segue nosso cronograma:  … Ler mais »


Grupo de Estudos em Direito Internacional da UFMG – GEDI/CIJ – ganha título nacional

No dia 22 de fevereiro, a equipe do GEDI-CIJ(Grupo de Estudos em Direito Internacional – Corte Internacional de Justiça) da UFMG, formada pelas estudantes Bárbara Böechat, Mariana Ribeiro e Sofia de Freitas Fróes, sagrou-se campeã da etapa nacional da 57ª Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, a maior competição de Direito Internacional Público do mundo. Contando… Ler mais »


Governo de SP passa a tributar softwares baixados pela internet

Entrou em vigor, no dia 1º de Janeiro, o decreto publicado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, que muda a forma de cálculo do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de softwares. A medida determina que Softwares adquiridos por meio download na internet sejam submetidos ao ICMS. A mudança estende a… Ler mais »


MPF lança segundo livro da Coletânea MPF Internacional, voltado para Tratados em DH

Como parte das comemorações pelos 10 anos de criação da unidade, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) lançou a Coletânea MPF Internacional, conjunto de cinco livros que serão publicados ao longo dos anos de 2015 e 2016. A primeira obra,”Temas de Cooperação Internacional”, foi apresentada ao público no Seminário Internacional em maio de do ano… Ler mais »


Brasileiro é eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Com 30 anos de experiência profissional, o sergipano Roberto Caldas, 53 anos, preside a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desde o começo do ano. Oficialmente, porém, sua posse ocorreu nesta segunda-feira (15), em San Jose, na Costa Rica, onde funciona a sede da mais alta corte do sistema americano de promoção dos direitos humanos,… Ler mais »


Compliance – Implantação, Mitigação de Riscos e Gestão: Reputação, Ética, Corrupção e Conformidade

Estão abertas as inscrições para do Curso de Extensão em Compliance – Implantação, Mitigação de Riscos e Gestão: Reputação, Ética, Corrupção e Conformidade. O curso coordenado pelo Dr. Luis Gustavo Miranda tem como objetivo trabalhar os principais temas relacionados com a Compliance, oferecendo enfoque técnico, prático e aprofundado. Foi formulado para profissionais que pretendem implantar,… Ler mais »


Palestina inaugura nova embaixada no Brasil

O Estado da Palestina inaugurou uma nova embaixada em Brasília, nesta quarta-feira (3). O Governo brasileiro congratulou a Palestina pela conclusão das obras e pelo início das atividades da nova sede da Embaixada do país em Brasília. De acordo com a praxe seguida desde a fundação de Brasília, o Governo brasileiro doou área para a… Ler mais »


Contrato Social vs Acordo de Quotistas

No momento de constituir uma empresa, muitos empreendedores veem-se perdidos em meio aos diversos procedimentos legais necessários à regularização do negócio. No entanto, existem instrumentos que possuem especial importância na organização e nas relações internas da empresa – e, dentre eles, destacam-se o contrato social e o acordo de quotistas. Mas o que significa cada… Ler mais »


Aula Magna Compliance Corporativo adiada para a próxima semana

É com grande prazer que o CEDIN Educacional convida a todos para nossa Aula Magna com o tema Compliance Tributário ministrada pela Dra. Suzana Fagundes, Diretora Jurídica e de Relações Institucionais da ArcelorMittal. O evento é gratuito! Inscrições e maiores informações através do info@iaed.com.br ou do telefone (31)3223-4133  


ONU aprova criação de missão para monitorar cessar-fogo entre as FARC e governo colombiano

Para contribuir para o fim do conflito armado mais longo da América Latina, o Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta segunda-feira (25) a criação de uma missão política na Colômbia. A nova missão das Nações Unidas contará com uma equipe de observadores internacionais para monitorar o desarmamento caso o governo da Colômbia e as Forças Armadas… Ler mais »


Oportunidade de Estágio no CEDIN

O CEDIN está com inscrições abertas para a seleção de estagiários. O estagiário atuará nos diversos atividades do CEDIN, tais quais publicações, eventos, pesquisas, projetos, elaboração do conteúdo do site e tutoria dos cursos de ensino à distância (EAD). O estágio terá carga horária de 20 horas semanais (4 horas diárias), preferencialmente no período da… Ler mais »


Qual a diferença entre tag along e drag along?

Em se tratando da elaboração de contratos e acordos de quotistas, muitos termos vêm à tona – e diversos empreendedores, perdidos em meio a tantas definições e possibilidades de organização da empresa, necessitam de esclarecimentos para tomar decisões. Dois desses conceitos, os denominados tag along e drag along, apesar de provocarem confusão, são de essencial… Ler mais »


Os 10 avanços mais relevantes no Direito Internacional em 2015

A Oxford University Press divulgou esse mês os 10 acontecimentos que podem ser considerados os maiores avanços no Direito Internacional em 2015. Da adoção de tratados de grande sucesso à uma série de questões legais que surgiram a partir da luta contra o ISIS, o Direito Internacional esteve a frente e no centro de diversas… Ler mais »


O que é Corporate Venture?

No mundo dos negócios, empreender tem-se tornado tarefa cada vez mais difícil. Em se falando das startups, por exemplo, uma das maiores dificuldades trata-se da captação de recursos – cerca de 25% desse tipo de empresas encerram-se no primeiro ano de negócios devido à falta de capital. E, de outro lado, as grandes corporações veem-se… Ler mais »


Brasileiro é eleito juiz do Tribunal Internacional de Direito do Mar

Antônio Cachapuz de Medeiros foi eleito na semana passada em uma Reunião Extraordinária dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar. A reunião foi convocada com o objetivo de preencher a vaga deixada pelo, também brasileiro, Juiz Vicente Marotta Range em 18 de maio de 2015. De acordo com o artigo… Ler mais »



Pós-Graduação em Direito Desportivo e Negócios no Esporte

A proposta desta pós-graduação é oferecer o instrumental necessário para a compreensão do arcabouço normativo do universo do Desporto. Assim, ao abordar de maneira profunda e sistemática a evolução da legislação brasileira do esporte – aliada à discussão de temas como Justiça Desportiva e à relação de trabalho atleta-clube e Direito Internacional Desportivo -, o… Ler mais »


OMS declara o fim da transmissão do ebola na África Ocidental

Nesta quinta-feira (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da transmissão do ebola na Libéria, sendo o último país a erradicar o vírus, com 42 dias sem surgimento de casos. O último paciente sobrevivente da doença já apresentou resultado negativo duas vezes nos testes realizados para a detecção do vírus. A data marca a… Ler mais »


Publicado o X Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Está pronta a décima edição do Anuário Brasileiro de Direito Internacional, que apresenta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Direito Internacional, os casos contenciosos e pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça e uma compilação dos tratados ratificados pelo Brasil no ano de 2014, além de artigos de… Ler mais »


Fim de Isenção do IR pode dificultar ainda mais o turismo brasileiro

Neste início de 2016, o Governo Federal decidiu pela não renovação da isenção de Imposto de Renda, até então vigente, às remessas monetárias de até R$20.000,00 destinadas ao exterior, com finalidades de turismo, educação e serviços. Com a finalização do período compreendido entre 2010 e 2015, que concedia tal benefício, a opção da Administração foi… Ler mais »


Concurso de redação da ONU sobre Agenda 2030 levará universitários a Nova York

A Organização das Nações Unidas (ONU) está com as inscrições abertas para o concurso cultural Many Languages, One World, que selecionará 60 jovens para participar de uma semana de atividades, em julho, na sede da organização, em Nova York (EUA). Dentre estas atividades está o United Nations Academic Impact Global Youth Forum 2016, evento no qual… Ler mais »


ONU financia participação de jovens de 18 a 35 anos em fórum global

A Aliança de Civilizações das Nações Unidas (UNAOC) convoca jovens entre 18 e 35 anos para participar do Evento da Juventude, que acontecerá entre 25 e 27 de abril de 2016 em Baku, Azerbaidjão. Até 150 jovens de diversas culturas e religiões, com experiência na liderança de diálogos interculturais e trabalho com a juventude, serão convidados(as)… Ler mais »


Pós-Graduação: Direito Notarial e Registral em parceira com a INDIC!

Essa especialização possui como objetivos proporcionar uma visão ampla dos serviços extrajudiciais; aprofundar os conhecimentos acerca do Direito Notarial e Registral; solucionar as dúvidas teóricas e práticas acerca dos serviços notariais e de registros; destacar as rotinas judiciais relacionadas aos serviços extrajudiciais; desenvolver o pensamento crítico acerca do Direito Notarial e Registral e destacar a importância… Ler mais »


Israel pressiona Brasil para aceitar embaixador ligado a assentamentos

A indicação, há quatro meses, do empresário de origem argentina naturalizado israelense Dani Dayan, um antigo líder do movimento de assentamentos judaicos, como próximo embaixador de Israel no Brasil, não foi bem vista pelo governo brasileiro, que tem como parte da sua política externa o apoio à criação de um estado palestino. Assim como a maior… Ler mais »


Doadores prometem valor inicial recorde para operações do ACNUR em 2016

Os governos de países doadores se comprometeram na terça-feira (15) a repassar um montante inicial de 687,2 milhões de dólares para financiar o trabalho da Agência da ONU para Refugiados em 2016, a favor de 60 milhões de pessoas vítimas de conflitos e perseguições ou apátridas em todo o mundo. Os compromissos anunciados em Genebra… Ler mais »


Tribunal Penal Internacional para Ruanda fecha após seu 45º julgamento

O Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado pelo Conselho de Segurança nos meses que se seguiram ao genocídio no país em 1994, foi a primeira corte a adotar um julgamento sobre esse tipo de crime. Na segunda-feira, 14 de dezembro, o Tribunal proferiu seu 45º e último julgamento e desde então foi formalmente fechado. A… Ler mais »


EUA e Cuba decidem retomar voos regulares

Estados Unidos e Cuba fecharam um acordo para retomar os voos comerciais regulares entre os dois países, afirmou nesta quinta-feira (17/12) o Departamento de Estado americano. O anúncio é feito no dia em que se celebra um ano da decisão de iniciar a normalização das relações diplomáticas bilaterais. Até agora, os viajantes americanos pagam por… Ler mais »


O que é um NDA?

Do inglês “non-disclosure agreement”, o chamado “acordo de confidencialidade” é um documento estabelecido entre duas partes, em muitos casos entre investidor e empreendedor, no intuito de promover o sigilo a respeito de informações que serão trocadas. Essas informações podem referir-se a diversos âmbitos, a exemplo da revelação de novas tecnologias, invenções, softwares, processos de know-how… Ler mais »


CEDIN lança Pós-Graduação em Direito Minerário

O CEDIN Educacional, em parceria com o IBDM (Instituto Brasileiro de Direito Minerário), oferece o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Minerário! Essa especialização se destina a difundir o conhecimento aprofundando do Direito Minerário entre os profissionais das várias áreas ligadas ao setor mineral. Tem como diferencial o alinhamento entre a experiência prática e… Ler mais »


Conheça a Profa. Dr. Renata Pompeu: Nova conselheira científica do curso de Direito dos Contratos

Renata Guimarães Pompeu é professora adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2012) e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999). Tem experiência… Ler mais »


Acordo global sobre mudança do clima é adotado em Paris

Foi adotado por consenso neste sábado (12), em Paris, um novo acordo global que busca combater os efeitos das mudanças climáticas, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O documento, chamado de Acordo de Paris, foi assinado pelas 195 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e pela União… Ler mais »


Inscrições abertas para o 3º Congresso Internacional de Direito Minerário

O Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União – EAGU, promoverá, entre os dias 4 e 6 de abril de 2016, a terceira edição do Congresso Internacional de Direito Minerário, na Capital Federal. O Congresso possibilitará a discussão de temas… Ler mais »


Chamada para artigos do 14º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

A Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI torna público e convoca a todos os professores, pesquisadores, estudantes, profissionais da área do direito e das relações internacionais para participar do processo seletivo de drafts e artigos para serem apresentados no 14o Congresso Brasileiro de Direito Internacional a ser realizado em Gramado, no Rio Grande do… Ler mais »


Lançamento do 16º volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional do CEDIN

Com o objetivo de consolidar o debate acerca das questões relativas ao Direito e as relações Internacionais, o Centro de Direito Internacional – CEDIN – promove o lançamento do 16º volume da Revista Eletrônica de Direito Internacional. A Revista conta com os artigos selecionados de pesquisadores de todo o Brasil. Ao disponibilizar a estudantes e… Ler mais »


Chamada de artigos para a Revista Carta Internacional

A Revista Carta Internacional está aberta para submissão de artigos. A revista é dedicada à publicação de trabalhos científicos relacionados à área das relações internacionais. O principal objetivo da Revista é promover o debate intelectual qualificado a respeito de temáticas fundamentais do meio internacional que afetam ou são afetadas pelo Brasil. Criada em 1993 pelo… Ler mais »



NCB marca presença no Startup Weekend BH

Neste final de semana, entre os dias 04 e 06 de dezembro, Belo Horizonte receberá mais uma edição do Startup Weekend, evento que acontece em mais de 600 cidades ao redor do mundo e envolve empreendedores que sonham em transformar boas ideias em negócios reais. Os participantes selecionam as melhores criações, formam times e são… Ler mais »


Em dia internacional, chefe da ONU lembra que ainda há 21 milhões de pessoas submetidas à escravidão

Por ocasião do Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, celebrado nesta quarta-feira (2), o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, alertou a comunidade internacional a respeito dos riscos que as 60 milhões de pessoas deslocadas no mundo enfrentam de serem escravizadas ou vítimas do tráfico humano. Estimativas indicam que, atualmente, 21 milhões de indivíduos… Ler mais »


Lançamento do livro “O Tribunal Penal Internacional – Comentários ao Estatuto de Roma”, do Professor Leonardo Nemer C. Brant e da Juíza Sylvia Steiner, na sede do TPI em Haia

Na última quarta-feira, 25 de novembro, foi realizado o lançamento do livro “O Tribunal Penal Internacional – Comentários ao Estatuto de Roma”, coordenado pelo Professor Leonardo Nemer e pela Juíza do Tribunal Sylvia Steiner. O lançamento ocorreu por ocasião da Assembleia dos Estados Partes do TPI, na sede do Tribunal, na Haia. A obra é um… Ler mais »


Seminário Organizações Internacionais e Meio Ambiente

Em clima de competição ambiental internacional, o Grupo de Estudos em Direito Internacional da UFMG promoverá, entre os dias 01/12 e 03/12, o seminário “Organizações Internacionais e Meio Ambiente”. O evento ocorrerá no 16º andar do prédio da pós-graduação da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG e será aberto a todos os interessados. Serão concedidos certificados aos… Ler mais »


Matrícula com 5% de desconto para todos os cursos do CEDIN de 2016!

É com enorme satisfação que anunciamos que os Cursos de Pós-Graduação e Extensão do CEDIN Educacional estão com preços promocionais até o dia 19 de fevereiro de 2016. Efetive a sua matrícula até essa data e aproveite um desconto de 5% no valor do Curso*, cumulativo ao desconto do pagamento à vista! Não perca essa oportunidade,… Ler mais »


Conselho de Segurança convoca países a erradicarem redutos do Estado Islâmico na Síria e no Iraque

O Conselho de Segurança das Nações Unidas convocou, nesta sexta-feira (20), todos os países, dentro de seu alcance, a combaterem o terrorismo nos territórios controlados pelo grupo Estado Islâmico, na Síria e no Iraque. Em resolução unânime aprovada pelos 15 membros do órgão, o Conselho reconheceu que os terroristas têm a intenção e a capacidade para… Ler mais »


BRICS anunciam a criação de rede de intercâmbio de pós-graduação

Os BRICS, grupo composto pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, anunciou nesta terça-feira (17) a Universidade dos Brics. Segundo o acordo firmado, seis áreas serão contempladas com programas de intercâmbio de pós-graduação: economia, energia, tecnologia e segurança da informação, mudanças climáticas e aquecimento global, recursos hídricos e poluição ambiental e estudos sobre o grupo…. Ler mais »


Revista Mural Internacional, da UERJ, está aberta à submissão de artigos para publicação

A Mural Internacional é uma revista eletrônica semestral do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e possui como objetivo prover um espaço para a discussão de temas relevantes de reflexão e de pesquisa da área, em termos globais. Os artigos publicados representam debates teóricos e/ou de caráter… Ler mais »


Nota de solidariedade às vítimas dos ataques em Paris

O Professor Leonardo Nemer e todos os colaboradores do CEDIN expressam sua mais profunda solidariedade às vítimas dos atentados da última sexta-feira em Paris e a todos os cidadãos franceses. Leia aqui a carta do Professor às autoridades francesas no Brasil.


Delegação da UE no Brasil promove concurso de monografias

A Delegação da União Europeia no Brasil lançou o edital e abriu as inscrições para o seu o 6º Concurso de Monografias. Aberto a todos universitários brasileiros ou estrangeiros matriculados em universidades e/ou instituições de ensino superior brasileiras, o concurso selecionará seis trabalhos acadêmicos – três monografias na categoria graduação e três na categoria pós-graduação… Ler mais »


ONU oferece bolsas de estudo para profissionais de direito internacional

As Nações Unidas oferecem bolsas de estudo em quatro cursos de direito internacional no âmbito do Programa da ONU de Assistência ao Ensino, Estudo, Disseminação e Ampla Apreciação do Direito Internacional. O primeiro, de seis semanas, será ministrados no Palácio da Paz em Haia (Holanda) entre 27 de junho e 5 de agosto de 2016 e… Ler mais »


Oportunidade de estágio no CEDIN

O CEDIN Educacional está oferecendo 1 (uma) vaga para estágio. O estagiário atuará, como principal atividade, no suporte e gerenciamento junto à coordenação acadêmica dos cursos do Programa de Pós Graduação e Extensão do CEDIN Educacional. O estágio terá carga horária de 20 horas semanais (4 horas diárias), podendo ser cumprida no período da manhã ouda… Ler mais »


Curso de Ciências do Estado da UFMG promove seminário “Europa num Mundo Globalizado: Democracia e Direitos Fundamentais”

No próximo dia 17, será realizado o I Seminário da Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitario da UFMG, com o tema “Europa num Mundo Globalizado: Democracia e Direitos Fundamentais”. O evento ocorrerá as 19h00, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG. Confira a programação: PALESTRANTE: Prof. Dr. Carlos Francisco Molina del Pozo… Ler mais »


Publicado hoje o edital para cargo de Oficial de Chancelaria

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou nesta segunda-feira, 9, o edital de abertura do concurso que irá preencher 60 vagas de oficial de chancelaria, cargo que exige o nível superior em qualquer área. Há reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência. O vencimento básico da carreira é de R$7.292,02, somado ao auxílio-alimentação de… Ler mais »


ACNUR comemora 1 ano da campanha #IBelong pelo fim da apatridia

Hoje, existem 10 milhões de pessoas em todo o mundo que não têm nacionalidade, ou seja, não pertencem a lugar nenhum. Essas pessoas são chamadas de “apátridas”, e por viverem nessa condição não têm acesso a educação, cuidados médicos e outros direitos básicos. Por esse motivo, a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados),… Ler mais »


Aula Magna em Direito Corporativo

Participe da Aula Magna em Direito Corporativo, dia 03 de novembro! Está aula marcará o início do curso de extensão em Direito Corporativo do CEDIN Educacional, realizado em parceria com a Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/MG, e coordenado pelo Dr. Fernando S. Café Carvalhaes. A aula magna será ministrada pelo Professora Dra. Suzana Fagundes,… Ler mais »


ONU e governo brasileiro comemoram 70 anos das Nações Unidas

As Nações Unidas no Brasil e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil realizaram nesta quinta-feira (29), no Palácio Itamaraty, uma cerimônia de abertura da exposição conjunta de fotos “70 anos para um mundo melhor”. A mostra fotográfica reúne momentos importantes do trabalho da ONU no Brasil, bem como a participação do Brasil nas Nações… Ler mais »


Curso Novo CPC | Aula Magna: Dr. Fredie Didier

Convidamos todos a participarem da Aula Magna do curso de extensão do Novo CPC, dia 04 de novembro!!!  A aula será ministrada pelo Professor Dr. Fredie Didier Jr., que foi membro da comissão da Câmara dos Deputados para reforma do Novo Código de Processo Civil. É professor associado do Curso de Direito da Universidade Federal… Ler mais »


Edital aberto para vaga de pesquisador em Extradição e Direitos Humanos

A pesquisadora Sandra Fonseca, da Universidade Pública de Palermo – Itália, abriu edital para seleção de estagiário de pesquisa na área de Extradição e Direitos Humanos. Seguem maiores informações:   I. Objetivo Selecionar pesquisador para auxiliar em pesquisa sobre extradição e Direitos Humanos. II. Público Alvo Alunos dos cursos de Direito ou Relações Internacionais que… Ler mais »


Fim do embargo a Cuba é apoiado por 191 dos 193 países da ONU

A Assembleia Geral da ONU voltou a pedir nesta terça-feira (27) o fim do embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos contra Cuba. Esta é a 24ª resolução desde 1992, quando teve início, que condena o embargo contra a ilha caribenha. O bloqueio a Cuba já dura 53 anos – desde 1962. Esta,… Ler mais »


Pós-Graduação em Direito Internacional – Matrículas Abertas!

Já estão abertas as inscrições para a Pós-Graduação em Direito Internacional do CEDIN, que terá início no dia 26 de agosto. O curso tem por finalidade promover uma análise profunda das relações jurídicas internacionais, de modo a desenvolver nos alunos maior capacidade de compreensão dos modos de formulação de políticas e ações jurídicas de inserção internacional,… Ler mais »


Teses e dissertações produzidas no Brasil sobre o trabalho da ONU estão agora disponíveis on-line

No contexto da celebração dos 70 anos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI) efetuou levantamento das teses e dissertações produzidas em instituições de ensino superior no Brasil. Com base nos bancos de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (CAPES), Instituto Brasileiro de Informação em Ciência… Ler mais »


Coventry University abre candidaturas para Pós-Graduação em Segurança Marítima

Considerada a “Modern University of the Year” pelo The Times nos três último anos, a Coventry University abre inscrições para sua pós-graduação em Segurança Marítima. O curso é baseado em um programa educacional que busca suprir as demandas de profissionais em uma grande variedade de áreas relacionadas à segurança marítima. A pós-graduação é realizada online,… Ler mais »


ONU consegue romper o cerco e entregar suprimentos para 30 mil pessoas na Síria

Uma operação conjunta das Nações Unidas, em parceria com a Cruz Vermelha Internacional e o Crescente Vermelho Árabe Sírio, conseguiu entregar suprimentos médicos e humanitários a 30 mil pessoas na Síria, no domingo (18). De acordo com o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), a missão chegou às cidades de Foua e Kafraya,… Ler mais »


UNESCO realiza 9º Fórum da Juventude no próximo dia 26

O 9º Fórum da Juventude da UNESCO, com o tema Jovens Cidadãos Globais para um Planeta Sustentável, acontecerá entre os dias 26 e 28 de outubro em Paris. O Fórum irá unir mais de 500 jovens de todo o mundo para focar em temas relacionados ao desenvolvimento sustentável e à cidadania global e assegurar que… Ler mais »


Conheça o Curso de Extensão do Novo CPC

Com a publicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o novo CPC tornou-se uma realidade, da qual nenhum operador do Direito poderá se afastar. Neste sentido, o CEDIN Educacional | Instituto de Altos Estudos em Direito – IEAD oferece à comunidade jurídica o Curso de Extensão “Novas tendências do processo civil:… Ler mais »




Quarteto de diálogo nacional da Tunísia vence Nobel da Paz 2015

O Prêmio Nobel da Paz 2015 foi concedido ao Quarteto para o Diálogo Nacional da Tunísia, pela contribuição para a construção de uma democracia pluralista após a Revolução de Jasmim de 2011. O resultado foi anunciado hoje (9) pelo Comitê Norueguês, em Oslo. O quarteto inclui organizações-chave da sociedade civil: a União Geral dos Trabalhadores… Ler mais »


Suspensão de Benefícios Fiscais à Inovação Tecnológica

            A Medida Provisória nº 694, proposta pela Presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União de 30/09/2015 prevê a suspensão, no ano-calendário de 2016, dos benefícios fiscais concedidos pela lei 11.196/05 às atividades de pesquisa e desenvolvimento. A Lei 11.196/95, mais conhecida como Lei do Bem, é… Ler mais »


Prazo para submissão de artigos para a Revista Eletrônica se encerra nesta sexta

Encerra-se na próxima sexta-feira, dia 09 de outubro, o prazo para envio de artigos para publicação no Volume 16 da Revista Eletrônica de Direito Internacional do CEDIN. A revista tem o objetivo de consolidar o debate acerca das questões relativas ao Direito e as Relações Internacionais. Os artigos, que podem versar sobre qualquer destes dois temas,… Ler mais »



Pós-Graduação Estudos Diplomáticos – Matrículas Abertas

O CEDIN Educacional oferece, pelo 10º ano consecutivo, o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Estudos Diplomáticos. Pioneiro na área em Belo Horizonte, se renova a cada ano acompanhando as mudanças no cenário internacional e mantém-se singular pela qualidade do corpo docente, infraestrutura moderna e acompanhamento personalizado. A proposta do Curso de Especialização em Estudos… Ler mais »


Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral – Inscrições Abertas!

Essa especialização possui como objetivos proporcionar uma visão ampla dos serviços extrajudiciais; aprofundar os conhecimentos acerca do Direito Notarial e Registral; solucionar as dúvidas teóricas e práticas acerca dos serviços notariais e de registros; destacar as rotinas judiciais relacionadas aos serviços extrajudiciais; desenvolver o pensamento crítico acerca do Direito Notarial e Registral e destacar a importância… Ler mais »


Pós-Graduação em Direito dos Contratos. Últimas inscrições!

É com grande satisfação que o CEDIN, em parceria com o IAED, abre inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito dos Contratos, com início no segundo semestre de 2016. O Instituto de Altos Estudos em Direito – IAED – foi concebido para promover, facilitar e difundir o estudo avançado e a pesquisa… Ler mais »


Agências da ONU disponibilizam informações sobre tratados ambientais em nova plataforma digital

Agências da ONU lançaram este mês o portal “Ontologia de Leis e Meio Ambiente” (LEO), uma plataforma online que permite acessar um vasto acervo de informações sobre tratados ambientais. A iniciativa deseja levar a pesquisadores, estudantes, jornalistas, atores políticos e ao público em geral conhecimento sobre conceitos e definições presentes em Acordos Multilaterais Ambientais. Através de infográficos,… Ler mais »


SUSTENTAR 2015 está com inscrições abertas

O SUSTENTAR – Fórum Internacional pelo Desenvolvimento Sustentável propõe a promoção de amplo debate de importantes questões socioambientais do planeta, do país e da comunidade. O evento conta com a participação de renomados especialistas, executivos, lideranças e autoridades nacionais e internacionais em desenvolvimento sustentável, gerando exposição de soluções para os desafios que a questão da sustentabilidade… Ler mais »


Aula Magna em Recuperação de Empresas

Entre os dias 05 e 06 de novembro, o CEDIN Educacional, convida  todos para participarem da Aula Magna em Recuperação de Empresas. No dia 05/11 o evento contará com a participação do Dr. Sérgio Campinho, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Associado Fundador e Membro do Conselho de Administração do IBR (Instituto… Ler mais »


Abertas as inscrições para o Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lança o Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2013. O Concurso destinado a disseminar o conhecimento sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como estratégia de consolidar uma cultura de Direitos Humanos no Brasil. O Concurso baseia-se em um caso hipotético sobre supostas violações de direitos humanos… Ler mais »


ONU apresenta propostas para Europa gerir crise de refugiados e migrantes

Com os líderes da União Europeia reunidos em Bruxelas (Bélgica) nesta terça e quarta-feira (22 e 23), o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) fez um apelo para que os países se unam em torno de propostas emergenciais para gerenciar “uma crise de refugiados e migrantes cada vez mais caótica e imprevisível”. O… Ler mais »


Pós-Graduação em Direito Desportivo: Últimas inscrições!

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Desportivo e Negócios no Esporte, em seu terceiro ano consecutivo, se destaca pela qualidade do corpo docente, infraestrutura moderna e acompanhamento personalizado. A proposta desta pós-graduação é oferecer o instrumental necessário para a compreensão do arcabouço normativo do universo do Desporto. Assim, ao abordar de maneira profunda e… Ler mais »


Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU começa nesta sexta-feira

Mais de 150 líderes mundiais são esperados para participar na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que acontece entre 25 e 27 de setembro na sede da ONU, em Nova York, para adotar formalmente uma nova agenda de desenvolvimento sustentável. Esta agenda servirá como plataforma de ação da comunidade internacional e dos governos… Ler mais »


Advogado do NCB palestrará na Minas Startup Week.

Rodrigo Rocha Feres Ragil, advogado-sócio do NCB Advogados, palestrará, no dia 30/09, na Minas Startup Week, uma iniciativa que visa criar e disseminar oportunidades no ramo da inovação e empreendedorismo, especialmente em Minas Gerais. A palestra, intitulada “As chaves-mestras jurídicas do negócio” abordará como a formatação jurídica de um negócio pode ser a chave mestra para… Ler mais »


Advogado do NCB palestrou na Incubadora Habitat

Rodrigo Rocha Feres Ragil, advogado-sócio do NCB Advogados, palestrou, no dia 16 de setembro de 2015, na Incubadora Habitat. A palestra, intitulada “Juridiquês para empreendedores”, abordou temas importantes para aqueles que estão começando novos negócios, como: – O que fazer antes do CNPJ? (Como preparar o negócio na fase de ideação) – Ninguém rouba a… Ler mais »


Aula Magna com o Embaixador Gilberto Vergne Saboia

No dia 24 de setembro, os alunos dos cursos de Pós-Graduação em Direito Internacional e Estudos Diplomáticos do CEDIN Educacional estão convidados para assistir a Aula Magna do Embaixador Gilberto Vergne Saboia. A aula, ministrada na sede do CEDIN, abordará “Temas relativos ao reforço do alcance das normas penais internacionais (crimes internacionais) pela Comissão de Direito Internacional… Ler mais »


Inscrições abertas para o ASIL 2015 Research Forum

As inscrições estão abertas para o American Society of International Law (ASIL) Researh Forum de 2015, que acontecerá nos dias 23 e 24 de outubro na American University Washington College of Law. O fórum, que está em sua quinta edição, consistirá em discussões conduzidas por experts de cerca de 70 artigos que abordarão questões inovadoras do Direito… Ler mais »


Mais de 500 mil migrantes cruzaram as fronteiras da União Europeia desde janeiro

Mais de meio milhão de migrantes cruzaram as fronteiras da União Europeia (UE) entre janeiro agosto deste ano, quase o dobro dos 280 mil contabilizados ao longo de 2014, informou nesta terça-feira (15) a agência europeia de controle de fronteiras (Frontex). “Mais de 500 mil migrantes foram detectados em fronteiras europeias nos primeiros oito meses deste ano, depois… Ler mais »


Colômbia acusa Venezuela de invasão de espaço aéreo

O Ministério da Defesa da Colômbia denunciou ontem (14) a invasão do espaço aéreo do país por dois aviões militares da Venezuela na região da Alta Guajira, na fronteira. A invasão, segundo os colombianos, se deu na tarde do dia 12, mesmo dia em que as chanceleres dos dois países se reuniram no Equador para… Ler mais »



XX Congresso Internacional de Direito Tributário

A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT realizará nos dias 14, 15 e 16 de setembro o XX Congresso Internacional de Direito Tributário no The One Business, em Belo Horizonte/MG. O evento conta com a participação de mais de 50 especialistas de diversos segmentos – academia, judiciário, advocacia pública e privada e ministros dos… Ler mais »


Membro do Corpo Docente do CEDIN recebe prêmio internacional.

O professor Jorge Mascarenhas Lasmar, membro do corpo docente do Curso de Pós-Graduação em Estudos Diplomáticos do CEDIN receberá o prêmio Best Scholar Paper Award da International Studies Association pelo trabalho When War becomes Socially Compliant: the case of the global war on terror. O texto, escolhido entre trabalhos de todo o mundo, foi reconhecido pela sua importante contribuição e… Ler mais »


ONU pede que Europa aceite 200 mil refugiados de zonas de guerra

“A Europa não pode continuar respondendo a esta crise com uma abordagem fragmentada. Nenhum país pode fazer isso sozinho e nenhum país pode se negar a fazer sua parte”, disse nesta sexta-feira (04) o Alto Comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres. O chefe da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) afirmou que a União Europeia… Ler mais »



Cursos de Extensão em Direito Societário e Direito Corporativo

O CEDIN Educacional está com inscrições abertas para cursos de Extensão em Direito Societário e Direito Corporativo.   O curso de Extensão em Tópicos Avançados em Direito Societário será realizado entre os dias 04 de novembro de 2015 e 28 de janeiro de 2015. Contando assim, com uma carga-horária de 44hrs-aula.  O curso, disponível nas… Ler mais »


Congresso Jurídico – O novo CPC em debate

A Tribuna Eventos realiza nos dias 4 e 5 de setembro, no Hotel Ouro Minas (BH/MG), o congresso jurídico “Os novos paradigmas do Direito Processual Civil – O novo CPC em debate”. Com a publicação do novo Código de Processo Civil faz-se necessário o debate dos novos paradigmas trazidos pelo diploma legal, bem como dos… Ler mais »


Advogado do NCB palestra sobre “Juridiquês para Empreendedores” para a Habitat

Os assuntos jurídicos costumam assustar muitos empreendedores que só recorrem aos advogados quando já estão de frente ao problema. Para evitar essas situações, o próximo bate-papo da incubadora de empresas HABITAT será sobre “Juridiquês para Empreendedores” com o Rodrigo Rocha. Além de advogado sócio do Nemer Caldeira Brant Advogados (NCB), Rodrigo é consultor em Direito e… Ler mais »


Últimos dias de inscrição para o Curso de Extensão em Recuperação de Empresas

O curso tem como objetivo expor e analisar, aproveitando o ensejo dos dez anos da Lei n. 11.101/05, o instituto da Recuperação Judicial de Empresas, em especial sob seus aspectos mais controversos e relevantes. Foi formulado para profissionais que pretendem atuar no processo recuperatório, em qualquer uma de suas funções legalmente previstas. O público alvo é… Ler mais »


XV Colóquio Internacional de Gestão Universitária acontecerá em dezembro

O XV Colóquio Internacional de Gestão Universitária – CIGU, é uma realização da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária (INPEAU), em parceria com a Universidade Nacional de Mar del Plata (UNMdP), Associação de Especialistas em Gestão da Educação Superior (AEGES), Universidade Nacional de Tres… Ler mais »


A venda do Software como serviço (SaaS) ou como produto (SaaP)

Se o business core de sua empresa envolve o desenvolvimento de softwares, uma questão que, embora negligenciada, deverá ser pensada pelo empreendedor é qual a forma mais eficiente e menos custosa de comercializá-lo. Um contrato frequentemente utilizado por empreendedores e desenvolvedores de software é o SaaS – Software as a Service, vínculo em que a… Ler mais »


Últimas vagas para o Curso de extensão em Direito Ambiental aplicado à Mineração

O curso de extensão em Direito Ambiental aplicado à Mineração terá início na próxima sexta-feira, 28/08, mas ainda há vagas disponíveis! O curso pode ser feito nas modalidades a distância ou presencial. Quem optar pela versão online contará com disponibilização da gravação das aulas na plataforma apenas dois dias úties depois de sua realização. Você… Ler mais »


Oportunidade na área de Direitos Humanos – IACHR

A IACHR (Inter-American Commission of Human Rights) está com inscrições abertas para o programa Romulo Gallegos Fellowship. O programa é direcionado para jovens graduados em Direito com interesse de atuação em Direitos Humanos. A data final para inscrição no programa é 24 de Setembro de 2015.  Os selecionados irão trabalhar juntamente com o Executive Secreariat… Ler mais »


A Missão do Brasil junto à ONU em Genebra oferece programa de capacitação profissional para estudantes brasileiros

A Missão do Brasil junto à ONU em Genebra oferece programa de capacitação profissional para estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação, incluindo recém-formados, na área de ciências sociais, incluindo relações internacionais, economia e direito. O programa tem três meses de duração, sendo oferecido nos períodos de janeiro-abril, abril-julho e setembro-dezembro. O programa é não-remunerado e… Ler mais »


Direito Tributário: Prêmio Sacha Calmon

Termina no dia 14 de agosto o prazo para apresentação de teses durante o XIX Congresso Internacional de Direito tributário da ABRADT – realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro, nas Faculdades Milton Campos, em Belo Horizonte. Os trabalhos podem ser realizados em grupo ou individualmente, precisam ser inéditos e abordar exclusivamente o… Ler mais »


Últimas semanas para garantir a sua especialização!

O mês de Agosto já está acabando, assim como as vagas nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e cursos de Extensão, do CEDIN Educacional. O CEDIN Educacional atua no mercado desde 2005, oferecendo cursos de Extensão, Pós-graduação Lato Sensu e In company. Todos, contam com a qualidade e excelência do nosso corpo docente, infraestrutura moderna… Ler mais »


Últimos dias para se inscrever para a Pós-graduação em Estudos Diplomáticos

A Pós-Graduação em Estudos Diplomáticos começa no dia 25/08, mas ainda há vagas disponíveis! A proposta do Curso de Especialização em Estudos Diplomáticos é a de oferecer, simultaneamente, um programa de pós-graduação direcionado para as Relações Internacionais e preparar estudantes para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco. O curso mescla… Ler mais »


Candidaturas para o International Law Fellowship Programme 2016 estão abertas

O International Law Fellowship Programme, das Nações Unidas, consiste em um summer course de seis semanas no no Palácio da Paz de Haia, nos Países Baixos. Durante as três primeiras semanas, os alunos participam das seções de Direito Internacional Público na Academia de Direito Internacional de Haia pela manhã e de palestras e seminários organizados… Ler mais »


Oportunidade na área do Direito Internacional Público

O programa Public International Law é uma oportunidade ideal para quem quer aprimorar os conhecimentos acadêmicos e ter a chance de visitar as principais instituições do direito internacional público. Idealizado pela Faculdade de Direito da PUC-SP, juntamente com a Assessoria de Relações Internacionais e Institucionais (ARII), o programa chega a sua sétima edição e visitará 5 países em 15 dias. … Ler mais »


Quem investe em Startup paga menos impostos!

 É o que está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos. O Projeto de Lei nº 54/2014 pretende permitir a dedução de investimentos realizados em Startups da base de cálculo do Imposto de Renda. Naturalmente, a Lei impõe algumas restrições ao exercício deste benefício, a saber: O investidor deverá permanecer na condição de sócio-cotista ou… Ler mais »


Últimas vagas para a Pós-Graduação em Direito dos Contratos

A Pós-Graduação em Direito dos Contratos começa no dia 26/08, mas ainda há vagas disponíveis! Essa especialização tem como objetivo proporcionar aos participantes o conhecimento acerca dos diversos instrumentos contratuais, com a indicação dos caminhos para a sua correta negociação, elaboração, execução e conclusão. Além disso, esta especialização busca fornecer aos participantes subsídios suficientes para… Ler mais »


Faculdade de Direito da UFMG realiza Colóquio sobre Direitos Humanos

Nos dias 3 e 4 de setembro, de 9h30 às 16h30, será realizado na Sala da Congregação, na Faculdade de Direito da UFMG, o colóquio ‘Direitos Humanos: do conceito à proteção nacional e internacional’.  Participam do encontro os professores Alexandre Travessoni, Aziz Saliba, Jean-Christophe Merle, Júlio Aguiar, Marcela Furtado, Matthias Katze, Monica Sette e o… Ler mais »


Bolívia quer reatar relações com EUA assim como Cuba, diz Evo Morales

O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse nesta terça-feira que seu país deseja retomar as relações diplomáticas com os Estados Unidos, cortadas há sete anos devido à expulsão de embaixadores. Em entrevista coletiva, o mandatário citou como exemplo a volta da relação dos americanos com Cuba, oficializada em julho, e o acordo nuclear do Irã… Ler mais »



III Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo

Entre os dias 17 e 18 de setembro de 2015 acontecerá o III Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo. O evento será sediado em Campinas/SP e conta com a participação da  Ministra do TST, Delaide Miranda Arantes, responsável pela palestra inaugural do  Simpósio. A programação completa conta ainda com painéis sobre as normas internacionais… Ler mais »


11 de Agosto, Dia do Advogado

O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, decorre de um fato histórico relevante para a cultura, a educação e a construção de ideais de liberdade. Foi nesta data, em 1827, que o Imperador Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, outro… Ler mais »


Inscrições abertas para a Pós-graduação em Direito Internacional do CEDIN

Já estão abertas as inscrições para a Pós-Graduação em Direito Internacional do CEDIN, que terá início no dia 11 de setembro. O curso tem por finalidade promover uma análise profunda das relações jurídicas internacionais, de modo a desenvolver nos alunos maior capacidade de compreensão dos modos de formulação de políticas e ações jurídicas de inserção internacional,… Ler mais »


IACHR publica o relatório “Towards the Closure of Guantanamo”

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IACHR) publicou no último dia 5 o relatório “Towards the Closure of Guantanamo”, que aborda a situação, em relação aos direitos humanos, das pessoas detidas na Base Naval dos EUA na Baía de Guantánamo, na sequência dos ataques de 11 de Setembro de 2011. O relatório concluiu que as… Ler mais »


Edital – Voluntários para Pesquisa em Direito dos Refugiados

I. Objetivo Selecionar voluntários para atuar na pesquisa “Obstáculos para efetivação do atendimento e acesso dos migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil”. II. Público Alvo Alunos ou profissionais que desejam integrar as atividades do Centro de Direito Internacional. III. Das Vagas  Haverá 2 (duas) vagas para pesquisadores não-bolsistas e 1 (uma) vaga… Ler mais »


Concurso da ONU premiará jovens com viagem para conferência em Paris

Segundo relatório da Organização Metereológica Mundial, de janeiro a junho deste ano a temperatura global média sobre foi a mais quente já registrada, alcançando novas máximas em todo o planeta, com ondas de calor na Ásia, Europa e Estados Unidos. A mensagem é cada vez mais clara: o fenômeno de mudanças climáticas globais é um… Ler mais »


Inscrições Abertas para os cursos de Extensão e Pós-Graduação

O Instituto de Altos Estudos em Direito – IAED – foi concebido para promover, facilitar e difundir o estudo avançado e a pesquisa no campo do Direito e áreas relacionadas. Tem como diferencial a qualidade dos cursos de extensão e Pós-Graduação lato sensu oferecidos e a excelência de seu corpo docente, formado por profissionais de reconhecida experiência… Ler mais »


Congresso Internacional de Direito Minerário

Será realizado entre os dias 3 e 5 de novembro de 2015 a terceira edição do Congresso Internacional de Direito Minerário. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) será sediado pela cidade de Brasília… Ler mais »


Stanford fornece curso gratuito sobre empreendedorismo tecnológico

A Universidade de Stanford, uma das mais prestigiadas do mundo, ofertará, a partir do dia 16 de setembro, um curso online gratuito sobre os fundamentos do empreendedorismo tecnológico. Essa será a 7ª edição do curso, que já capacitou mais de 200 mil alunos de todo o mundo. Aliando teoria e prática, os alunos com os… Ler mais »


Imigrantes forçam fechamento temporário do Eurotúnel

A França e o Reino Unido pediram neste domingo ação urgente da União Europeia para ajudá-los a conter o fluxo cada vez maior de imigrantes ilegais que lotam a cidade francesa de Calais na esperança de fazer a travessia pelo Eurotúnel até o Reino Unido. Neste sábado, um grupo de cerca de 400 imigrantes tentaram… Ler mais »


Primeira fase do Concurso do Rio Branco ocorrerá neste domingo

A primeira fase do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, do Instituto Rio Branco, acontecerá no próximo domingo, dia 2. Serão quase 6 mil candidatos, que realizarão a prova em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal. Desejamos a todos os candidatos, em especial aos alunos do CEDIN, uma boa prova e boa sorte!



CESPEUnB divulga demanda de candidatos por vaga para o concurso do Rio Branco

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPEUnB) divulgou ontem a demanda de candidatos por vaga do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática de 2015, do qual é responsável pela organização. Este ano, o CACD conta com uma diferença na divisão de vagas em relação aos anos anteriores. Das 30 vagas… Ler mais »


Participe da Aula Magna em Compliance com a Dra. Suzana Fagundes

Nosso curso de Extensão em Compliance, coordenado pelo Dr. Luís Gustavo Miranda, irá contar com a aula magna da Doutora Suzana Fagundes, Mestre em Direito pela Northwestern University School of Law, especialista em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlia Vargas, especialista em Administração de Empresas pela JL Kellogg Graduate School of Management… Ler mais »


Novos cursos de extensão!

Estão abertas as inscrições para os cursos de extensão do CEDIN Educacional. Os cursos de extensão oferecidos pelo CEDIN Educacional são cursos de curta duração a fim de enriquecer o currículo profissional, promover a especialização e aperfeiçoamento de conhecimentos em determinadas áreas. Para além da modalidade presencial, todos os cursos também são ofertados na modalidade… Ler mais »


Advogado do NCB palestra para o Startup Farm

O The Plant coworking e o Startup Farm realizaram um meetup com o tema “Encontre seu co-founder” que contou com Ofli Guimarães, CEO e fundador da Meliuz, Bruno Sena, CEO e fundador da startup 1ª marcha e Délber Lage, advogado sócio-fundador do NCB Advogados, escritório especializado no segmento de startups. Lage relatou algumas experiências que… Ler mais »



A UNESCO abre vagas de consultor temporário na III Conferência Nacional de Juventude

A UNESCO abriu vagas de consultor temporário para trabalhar na organização da III Conferência Nacional de Juventude nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. O tema da Conferência será “As várias formas de mudar o Brasil”. O prazo para envio de currículos vai até o dia 27 de julho. Edital em http://goo.gl/26jM9d.


Pós-Graduação Lato Sensu em Direito dos Contratos

Estão abertas as inscrições para as turmas de agosto/2015 de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Internacional. O curso, reconhecido pelo MEC se caracteriza pela expertise do corpo docente, infraestrutura moderna e acompanhamento personalizado. Essa especialização tem como objetivo proporcionar aos participantes o conhecimento acerca dos diversos instrumentos contratuais, com a indicação dos caminhos para a… Ler mais »


Inscrições abertas para o Curso de Extensão em Compliance.

Estão abertas as inscrições para do Curso de Extensão em Compliance – Aspectos Práticos, Implantação e Desenvolvimento. O curso coordenado pelo Dr. Luis Gustavo Miranda tem como objetivo trabalhar os principais temas relacionados com a Compliance, oferecendo enfoque técnico, prático e aprofundado. Foi formulado para profissionais que pretendem implantar, rever ou simplesmente conhecer os programas de compliance. O… Ler mais »


Vagas na ONU no Brasil

Procurando oportunidades na ONU no Brasil? Confira abaixo. (Saiba mais)   – UNFPA seleciona assistente de Programa na área de Cooperação Sul-Sul.   – UNICEF seleciona consultoria para apoiar as ações voltadas para a garantia do Direito de Aprender na Amazônia Legal Brasileira, com foco nos municípios do Estado do Pará.   – ONU Mulheres… Ler mais »


Evento no Rio de Janeiro sobre Legislação Mineral

Durante os dias 27 a 30 de outubro o Instituto Brasileiro de Direito Minerário – IBDM realizará o tradicional Curso de Legislação Mineral. O curso com carga horário de 28 horas será realizado no Rio de Janeiro e será ministrado pelo Dr. William Freire, Dr. Tiago de Mattos e Dr. Marcelo Azevedo. O valor de… Ler mais »


Estados Unidos e Cuba reabriram hoje suas embaixadas

Estados Unidos e Cuba reabriram hoje (20) embaixadas em Havana e Washington, reatando relações diplomáticas sete meses após o início de histórico processo de reaproximação, após de 54 anos de distanciamento. O restabelecimento oficial das relações diplomáticas entre os dois países, após mais de meio século de tensões herdadas da Guerra Fria, marca o fim… Ler mais »


Bolsas para o Curso de Inverno de Língua e Cultura Alemãs (Winterkurs)

O Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) é uma organização sem fins lucrativos mediadora da política exterior da cultura, da política universitária e científica bem como da cooperação para o desenvolvimento no âmbito da Educação Superior, que promove as relações internacionais das Instituições de Ensino Superior da Alemanha com o exterior, oferece diversos programas de… Ler mais »


Concorra a uma bolsa de 20% de desconto em um curso de Pós-Graduação Lato Sensu

Os cursos de Pós-Graduação oferecidos conta com a excelência do corpo docente, formado por profissionais de reconhecida experiência em suas respectivas áreas de atuação e alto nível acadêmico.Todos os cursos são reconhecidos pelo MEC e oferecidos nas modalidades presencial e a distância. Não perca a oportunidade de aprimorar seus estudos e impulsionar sua carreira!! Para… Ler mais »


Inscrições Abertas para os cursos de Extensão e Pós-Graduação

O Instituto de Altos Estudos em Direito – IAED – foi concebido para promover, facilitar e difundir o estudo avançado e a pesquisa no campo do Direito e áreas relacionadas. Tem como diferencial a qualidade dos cursos de extensão e Pós-Graduação lato sensu oferecidos e a excelência de seu corpo docente, formado por profissionais de… Ler mais »


Confira a homenagem ao Professor Marco Aurélio Garcia

Nesta última quarta-feira, dia 15 de julho, o Professor Marco Aurélio Garcia foi o homenageado Cátedra Ruy Barbosa do nosso XI Curso de Inverno de Direito Internacional. Essa homenagem busca reconhecer a dedicação e contribuição de grandes nomes para a consolidação dos princípios universalmente consagrados pelo Direito Internacional e, em anos anteriores, já foi concedida ao… Ler mais »


Curso de extensão em Direito Ambiental aplicado à Mineração

Estão abertas as inscrições para o Curso de extensão em Direito Internacional aplicado à Mineração! O programa do curso inclui:   1. Introdução prática ao Direito Ambiental: visão geral do ordenamento e sua aplicação aos casos concretos 2. Direito Minerário aplicado. Regimes de aproveitamento mineral e procedimentos administrativos de outorga de Títulos Minerários 3. Licenciamento Ambiental de empreendimentos… Ler mais »


Já está se preparando para o CACD?

O prazo de inscrição para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco se encerrou no último dia 3 e agora falta menos de um mês para a primeira etapa das provas, que irá acontecer no dia 2 de agosto. A publicação do 1º edital, no dia 23 de junho, surpreendeu muita gente… Ler mais »


Plataforma Online: Cursos de Extensão e Pós-Graduação

Você sabia que todos os cursos de Extensão e Pós-Graduação do CEDIN Educacional podem ser cursados online? Através da nossa Plataforma Virtual você pode acompanhar a aula ao vivo, mandar suas perguntas ou pode acessar os vídeos posteriormente, quantas vezes precisar, a qualquer dia e horário! Você também tem acesso a diferentes materiais de apoio… Ler mais »


Homenagem a Marco Aurélio Garcia será realizada nesta quarta-feira

Na próxima quarta-feira, 15 de julho, será realizada a homenagem Cátedra Ruy Barbosa ao Professor Marco Aurélio Garcia, Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais. O professor irá realizar, nesse mesmo dia, as 11h20min, a Palestra Magna do XI Curso de Inverno de Direito Internacional. Ao final do palestra, ele responderá… Ler mais »


XI Curso de Inverno de Direito Internacional terá início na próxima semana

As atividades do XI Curso de Inverno de Direito Internacional terão início na próxima segunda-feira,13 de julho. Gostaríamos de informar que houve uma alteração no local do evento e que este acontecerá na Sala da Congregação do Edifício Villas-Bôas (também conhecido como prédio da pós-graduação), na própria Faculdade de Direito da UFMG. Lembramos que, na… Ler mais »


Só restam 15 vagas para o XI Curso de Inverno de Direito Internacional

As atividades do XI Curso de Inverno de Direito Internacional do CEDIN já começam na próxima segunda-feira e só restam mais 15 vagas disponíveis. Não perca essa oportunidade e faça sua inscrição! A inscrição deve ser feita pelo site e só é finalizada após a confirmação de pagamento.  




Novo relatório da ONU avalia implementação mundial dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) produziram o movimento antipobreza de maior sucesso da história, que servirá de ponto de partida para a nova agenda de desenvolvimento sustentável que deve ser adotada este ano, afirma o último balanço dos ODM, lançado nesta segunda-feira (06) pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. O Relatório dos Objetivos do… Ler mais »


Em meio à crise de financiamento, ONU faz cortes na ajuda alimentar aos refugiados sírios

A operação regional no Oriente Médio do Programa Mundial de Alimentos (PMA) continua sem 81% do seu financiamento necessário e requer uma injeção imediata de 139 milhões de dólares para continuar a ajudar os refugiados sírios mais vulneráveis na Jordânia, Líbano, Egito, Turquia e Iraque até o fim do verão. O anúncio foi realizado pela agência… Ler mais »



ONU: Argentina pede diálogo para resolver soberania das ilhas Falkland/Malvinas

A Argentina reiterou nesta quinta-feira (25) a sua disponibilidade para iniciar um diálogo com o Reino Unido sobre a soberania das Ilhas Falkland/Malvinas e lembrou ao governo britânico que o direito internacional impõe obrigações em litígio, incluindo a negociação. O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Hector Timerman, participou da reunião deste ano do Comitê de Descolonização… Ler mais »


ONU e Fundação Nippon do Japão selecionam interessados em direito do mar

O Programa de Bolsas da Fundação Nippon do Japão, em parceria com as Nações Unidas, abriu processo de seleção para interessados em assuntos oceânicos e direito do mar. O objetivo principal do Programa é fornecer educação e formação avançada no domínio dos assuntos oceânicos e direito do mar, bem como em disciplinas relacionadas, a funcionários… Ler mais »


Resenha: “Processo Internacional de Direitos Humanos”

Resenha da Obra: RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. 4 ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.   Manuela Campos de Andrade*  Paula Carneiro Amarante**   Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo – USP. Doutor… Ler mais »


ONU inicia fase de reconstrução do Nepal

Milhares de carregadores levam comida e outros tipos de assistência para as altas montanhas nepalesas e, à medida que sobem, consertam suas trilhas. Essa iniciativa do Programa Mundial de Alimentos (PMA) mostra a  mudança na transição da resposta de emergência para a recuperação do Nepal após os terremotos que abalaram o país em abril. “O trabalho duro… Ler mais »


Nações Unidas selecionam estudantes para workshop em Nova York

O Departamento de Informação Pública (DPI) da ONU está organizando um workshop sobre simulações das Nações Unidas (UN Model, ou MUN) em Nova York, com duração de 3 dias, entre os dias 6 a 9 novembro de 2015. O workshop está sendo organizado pela ONU em conjunto com a Federação Mundial das Associações de Modelos… Ler mais »


Conferência da Haia lança a versão em português do seu site

Na última quarta-feira, dia 17 de junho, a Conferência da Haia lançou a versão em Português do seu site, no qual consta a tradução para a nossa língua de todas as convenções e protocolos, além de diversas outras informações. Para acessar o material, basta entrar em www.hcch.net e à direita abrir a aba de “other languages” e escolher… Ler mais »



Pós-graduação em Tópicos Avançados em Direito Público: Atribuições Federais

O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público tem o objetivo de, simultaneamente, oferecer um programa de pós-graduação centrado nas principais áreas de atuação do Ministério Público Federal e da Magistratura Federal e preparar profissionais do Direito para concursos federais. Mais especificamente, o curso pretende oferecer aos alunos uma formação especializada, centrada nos tópicos… Ler mais »


Cursos de Extensão e Pós-graduação a Distância

Você acha difícil conseguir tempo para realizar um dos nossos cursos de extensão e pós-graduação? Não tem problema, os cursos ofertados pelo CEDIN Educacional/ IAED são ofertados tanto na modalidade PRESENCIAL quanto A DISTÂNCIA!!! Na modalidade à distância você não perde nenhuma aula! Oferecemos:  Acompanhamento ao vivo das aulas e gravação disponibilizada em até 2 dias úteis para acesso a… Ler mais »


O Dilema das Startups Disruptivas

Clayton Christensen, eminente professor de Harvard e estudioso do mercado de startups, cunhou o termo “Inovação Disruptiva” em seu livro “Dilema da Inovação”, considerado por especialistas como um dos livros mais importantes no ramo de negócios a já terem sido publicados. Uma empresa que realiza uma inovação disruptiva cria um novo mercado, desestabilizando antigos concorrentes… Ler mais »


Inscrições Abertas para as turmas de Agosto das Pós-Graduações do CEDIN Educacional

Inscrições Abertas para as turmas de Agosto das Pós-Graduações do CEDIN Educacional: – Direito Internacional - Início das aulas: 11 de setembro/2015; – Direito Público (preparatório para o Concurso do MPU e Magistratura Federal) - Início das aulas: Segunda quinzena de Agosto; – Direito dos Contratos - Início das aulas: 12 de Agosto/2015; – Estudos Diplomáticos (preparatório para o Concurso… Ler mais »


Fuga de sul-sudaneses para o Sudão

A agência da ONU para os refugiados (ACNUR) disse nesta segunda-feira (15) que cerca de 14 mil sul-sudaneses – a maioria mulheres e crianças – fugiram para o Sudão entre os dias 13 e 15 de junho, descrevendo a situação como “uma emergência dentro de uma emergência”. “O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para… Ler mais »


Oportunidade de estágio no CEDIN

O CEDIN está oferecendo 1 (uma) vaga para estágio na modalidade de EAD e do site do CEDIN. O estagiário atuará, como principal atividade, na elaboração do conteúdo do site e no gerenciamento dos cursos de ensino à distância (EAD). O estágio terá carga horária de 20 horas semanais (4 horas diárias), podendo ser cumprida… Ler mais »


Palestrantes do XI Curso de Inverno de Direito Internacional Confirmados

Estão confirmados todos os palestrantes do XI Curso de Inverno de Direito Internacional. O curso será sediado em Belo Horizonte entre os dias 13 e 24 de Julho de 2015 e terá como objetivo estimular e qualificar a reflexão e o debate sobre os mais diversos temas do Direito Internacional e contará com a participação de… Ler mais »


Seminário : Extrafiscalidade – Mecanismos de Controle

Na próxima terça-feira, dia 16 de junho, um dos Coordenadores do nosso curso de Extensão em IRPJ – Atualidades, Válter Lobato, organizará um seminário com o tema: Extrafiscalidade – Mecanismos de Controle, através do Grupo de Estudos em Direito Tributário da Faculdade Milton Campos. O seminário contará com a presença da professora Martha Toribio Leão e… Ler mais »



Concurso do Rio Branco para diplomata terá 30 vagas este ano

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta segunda-feira (8) o número de vagas do concurso para diplomata que será realizado ainda este ano. Serão oferecidas 30 vagas para a classe inicial da carreira. Os aprovados ingressam no Instituto Rio Branco (IRBr). O salário do último concurso, cujo edital foi lançado em fevereiro do ano passado,… Ler mais »


Importância de um contrato de confidencialidade para as startups

Ao abrir uma startup, muito se discute se é adequado ou não pedir que todos os sócios e colaboradores assinem um contrato de confidencialidade, ou NDA, do inglês Non Disclosure Agreement. Alguns estudiosos do ramo das startups acreditam que isso mostra uma desconfiança desnecessária, o que poderia, em tese, atrapalhar o trabalho e futuras negociações…. Ler mais »


Lançamento do Livro “Derecho Del Litigio Internacional”

O Professor Rafael A. Prieto Sanjuán, da Pontificia Universidad Javeriana (Colômbia), lançará nesse mês o Livro “Derecho Del Litigio Internacional: Herramientas jurídicas y estrategias para las controversias internacionales en el siglo XXI” – O Direito do Litigio Internacional: Ferramentas Jurídicas e Estratégias para Resolução de disputas internacionais no Século 21. O livro tem como colaboradores o Professor… Ler mais »


Últimos dias para pagamento das Inscrições no 2º lote do XI Curso de Inverno

O último dia para pagamento das inscrições no 2º lote do XI Curso de Inverno de Direito Internacional é dia 14/06, Sábado. A partir de Segunda-Feira, dia 15/06, os pagamentos serão inseridas no 3º lote, cujo os valores serão: Estudantes de instituições parceiras: R$400,00 Estudantes: R$440,00   Profissionais: R$640,00 *Os valores referem-se à data de pagamento, e… Ler mais »


Maurice Kamto confirmado no XI Curso de Inverno de Direito Internacional

Maurice Kamto é o nosso quinto palestrante confirmado no XI Curso de Inverno de direito Internacional. Kamto é Professor da Université de Yaoundé II (Camarões) e membro da Comissão de Direitos Internacionais do Comitê das Nações Unidas. Sua palestra terá o seguinte tema: > A Expulsão de Estrangeiros no Direito Internacional O curso será sediado… Ler mais »


Está aberto o recrutamento no nível P-2 das Nações Unidas para cidadãos legalmente brasileiros

As Nações Unidas estão à procura de candidatos altamente qualificados que estejam prontos para atuarem profissionalmente como funcionários internacionais. O programa Jovens Profissionais é uma iniciativa de recrutamento que traz novos talentos para as Nações Unidas através de um exame de admissão anual. Para os jovens e profissionais de alto calibre em todo o mundo, o… Ler mais »


Lançamento do livro: Direito Empresarial Contemporâneo

O Professor Jean Carlos Fernandes, que lecionará no nosso curso de extensão em Recuperação de Empresas, lançará na próxima quinta-feira, dia 11/06, o livro Direito Empresarial Contemporâneo.  Em alguma medida, esta obra pretende contribuir para elucidar temas específicos de Direito Empresarial na contemporaneidade, oferecendo um marco geral de análise de sua aplicação, desatrelada do positivismo jurídico… Ler mais »


Uso de vesting para Startups

Uma startup normalmente conta com limitadíssimos recursos financeiros, o que a impossibilita de contratar os melhores profissionais do mercado apenas pela oferta de um elevado salário. O que a startup faz, então, para conseguir reter esse talento, é oferecer quotas de participação do negócio a longo prazo, o chamado Vesting. No contrato de Vesting, o… Ler mais »


Reforma à lei de arbitragem é sancionada

O Presidente em exercício Michel Temer sancionou, na noite da terça-feira (26/5), o texto da reforma da Lei da Arbitragem, mas vetou os parágrafos referentes à previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para litígios relacionados a contratos de adesão. A reforma, por ser um meio de resolver os conflitos de maneira… Ler mais »



Nem o Facebook escapou dos problemas jurídicos em um acordo de acionistas

Um dos problemas legais mais recorrentes na criação de startups é a ausência de alguns documentos-chave (MoU, Acordo de Quotistas/Acionistas, NDAs) para regulação da relação entre sócios e entre sócios e colaboradores, apta a não somente esclarecer os direitos e obrigações de cada um, mas de garantir que seu sócio ou funcionário não venha a… Ler mais »


Confirmada a presença de Catherine Kessedjian no XI Curso de Inverno de Direito Internacional

Outro palestrante que nos dará o prazer de sua presença no XI Curso de Inverno de Direito Internacional é a Professora Catherine Kessedjian. A Professora Kessedjian leciona na Université Paris II – Panthéon Assas e é Presidente da Filial Francesa da International Law Asssociation. Sua palestra terá o seguinte tema: > Direito Corporativo e Direitos Humanos na Esfera Internacional O… Ler mais »


Palestra “O Holocausto, o Tribunal de Nuremberg e os Regimes Totalitários”

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes em parceria com a OAB/MG, dentre outras autoridades em Belo Horizonte, estão promovendo um evento de cunho jurídico internacional, no dia 29 de maio de 2015 às 19:30, no Primeiro Salão do Júri no Fórum Lafayette. O evento conta com autoridades internacionais, Profa. Karel Reynolds e Profa. Connie Davies… Ler mais »


III Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho

O III Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho compõe o projeto de internacionalização do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.   O evento se realizará entre os dias 17 a 19/06/2015 no campus Coração Eucarístico da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e objetiva fomentar e… Ler mais »



Início de negociações para apoiar transição política no Iêmen

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, anunciou, nesta quarta-feira (20), o início de consultas destinadas a estabelecer um processo de transição política no Iêmen. As consultas, que começam no dia 28 de maio, em Genebra (Suíça), vão reunir autoridades do governo iemenita e outros atores e dão seguimento ao trabalho do enviado especial do secretário-geral… Ler mais »


Confirmada a presença de Johan Meeusen no XI Curso de Inverno de Direito Internacional

O CEDIN tem o prazer de confirmar presença de mais um palestrante no XI Curso de Inverno de Direito Internacional. Johan Meeusen é Professor e Vice-Reitor da Universidade de Antuérpia (Bélgica), além de ser membro do Grupo Europeu de Direito Internacional Privado (GEDIP /EGPIL). Sua palestra terá o seguinte tema: > Direito da União Europeia e Direito dos Conflitos… Ler mais »


I Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet

O GNet – Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inovação – da UFMG, convida todos a comparecer ao I Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet. O Seminário discutirá assuntos como Responsabilidade Civil dos Provedores, Privacidade e Proteção de Dados, e contará com a presença de grandes palestrantes como… Ler mais »


Oportunidade: Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República comunica a abertura de processo de seleção de duas vagas para integrar a equipe da Assessoria Internacional. Para se candidatar é necessário ser servidor público federal; ser fluente em inglês e espanhol; ter iniciativa e criatividade; trabalhar bem em equipe; escrever com clareza e objetividade; habilidade… Ler mais »


Violações de grupo rebelde na R.D. do Congo podem constituir crimes de guerra

Um relatório de direitos humanos da ONU divulgado na última quarta-feira (13) diz que um grupo rebelde com base em Uganda cometeu graves violações do direito internacional humanitário na crise que divide o nordeste da República Democrática do Congo (RDC). O relatório diz que as Forças Democráticas Aliadas (ADF) cometeram as violações sistemáticas e extremamente brutais,… Ler mais »



2º STARTUP TALKS de 2015 com o tema Design Jurídico do Negócio

O Sebrae em Minas Gerais promove no dia 19 de maio o 2º Startup Tallks de 2015, com o tema Design Jurídico do Negócio.O encontro terá a participação de Délber Andrade Gribel Lage, advogado sócio da Nemer Caldeira Brant Advogados NCB, conselheiro jurídico de boards de empresas e Business e Legal Mentor de Startups. O… Ler mais »


Inscrições Abertas: XI Curso de Inverno de Direito Internacional

O curso será sediado em Belo Horizonte entre os dias 13 e 24 de Julho de 2015 e terá como objetivo estimular e qualificar a reflexão e o debate sobre os mais diversos temas do Direito Internacional e contará com a participação de conceituados professores das principais universidades do mundo, além de renomadas autoridades. O… Ler mais »


Convite para Curso Online de Direito Internacional

O Professor Pierre d´Argent, da Universidade de Louvain, da Bélgica, convida aos internacionalistas para o Curso Extensivo Online em Direito Internacional. O curso dura 8 (oito) semanas e abrangerá temas como: Fontes e aplicação do Direito Internacional, Responsabilidade Internacional, soluções pacíficas de controvérsias e as regras sobre a paz e segurança internacionais. Saiba mais: https://www.edx.org/course/international-law-louvainx-louv5x


Resenha: “Comércio Internacional e Legislação Aduaneira”

Resenha da Obra: CAPARROZ, Roberto. Comércio Internacional e Legislação Aduaneira esquematizado. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Manuela Campos de Andrade* Pós-graduado em Marketing (ESPM), Mestre em Filosofia do Direito pela Unimes e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e Instrutor da… Ler mais »


Inscrições abertas nos Cursos EAD – CEDIN para o mês de Junho

Estão abertas as inscrições dos cursos EAD do CEDIN Educacional do mês de Junho! Com início no dia 01, os cursos têm duração de 4 semanas e 40 horas de carga horária! Os professores disponibilizam diversos artigos sobre o tema e oferecem simulados referentes à matéria lecionada. Serão realizadas 2 avaliações ao longo do curso e, além dos professores, um tutor acompanhará… Ler mais »


Palestra Inaugural Aberta e Gratuita – IRPJ: Atualidades

Na próxima quinta-feira, dia 14 de maio, acontecerá na sede do CEDIN a palestra inaugural do Curso de extensão em IRPJ- Atualidades. Em sua terceira edição o curso, que trata da Lei 12.973/14 (conversão da MP 627), é uma oportunidade única para quem atua na área tributária. Coordenado pelos reconhecidos tributaristas Valter Lobato, Daniela Procópio e… Ler mais »


Professor Marco Aurélio Garcia será homenageado recebendo a Cátedra Rui Barbosa no XI Curso de Inverno Internacional

A décima primeira edição do Curso de Inverno de Direito Internacional ocorrerá entre os dias 13 e 24 de julho de 2015, e contará com a participação de conceituados professores das principais universidades do mundo, além de renomadas autoridades. Nesta edição, o Professor Marco Aurélio Garcia, pós-graduado pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais… Ler mais »


OPEN MINAS – Torneio de Debates

O PARLI BRASIL realizará, nos dias 23 e 24 de maio o primeiro OPEN MINAS – Torneio de Debates – como preparação para o II Campeonato Brasileiro de Debates, que ocorrerá em Fortaleza, nos dias 5 a 7 de setembro. Os debates abordarão temas atuais da política nacional, temas práticos morais e temas lúdicos e literários, valorizando a oratória e a capacidade… Ler mais »


Oportunidade: Bolsa de Pesquisa no Canadá

A Divisão de Pesquisa Política em Relações Exteriores, Comércio e Desenvolvimento do Canadá está com um programa de bolsas de pesquisa disponível para pessoas que estão trabalhando em uma tese de Doutorado sobre algum tema de relevância para a política externa do Canadá. A Bolsa está integrada na Divisão de Pesquisa Política da DFATD e algumas… Ler mais »


Pesquisa do Ministério da Justiça em parceria com PNUD discute feminicídio

A pesquisa A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil – mostra o excesso de agressividade em situações de homicídios contra mulheres por questões de gênero. A pesquisa foi divulgada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), por meio do Centro de Estudos da Justiça (Cejus), e é fruto do… Ler mais »


Encontro de Empreendedorismo e Ferramentas Jurídicas – II Rodada

É com grande satisfação que o NCB Advogados e o San Pedro Valley convidam as Startups de BH, para participarem do Encontro de Empreendedorismo e Ferramentas Jurídicas – II Rodada. Serão disponibilizadas apenas 10(dez) vagas para empreendedores e Startups discutirem, individual e pessoalmente, os pontos jurídicos mais sensíveis do seu negócio. O evento é gratuito!!!… Ler mais »


Sudão do Sul ratifica Convenção sobre os Direitos das Crianças

O tratado do direito da criança foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e foi ratificada por 195 países, agora incluindo o Sudão do Sul, tornando-se o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado na história. As Nações Unidas saudaram a ratificação do Sudão do Sul da… Ler mais »



Curso de Extensão em Recuperação de Empresas e os 10 anos da Lei n. 11.101/05

Coordenado pelo Professor Eduardo Goulart Pimenta o curso será ofertado na modalidade PRESENCIAL e A DISTÂNCIA e terá os seguintes módulos: MÓDULO I: Visão geral do instituto da recuperação de empresas no direito brasileiro: 1.1 – Requerimento e processamento do pedido de recuperação. 1.2 – Cumprimento e encerramento do processo recuperatório: a fiscalização do devedor e suas obrigações. MÓDULO II: Os credores no… Ler mais »


Curso de Extensão em Compliance – Aspectos Práticos, Implantação e Desenvolvimento

O curso coordenado pelo Dr. Luis Gustavo Miranda tem como objetivo trabalhar os principais temas relacionados com a Compliance, oferecendo enfoque técnico, prático e aprofundado. Foi formulado para profissionais que pretendem implantar, rever ou simplesmente conhecer os programas de compliance. O curso tem como público alvo profissionais executivos, administradores, controllers, contadores, financeiros, profissionais da área de… Ler mais »


Série de ataques contra a ONU em Darfur

Soldados da paz que participam da Operação Híbrida da União Africana e das Nações Unidas em Darfur (UNAMID) repeliram dois ataques de homens armados não identificados em Kass, no sul de Darfur, no Sudão. A troca de tiros resultou em pelo menos quatro atacantes mortos e seis soldados da paz e um agressor feridos, de acordo com… Ler mais »


Edital – Prorrogamos o prazo do Edital de Voluntários para organização do XI Curso de Inverno

O Centro de Direito Internacional – CEDIN faz saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para seleção de voluntários para a organização do XI Curso de Inverno de Direito Internacional. Estão disponíveis: - 12 (doze) vagas para voluntários, sem distinção prévia de quais funções serão designadas para cada um. Os estudantes da… Ler mais »


Resenha: “Contrato de empréstimo internacional”

Resenha da Obra: ROCHA, Dinir Salvador Rios da. Contrato de empréstimo internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. Laura Cabral de Avelar Marques* Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Dinir Salvador Rios da Rocha é também Coordenador de Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da FGV. O autor… Ler mais »


CIDH lamenta mortes violentas em prisões hondurenhas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifesta a sua preocupação com a morte de pelo menos 12 prisioneiros, como resultado de vários incidentes de violência ocorridos no mês passado nas Penitenciárias Nacionais de San Pedro Sula, Comayagua, e Tamara (Tegucigalpa). A CIDH solicita que o Estado de Honduras adote as medidas necessárias para evitar a repetição… Ler mais »


Escritório de Direitos Humanos da ONU pede a Israel fim de detenções administrativas de palestinos

O Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) expressou na última sexta-feira (10) sua preocupação com o aumento e a continuidade do uso da detenção administrativa pelas autoridades israelenses contra palestinos. Segundo a agência da ONU, palestinos estão sendo presos sem acusações ou julgamento, muitas vezes tendo como única base evidências secretas, pelo período de até seis… Ler mais »


ONU cobra ação da comunidade internacional sobre a questão de Yarmouk

Os milhares de refugiados palestinos e sírios presos no campo de Yarmouk têm sofrido incalculáveis violações em meio a intensificação das hostilidades entre os grupos armados na área, declarou nesta segunda-feira (13) a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Desde 1º de abril, Yarmouk tem sido palco de intenso combate entre… Ler mais »


Mesa Redonda CEDIN/OMPI

O CEDIN, em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), convida a todos para dois dias de Seminário com o tema: “A Experiência Brasileira Recente com Respeito à Interface propriedade Intelectual da Concorrência”. As Palestras contarão com a presença do Diretor da Divisão de Propriedade Intelectual e política da Concorrência da OMPI- Genebra, Sr. Nuno Pires… Ler mais »


Confira o Desafio que o Prof. Délber Lage lançou no CedinTV

Se você se interessa em seguir carreira em Direito e Relações Internacionais assista ao vídeo “Desafio – O Mercado de Trabalho de Direito Internacional” no CedinTV  e participe do desafio! No decorrer de duas semanas, postaremos algumas oportunidades de emprego no Facebook do CEDIN  e esperamos que você nos ajude postando as oportunidade que encontrar,… Ler mais »


Confira a Palestra da Pós-Graduação em Direito Desportivo e Negócios no Esporte

A palestra de abertura da Pós- Graduação de Direito Desportivo e Negócios no Esporte está disponível no Cedin TV. A palestra tratou sobre o tema “Fronteiras do Direito Desportivo” e foi ministrada pelo Coordenador do curso, Prof. Paulo Bracks, e pelo Prof. Thiago Freitas. Veja o Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OSzQZxnghe4 Se interessa pelo assunto? Conheça nossa Pós- Graduação de… Ler mais »


SORTEIO! Bolsa de 20% de desconto no Curso de Extensão de IRPJ – Atualidades

Participe do SORTEIO de uma bolsa de 20% de desconto no Curso de Extensão de IRPJ – Atualidades realizado no Facebook. O curso é coordenado pelos reconhecidos tributaristas Valter Lobato, Daniela Procópio e Fernando Moura. Modalidade: presencial e a distância! Para participar do sorteio é muito fácil, desde sua conta do Facebook: 1º)Curta a página do IAED;… Ler mais »


Cursos Online

Todos os Cursos do CEDIN Educacional | IAED são ofertados, também, pela modalidade a distância! Pós-Graduação em: – Estudos Diplomáticos – Direito Internacional – Direitos dos Contratos – Direito Desportivo e Negócios no Esporte – Direito Público com Foco na Preparação para Concursos Públicos Cursos de Extensão em: – Atualizações em ICMS – Direito Minerário -… Ler mais »


UNESCO apoia Academia Iraquiana na luta contra a destruição do patrimônio

“As Nações Unidas compartilha a grande preocupação dos arqueólogos iraquianos e especialistas pelos patrimônios exclusivo do país”, disse Gyorgy Busztin, Vice-Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas do Iraque (DSRSG) e Axel Plathe, diretor do Escritório da UNESCO do Iraque, em uma reunião hoje com Salah Flaifil A’Ayed, decano da Faculdades de Arte da Universidade de Bagdad… Ler mais »



Em nota, ONU Mulheres parabeniza presidenta Dilma por sanção de lei que tipifica o feminicídio

A ONU Mulheres congratula a Presidência da República do Brasil pelos contínuos aportes para a eliminação da violência contra as mulheres. Com a sanção do projeto lei de tipificação do feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero, o Brasil se soma a outras 15 nações latino-americanas cujo empenho legal… Ler mais »


Esclarecendo: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada em 25 de fevereiro de 1948, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), e tem sua sede em Santiago, Chile. A CEPAL é uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas (ONU). Foi criada para monitorar as políticas direcionadas… Ler mais »


No Dia Internacional da Mulher o TPI reafirma seu compromisso com a responsabilização dos autores de crimes sexuais e de gênero

Ontem, 8 de março de 2015, no Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Penal Internacional  - TPI-  reafirmou seu compromisso com a responsabilização dos autores de crimes sexuais e de gênero. O Estatuto de Roma é o tratado internacional que reconhece de forma mais abrangente as diferentes formas de crimes sexuais e de gênero, entre… Ler mais »


Lançamento do livro “Teerã, Ramalá e Doha – Memórias da Política Externa Ativa e Altiva”

Celso Amorim lança livro “Teerã, Ramalá e Doha – Memórias da Política Externa Ativa e Altiva”. Segundo Kofi Annan, ex-secretário-geral das Nações Unidas e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, o livro mostra como o Brasil, uma potência mundial, deve assumir um papel de liderança diante dos desafios da comunidade global mediante um relato vívido… Ler mais »


Últimas vagas nos cursos de Pós-Graduação e Extensão

Garanta já uma das últimas vagas nos Cursos de Pós-Graduação e Extensão! O Instituto de Altos Estudos em Direito – IAED – foi concebido para promover, facilitar e difundir o estudo avançado e a pesquisa no campo do Direito e áreas relacionadas. Oferece, nessa perspectiva cursos de Pós-Graduação em Direito Internacional (Com início das aulas… Ler mais »


Esclarecendo: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)

A Organização do Tratado do Atlântico Norte – NATO em inglês, North Atlantic Treath Organization -  é uma aliança político-militar criada em 4 de abril de 1949, durante a Guerra Fria. Os EUA e seus aliados firmaram uma série de alianças de cunho político-militar destinadas a fortalecer e unificar as Forças Armadas das nações anticomunistas,… Ler mais »



O Diplomata

 Um diplomata é responsável por representar o Brasil em qualquer discussão que envolva outras nações ou organismos internacionais. É de sua responsabilidade buscar solucionar conflitos envolvendo os interesses brasileiros, negociar acordos que tragam benefícios ao nosso país e promover nossa cultura no exterior. É o condutor de nossa política externa, em qualquer tema discutido: comércio… Ler mais »


Edital – Pesquisadores para o X Anuário Brasileiro de Direito Internacional

O Centro de Direito Internacional – CEDIN faz saber que estão abertas as inscrições para seleção de pesquisadores parceiros para a produção do X Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Estão disponíveis: – 04 (quatro) vagas para pesquisador responsável pelo compêndio de jurisprudência nacional (STF e STJ) sobre Direito Internacional no ano de 2014; – 03… Ler mais »


Esclarecendo: Comitê Internacional da Cruz Vermelha

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é uma organização humanitária independente e neutra que trabalha no mundo todo para levar assistência humanitária às pessoas afetadas por conflitos e pela violência armada e para promover as leis que protegem as vítimas da guerra. Fundado em 1863 por Jean Henri Dunant, com sede em Genebra, Suíça, se… Ler mais »