A jurista brasileira Flávia Piovesan foi eleita membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, DC, nos Estados Unidos. A eleição ocorreu quando da 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ocorreu em Cancún, México. Também foram eleitos o mexicano Joel Hernandez e o chileno Antonia Urrejola, que completaram o quórum de sete membros da Comissão. O mandato dos membros terá início em 2018 e término em 2021.

 

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Piovesan é doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestre em Direito pela mesma instituição e atuou como procuradora do Estado de São Paulo e como professora universitária. A jurista também serviu como Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça brasileiro, além de presidir e participar de diversos conselhos em Direitos Humanos do órgão.

A CIDH é um órgão da Organização dos Estados Americanos, cuja atuação ocorre de maneira autônoma e tem como função a promoção dos direitos humanos no continente, além de servir como um órgão consultivo da organização. Seus três pilares, de acordo com a OEA, são: o Sistema de Petição Individual; o monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados Membros; e a atenção a linhas temáticas prioritárias.

 

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A composição da Comissão é regida pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que dispõe que seus membros devem ser “pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos, eleitos a titulo pessoal pela Assembléia Geral da OEA a partir de uma lista de candidatos proposta pelos governos dos Estados membros”. Ainda, “cada governo pode propor até três candidatos, nacionais do Estado que os sugira ou de qualquer outro Estado membro. Quando for proposta uma lista tríplice de candidatos, pelo menos um deles deverá ser nacional de Estado diferente do proponente. Os membros da Comissão são eleitos por quatro anos e só podem ser reeleitos uma vez”.

 

Autor: Wilson Fernandes Negrão Júnior