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Com 30 anos de experiência profissional, o sergipano Roberto Caldas, 53 anos, preside a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desde o começo do ano. Oficialmente, porém, sua posse ocorreu nesta segunda-feira (15), em San Jose, na Costa Rica, onde funciona a sede da mais alta corte do sistema americano de promoção dos direitos humanos, cuja principal atribuição é zelar pela correta aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países que ratificaram o tratado, de 1969.

Tendo advogado em casos ligados aos direitos trabalhistas e sociais – inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (STF) –, Roberto Caldas atuou como juiz auxiliar nos três processos envolvendo o Brasil que a CIDH julgou entre 2007 e 2010. Entre eles está o que atribuía ao Estado brasileiro a responsabilidade por não ter apurado devidamente o desaparecimento, a tortura e morte de guerrilheiros no Araguaia, na década de 1970. Na ocasião, Caldas declarou que os fatos apurados configuravam crimes de lesa-humanidade, cujo julgamento a Lei da Anistia não podia impedir.

Indicado pelo governo brasileiro em 2013, com o apoio de entidades de classe e organizações sociais, ele foi eleito juiz titular daquela Corte, tornando-se o segundo brasileiro a ocupar o posto desde a criação do órgão, em 1979. Após ocupar a vice-presidência do tribunal, foi eleitopara presidir a CIDH pelos próximos dois anos, repetindo a trajetória do primeiro brasileiro a chegar à entidade, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade (1995/2006).

Especialista em ética e direito constitucional e ex-membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Caldas espera colaborar para tornar a Corte mais acessível – hoje, só 1% das denúncias apresentadas à comissão interamericana chegam ao julgamento da Corte –  e dar a esta mais visibilidade da CIDH, esperando assim que mais organizações sociais recorram ao tribunal contra o Estado brasileiro.