Resenha da Obra: SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de (coord.). Direito, gestão e prática: mercado de capitais. São Paulo: Saraiva, 2013. 304 p. (Série GVlaw)

Eduarda Vasconcelos Gomes Pinheiro Martins*

Nono volume da Série Direito, Gestão e Prática, desenvolvida pela Saraiva em parceria com o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Direito GV (GVlaw), a obra Mercado de Capitais traz uma análise crítica, precisa e fundamentada acerca de temas atuais do mercado de investimentos brasileiro, compilando seis excelentes artigos de professores, mestres e doutores na área. A publicação é indicada para alunos de pós-graduação e profissionais do Direito, especialmente aqueles interessados em Direito Financeiro, fundos de investimento e mercado de ações em geral. No entanto, os autores apresentam um rigor conceitual e metodológico que permite a compreensão dos temas tratados por quaisquer interessados no assunto. O principal objetivo da obra é trazer uma perspectiva justificada e de qualidade acerca de relevantes aspectos do Direito Brasileiro, permitindo o debate e aplicação dos mesmos, tanto no meio profissional como no acadêmico.

Em sua contribuição para o livro, o Prof. Dr. e advogado José Marcelo Martins Proença, especialista em Direito Comercial, aborda o repúdio à prática do insider trading, definido como o uso de informações confidenciais ou privilegiadas para obtenção de vantagens em negociações no mercado de capitais, em prejuízo a outros investidores. O autor analisa o papel deste mercado no desenvolvimento econômico dos Estados, argumentando que o insider trading é um entrave para sua eficiência, e realiza estudos comparativos entre os sistemas normativos que tratam do tema, destacando os fundamentos que regem o Direito Brasileiro neste sentido. Demonstrando preocupação com a atualidade e relevância do tema, apresenta também uma série de decisões administrativas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, exemplificando a aplicação do marco jurídico brasileiro em relação ao insider trading.

A seguir, o livro apresenta artigo redigido pela também Prof.ª Dra. e advogada Mariana Conti Craveiro, que aborda aspectos jurídicos do desinvestimento nas operações de private equity, ou seja, quais os mecanismos utilizados na relação entre o fundo de investimentos que assume parte do capital de risco de uma sociedade, a própria sociedade e o mercado externo. Assim, ao tratar das modalidades, critérios, opções e mecanismos do private equity, de forma concisa mas abrangente, a autora traz um panorama consistente acerca deste tipo de operação, utilizada pela sociedade beneficiária como fonte alternativa de captação de recursos após a liquidação do investimento, geralmente em relação a sociedades de capital fechado com perspectivas de crescimento.

Outro tema abordado na obra trata do mercado de derivativos de balcão, principalmente dos aspectos relativos a sua regulamentação, em contribuição de Otavio Yazbek, doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo – USP e diretor da CVM. Ao estabelecer as diretrizes deste mercado no contexto da crise econômica de 2008/2009 e apresentar as principais propostas para sua regulamentação, o autor fornece uma perspectiva crítica e ampla acerca do tema, sem deixar de evidenciar como se deu a estruturação e consolidação deste mercado no Brasil. Enfatizando o caráter inovador e ainda hoje arriscado do mercado de derivativos, conclui em favor de uma regulamentação urgente e eficaz para melhor aproveitamento de seus benefícios.

Dando continuidade à publicação, o mestre em Direito Comercial pela USP, Renato Luis Bueloni Ferreira apresenta aos leitores os fundos e clubes de investimento, através de explanações claras e didáticas sobre suas principais características, como estrutura, funções e classificações. Analisando os aspectos legais da questão e elogiando a celeridade do mercado em sua auto-regulação, preconiza a necessidade de firmeza do regulador para manutenção da coerência entre o sistema financeiro e o aparato normativo.

A securitização é tema do artigo da especialista em Direito do Mercado Financeiro pelo IBMEC São Paulo, Uinie Caminha, que não se limita à abordagem do assunto no já tradicional mercado imobiliário. Além da análise conceitual e histórica, é trazida à tona a inserção deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Desenvolve-se uma acertada crítica sobre seus principais pontos de desenvolvimento, com ênfase na necessidade de regulação jurídica específica e equilibrada da operação, de modo a não causar o engessamento deste instituto tão diversificado.

Finalizando a obra, Viviane Muller Prado e Juliana Bonacorsi de Palma colaboram para abordar o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN, apresentando dados e noções sobre sua estrutura, além de avaliar a conveniência de sua especialização no mercado de valores imobiliários. Justificando a importância de se conhecer a fundo a segunda instância administrativa para julgamento de ilícitos no mercado brasileiro, baseiam-se nos argumentos de autoridade e na confiabilidade de dados estatísticos para estabelecimento de uma linha de raciocínio consistente acerca do CRSFN e seu papel no mercado financeiro.

Assim, um panorama atual e fundamentado do Mercado de Capitais é apresentado pela obra, facilitando o contato de entusiastas do Direito Financeiro e futuros investidores com pontos indispensáveis para sua formação jurídico-intelectual no tema.

* Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisadora do CEDIN.

 

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