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Direito Ambiental Internacional


Informações Gerais

  • Coordenador Geral: Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant
  • Coordenadoras do Curso: Professoras Jaana Braz e Flávia Lana
  • Tutora: Natália Helena Lopes da Silva
  • Objetivo do curso: Apresentar os principais conceitos, normas e mecanismos protetivos do Direito Ambiental Internacional, oferecendo ao aluno uma visão generalista e abrangente deste campo do Direito Internacional Público sob as perspectivas histórica, teórica, normativa e prática.
  • Duração: Quatro semanas
  • Carga horária estimada: 40 horas
  • Investimento:
  • Primeiro curso: R$300,00;
  • Alunos que já realizaram e-cursos: R$280,00
  • Forma de pagamento: Depósito identificado ou cartão de crédito.
  • Serão emitidos certificados para aqueles que obtiverem média superior a 70% na correção do artigo.  

INÍCIO DO CURSO TODA SEGUNDA-FEIRA!

 

Programa

Módulo I

1. Desenvolvimento do Direito Internacional Ambiental: evolução histórica, principais marcos e desafios.
2. O Direito Humano a um Meio Ambiente Adequado.

Módulo II

1. Atores do Direito Internacional Ambiental:

1.1. Estados;

1.2. Organizações Internacionais;

1.3. Atores não estatais.

2. Os “refugiados ambientais”.

Módulo III

1. Fontes do Direito Ambiental Internacional:

1.1. Tratados;

1.2. Costumes internacionais;

1.3. Princípios Gerais de Direito;

1.4. Fontes auxiliares.

2. O Soft Law:

2.1. Natureza jurídica;

2.2. Efeitos jurídicos – Soft Law e o Direito Internacional Costumeiro.

Módulo IV

1. Sistemas de solução de controvérsias internacionais e o Direito Ambiental Internacional:

1.1.  A Organização Mundial do Comércio;

1.2.  O Mercosul.

2. Técnicas de aplicação do Direito Ambiental Internacional

2.1. Estudo de Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica;

2.2. Informação;

2.3. Responsabilidade internacional dos Estados.

 

INÍCIO DO CURSO TODA SEGUNDA-FEIRA!

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