Coordenador Geral: Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant

Coordenador do Curso: Professor Lucas ​Costa ​dos ​Anjos

Tutora: Natália Helena Lopes da Silva

Objetivos do Curso: Compreender os direitos de propriedade intelectual a partir de uma perspectiva de política de Estado e das relações internacionais, compreendendo como a aplicação de seus institutos e de políticas públicas pode ser influenciada pelos compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil na ordem internacional. Serão trabalhados os aspectos principais das subáreas selecionadas: direitos autorais, marcas e patentes, do ponto de visto dos institutos jurídicos e do procedimento envolvido na sua proteção. Será enfatizada, em todos os casos, a tensão existente entre a crescente proteção da propriedade intelectual, reforçada por tratados e políticas internacionais, entendida como privada, e a perspectiva de acesso a conhecimento, entendida como pública. Busca-se também compreender os direitos intelectuais a partir de seu surgimento e desenvolvimento histórico, para possibilitar a reflexão crítica das funções que eles exercem atualmente. Conhecer os marcos legais internacional e nacional referentes a direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. Analisar os interesses envolvidos nas diferentes formas de legislar e aplicar direitos intelectuais, no ​Brasil ​e ​no ​âmbito ​internacional.

Ementa do Curso: A propriedade privada de bens intangíveis. Convenção de Berna. Convenção de Paris. TRIPS, Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Propriedade industrial e direito autoral. Conceito de autoria. Os direitos da propriedade industrial: marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e repressão à concorrência desleal. Cessão e licença. Licenças compulsórias de patentes. Nomes de domínio. Cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação. Lei de inovação. ​Iniciativas ​de ​relativização ​da ​propriedade ​intelectual.

Duração: Quatro semanas

Carga horária estimada: 40 hora/aula

Investimento: Primeiro curso: R$300,00; Alunos que já realizaram um dos cursos do EAD: R$280,00

 

Forma de pagamento: Depósito identificado ou cartão de crédito.

Programa

Módulo I: Introdução ao Direito Internacional da Propriedade Intelectual

1 Apresentação da disciplina, objetivos e metodologia; 1.1 Introdução aos conceitos básicos da Propriedade Intelectual; 1.2 Propriedade Intelectual e o debate entre público e privado; 2 Revolução Industrial e a Internacionalização do Capital; 2.1 Dimensões territorial e temporal da Propriedade Intelectual; 3 Quadros normativos nacional e internacional; 3.1 Convenção de Paris (1883); 3.2 Convenção de Berna (1886); 3.3 OMC, OMPI e Acordo TRIPS; 3.4 TRIPS Plus.

 

Módulo II: Propriedade Intelectual em Espécie

 1 Lei de Propriedade Intelectual; 1.1 Direito Autoral; 2 Propriedade Industrial na Prática; 2.1 Marcas; 2.2 Patentes; 2.3 Patentes; 2.4 Desenho Industrial; 3 Indicações Geográficas; 4 Concorrência Desleal.

 

Módulo III: Propriedade Intelectual na Era Digital

1 Propriedade Intelectual na era digital; 2 Direito autoral e obsolescência tecnológica; 3 Copyright; 3.1 Copyleft e creative commons; 4 Programas de computador; 4.1 Impressão 3D; 4.2 Desenhos Industriais e a Subversão da Cultura Maker.

Módulo IV: Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação

1 Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia; 2 Inovação Tecnológica e relativização dos Direitos de Propriedade Intelectual; 3 Transferência de tecnologia; 4 Licenciamento compulsório; 5 Universalidade do acesso ao conhecimento.

 

MATRÍCULAS ABERTAS.

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Inscrições

 

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