Informações Gerais

 

Coordenador Geral: Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant

Coordenador: Professores Bruno de Oliveira Biazatti  e Jaana Braz Rodrigues

Tutora: Natália Helena Lopes da Silva

Objetivo do curso: Oferecer uma visão abrangente do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacando os mecanismos institucionais e normativos de proteção dos direitos fundamentais no Sistema ONU e a nível regional na América, Europa, África e Ásia. Além disso, também descreverá o regime legal dos tratados de direitos humanos no Brasil e o controle de convencionalidade.

Duração: Quatro semanas

Carga horária estimada: 40 horas

Investimento:

Primeiro curso: R$300,00

Alunos que já realizaram um dos cursos do EAD: R$280,00

Forma de pagamento: Depósito identificado, cartão de crédito

Serão emitidos certificados para aqueles que obtiverem média mínima de 70% na correção da atividade dissertativa. 

 

MATRÍCULAS ABERTAS!

 

Programa

 

Módulo I: Introdução à Proteção Internacional da Pessoa Humana

1. Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos; 2. O Debate acerca do Relativismo ou Universalismo dos Direitos Humanos; 3. A Complementariedade entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional dos Refugiados; 4. A Complementariedade entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário; 5. O Conceito de Soberania e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos.

Módulo II: O Sistema Universal de Proteção da Pessoa Humana

1. Introdução; 2. Órgãos Criados pela Carta das Nações Unidas; 2.1 O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos; 2.2 O Conselho de Direitos Humanos; 2.3 O Conselho de Segurança das Nações Unidas; 2.4 O Conselho Econômico e Social; 2.4 A Assembleia Geral das Nações Unidas; 3. Órgãos Criados por Tratados Internacionais no âmbito da ONU; 3.1 Lista de órgãos criados por tratados internacionais específicos no âmbito da ONU; 3.1.1 Comitê de Direitos Humanos; 3.1.2 Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; 3.1.3 Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial; 3.1.4 Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres; 3.1.5 Comitê contra a Tortura; 3.1.6 Comitê dos Direitos da Criança; 3.1.7 Comitê sobre Trabalhadores Migrantes; 3.1.8 Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência; 3.1.9 Comitê sobre Desaparecimentos Forçados; 3.1.10 Subcomitê para a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes; 3.2 A competência dos órgãos convencionais; 4 Tribunais Penais Internacionais e Híbridos; 4.1 O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia; 4.2 O Tribunal Penal Internacional para Ruanda; 4.3 O Tribunal Especial do Líbano; 4.4 O Tribunal Especial para Serra Leoa; 4.5 As Câmaras Extraordinárias nas Cortes do Camboja; 4.6 Os Painéis Especiais da Corte Distrital de Dili para Crimes Graves (Timor Leste); 4.7 O Tribunal Penal Internacional.

Módulo III: Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos

1. O Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos: 1.1 Convenção Europeia de Direitos Humanos; 1.2 Corte Europeia de Direitos Humanos; 1.3 Reforma do Sistema Europeu pelo Protocolo 11 (1998); 1.4 O congestionamento de ações na Corte Europeia de Direitos Humanos e a Reforma do Protocolo 14 (2010); 2. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: 2.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos; 2.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2.4 O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2.4.1 Caso Ximenes-Lopes (2006); 2.4.2 Caso Nogueira de Carvalho (2006); 2.4.3 Caso Escher (2009); 2.4.4 Caso Sétimo Garibaldi (2009); 2.4.5 Caso Gomes Lund “Guerrilha do Araguaia” (2010); 2.4.6 Caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde (2016); 2.4.7 Caso Rosa Genoveva “Favela Nova Brasília” (2017); 2.4.8 Caso Vladimir Herzog; 2.4.9 Caso do Povo Indígena Xucuru; 3. O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos: 3.1 Carta Africana sobre Direitos Humanos (“Carta de Banjul”); 3.2 Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos; 3.3 Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; 3.4 Reforma do Sistema Africano de Direitos Humanos; 3.4.1 A criação da Corte Africana de Justiça e Direitos Humanos; 3.4.2 O Protocolo de Malabo e a criação da Câmara Africana de Direito Penal Internacional; 4. Proteção dos Direitos Humanos na Ásia: 4.1 Proteção dos Direitos Humanos no Sudeste Asiático (ASEAN); 4.2 Proteção dos Direitos Humanos no Oriente Médio e Norte da África (Liga Árabe).

 Módulo IV: O Direito Internacional dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1. Tratados de direitos humanos na constituição brasileira; 1.1 Competência e procedimento para concluir tratados; 1.2 Status dos tratados de direitos humanos no Brasil; 1.2.1 Tratados com valor constitucional; 1.2.2 Tratados com valor supralegal; 1.2.3 Decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao depositário infiel; 2 Implementação interna das decisões de cortes internacionais; 2.1 Desnecessidade do procedimento de homologação de sentenças; 2.2 Incorporação via decreto presidencial; 3 Controle de convencionalidade; 3.1 Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 3.2 Controle de convencionalidade difuso e concentrado; 3.3 Doutrina do bloco de convencionalidade; 3.4 Decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto à descriminalização do desacato a funcionários públicos.

 

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