INFORMAÇÕES GERAIS

 

Coordenador Geral:Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant

Coordenadores do Curso:Professores Bruno de Oliveira Biazatti e Jaana Braz Rodrigues

Tutora:Natália Helena Lopes da Silva

Objetivo do curso:Oferecer uma visão abrangente do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacando os mecanismos institucionais e normativos de proteção dos direitos fundamentais no Sistema ONU e a nível regional na América, Europa, África e Ásia. Além disso, também descreverá o regime legal dos tratados de direitos humanos no Brasil e o controle de convencionalidade.

Duração:4 (quatro) semanas

Carga horária estimada:40 horas

Investimento: Primeiro curso: R$300,00;

Alunos que já realizaram e-cursos: R$280,00

Forma de pagamento:Depósito identificado ou cartão de crédito.

Serão emitidos certificados para aqueles que obtiverem média superior a 70% na correção do artigo.

 

Apresentação Geral do Curso: Apesar da existência das mais variadas diferenças religiosas, culturais, sociais, físicas e econômicas entre os seres humanos do planeta, todos nós somos inexoravelmente titulares de certos direitos fundamentais. Estes direitos, assegurados tanto pela ordem normativa internacional quanto pela nacional, garantem a cada indivíduo, de forma universal e indisponível, a proteção contra atos arbitrários do Estado lesando a dignidade humana. O aluno matriculado no presente curso terá a oportunidade de compreender as normas internacionais de direitos humanos que os Estados devem respeitar, bem como as instituições e procedimentos criados para garantir a efetivação destas normas.  O cerne do curso é garantir ao aluno não apenas um amplo e profundo arcabouço teórico-técnico, mas também crítico. Nesse sentido, o discente será instigado a analisar e comparar as variadas normas e instituições existentes, a fim de identificar fraquezas à proteção humana e os progressos alcançados. O curso apresentará temas pouco estudados ou aprofundados pela doutrina brasileira, tais como a proteção dos direitos humanos na Ásia, os tribunais penais híbridos, a reforma institucional na União Africana, a atual crise do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o congestionamento de ações judiciais na Corte Europeia de Direitos Humanos, entre outros.

 

PROGRAMA:

 

Módulo I: Introdução à Proteção Internacional da Pessoa Humana

1 Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos; 2 O Debate acerca do Relativismo ou Universalismo dos Direitos Humanos; 3 A Complementariedade entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional dos Refugiados; 4 A Complementariedade entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário; 5 O Conceito de Soberania e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos.

 

Módulo II: O Sistema Universal de Proteção da Pessoa Humana

 

1 Introdução; 2 Órgãos Criados pela Carta das Nações Unidas; 2.1 O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos; 2.2 O Conselho de Direitos Humanos; 2.3 O Conselho de Segurança das Nações Unidas; 2.4 O Conselho Econômico e Social; 2.4 A Assembleia Geral das Nações Unidas; 3 Órgãos Criados por Tratados Internacionais no âmbito da ONU; 3.1 Lista de órgãos criados por tratados internacionais específicos no âmbito da ONU; 3.1.1 Comitê de Direitos Humanos; 3.1.2 Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; 3.1.3 Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial; 3.1.4 Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres; 3.1.5 Comitê contra a Tortura; 3.1.6 Comitê dos Direitos da Criança; 3.1.7 Comitê sobre Trabalhadores Migrantes; 3.1.8 Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência; 3.1.9 Comitê sobre Desaparecimentos Forçados; 3.1.10 Subcomitê para a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes; 3.2 A competência dos órgãos convencionais; 4 Tribunais Penais Internacionais e Híbridos; 4.1 O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia; 4.2 O Tribunal Penal Internacional para Ruanda; 4.3 O Tribunal Especial do Líbano; 4.4 O Tribunal Especial para Serra Leoa; 4.5 As Câmaras Extraordinárias nas Cortes do Camboja; 4.6 Os Painéis Especiais da Corte Distrital de Dili para Crimes Graves (Timor Leste); 4.7 O Tribunal Penal Internacional.

 

Módulo III: Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos

 

1 O Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos: 1.1 Convenção Europeia de Direitos Humanos; 1.2 Corte Europeia de Direitos Humanos; 1.3 Reforma do Sistema Europeu pelo Protocolo 11 (1998); 1.4 O congestionamento de ações na Corte Europeia de Direitos Humanos e a Reforma do Protocolo 14 (2010).

2 O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: 2.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos; 2.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2.4 O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2.4.1 Caso Ximenes-Lopes (2006); 2.4.2 Caso Nogueira de Carvalho (2006); 2.4.3 Caso Escher (2009); 2.4.4 Caso Sétimo Garibaldi (2009); 2.4.5 Caso Gomes Lund “Guerrilha do Araguaia” (2010); 2.4.6 Caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde (2016); 2.4.7 Caso Rosa Genoveva “Favela Nova Brasília” (2017); 2.4.8 Caso Vladimir Herzog; 2.4.9 Caso do Povo Indígena Xucuru.

3 O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos: 3.1 Carta Africana sobre Direitos Humanos (“Carta de Banjul”); 3.2 Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos; 3.3 Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; 3.4 Reforma do Sistema Africano de Direitos Humanos; 3.4.1 A criação da Corte Africana de Justiça e Direitos Humanos; 3.4.2 O Protocolo de Malabo e a criação da Câmara Africana de Direito Penal Internacional.

4 Proteção dos Direitos Humanos na Ásia: 4.1 Proteção dos Direitos Humanos no Sudeste Asiático (ASEAN); 4.2 Proteção dos Direitos Humanos no Oriente Médio e Norte da África (Liga Árabe).

 

Módulo IV: O Direito Internacional dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1 Tratados de direitos humanos na constituição brasileira 1.1 Competência e procedimento para concluir tratados; 1.2 Status dos tratados de direitos humanos no Brasil; 1.2.1 Tratados com valor constitucional; 1.2.2 Tratados com valor supralegal; 1.2.3 Decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao depositário infiel; 2 Implementação interna das decisões de cortes internacionais; 2.1 Desnecessidade do procedimento de homologação de sentenças; 2.2 Incorporação via decreto presidencial; 3 Controle de convencionalidade; 3.1 Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 3.2 Controle de convencionalidade difuso e concentrado; 3.3 Doutrina do bloco de convencionalidade; 3.4 Decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto à descriminalização do desacato a funcionários públicos.

 

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

 

Mini Currículo: Bruno de Oliveira Biazatti é mestrando em Direito Internacional Contemporâneo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Internacional pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN). Bacharel em Direito pela UFMG. Indicado ao Prêmio Barão do Rio Branco (2016/1). Coordenador do Grupo de Estudos sobre Direito Internacional – Corte Internacional de Justiça (GEDI-CIJ), do Grupo de Estudos sobre Direito Internacional Humanitário e do Grupo de Estudos sobre Cortes e Tribunais Internacionais. Coordenador de Projetos do Centro de Direito Internacional (2015-2017). Pesquisador do Centro de Estudos Interdisciplinares de Direito Internacional, Internet e Novas Tecnologias (2016-2017) e da Academia Nacional de Estudos Transnacionais – ANET (desde 2016). Professor de Direito Internacional Público no CEDIN.

Link do Lattes: http://lattes.cnpq.br/2838827986505508

 

 

Mini Currículo: Jaana Braz Rodrigues é Mestre em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Chile, agraciada com o Prêmio Alejandro Silva Bascuñán, de melhor aluna. Especialista em Direito Internacional pelo Centro de Estudos em Negócios e Direito. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora de Projetos do Centro de Direito Internacional. Pesquisadora da Comissão da Verdade em Minas Gerais – COVEMG. Professora de Direito Ambiental Internacional.

Link do Lattes: http://lattes.cnpq.br/4325376594934026

 

Inscrições

 

Para realizar sua inscrição, envie um e-mail com os seguintes dados para info@cedin.com.br ou ligue para o telefone (31) 3223-3058.

 

Assunto: Inscrição para o e-curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos

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