Informações Gerais

 

Coordenador Geral: Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant

Coordenador: Professor Bruno de Oliveira Biazatti

Tutora: Natália Helena Lopes da Silva

Objetivo do curso: Oferecer uma visão abrangente do Direito Internacional Humanitário sob, principalmente, três perspectivas: i) histórica; ii) teórica e iii) normativa. Ainda, possibilita ao aluno, através da análise de casos reais, o contato com a aplicação prática do Direito Internacional Humanitário.

Ementa do curso: Análise teórica, normativa e pragmática do Direito Internacional Humanitário estudando casos concretos para melhor compreender a aplicação das normas humanitárias.

Duração: Quatro semanas

Carga horária estimada: 40 horas

Investimento: Primeiro curso: R$300,00; Alunos que já realizaram um dos cursos do EAD: R$280,00

Forma de pagamento: Depósito identificado ou cartão de crédito.

Serão emitidos certificados para aqueles que obtiverem média de 70% na correção do artigo.  

Programa

 

Módulo I

1 Introdução ao Direito Internacional Humanitário 1.1 Definição 1.2 Distinção entre Jus in Bello e Jus ad Bellum 1.3 Distinção entre Direito Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos 2 Fontes do Direito Internacional Humanitário. 2.1 Costume 2.2 Tratados 2.3 Princípios 2.4 Doutrina e decisões judiciais prévias 3 Principais tratados humanitários 3.1 As Quatro Convenções de Genebra de 1949 3.1.1 Primeira Convenção de Genebra – Proteção de doentes e feridos 3.1.2 Segunda Convenção de Genebra – Proteção de náufragos 3.1.3 Terceira Convenção de Genebra – Prisioneiros de guerra 3.1.4 Quarta Convenção de Genebra – Proteção de civis 3.2 Os Dois Protocolos Adicionais de 1977 4 O desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário 4.1 Direito de Genebra 4.2 Direito de Haia 5 Escopo de Aplicação do Direito Internacional Humanitário 5.1 Ocupações 5.2 Conflitos armados 5.2.1 Conflitos armados internacionais 5.2.2 Conflitos armados não internacionais 6 Obrigações em tempos de paz.

Módulo II

1 Princípio da distinção 1.1 Definição de ataques indiscriminados 1.2 Definição de objetivos militares 1.3 Definição de patrimônio civil 1.4 Definição de combatentes. 1.5 Combatentes ilegais 1.6 Definição de civis 1.7 Participação direta nas hostilidades 1.7.1 Critério do dano à parte adversária 1.7.2 Critério da causalidade direta 1.7.3 Critério do nexo beligerante 2 Princípio do sofrimento desnecessário 2.1 Meios de guerra proibidos 2.1.1 Balas dum dum 2.1.2 Munições indetectáveis 2.1.3 Gases asfixiantes 2.1.4 Veneno/armas envenenadas 2.1.5 Armas incendiárias 2.16 Armas nucleares.

Módulo III

1 Princípio da necessidade 1.1 Escopo de aplicação 1.2 Estudo de casos 1.2.1 A destruição dos poços de petróleo no Kuwait 1.2.2 O Caso Lothar Rendulic (1944) 1.2.3 Os Julgamentos de Leipzig – Ludwig Dithmar e John Bolt 2 Princípio da proporcionalidade 2.1 Escopo de aplicação 2.2 Estudo de casos 2.2.1 O bombardeio de St. Lô, na França, durante a invasão da Normandia 2.2.2 Guerra do Golfo 3 Princípio da devida precaução 3.1 Escopo de aplicação 3.2 Estudo de casos 3.2.1 O bombardeio de civis pela Rússia na Guerra da Chechênia 3.2.2 Ataque da OTAN contra um trem civil na Sérvia (1999).

Módulo IV

1 A relação entre Direito Internacional Humanitário e direitos humanos: a tese da complementariedade 1.1. Os direitos humanos complementando o Direito Humanitário 1.1.1. Caso Anto Furundžija 1.1.2 Caso do Campo Čelebići 1.2 O Direito Humanitário complementando os direitos humanos 1.2.1 Juan Carlos Abello v. Argentina (Forte La Tablada) 1.2.2 Opinião Consultiva da Corte Internacional de Justiça sobre as Armas Nucleares 2 A relação entre Direito Internacional Humanitário e direitos humanos: a tese da especialidade (lex specialis) 2.1 A prevalência estática do Direito Humanitário como lex specialis 2.2 A doutrina da norma com a “maior superfície de contato comum” 2.3 A aplicação do princípio da lex specialis para determinar as regras que regem situações excepcionais.

INÍCIO DO CURSO TODA SEGUNDA-FEIRA! 

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