Informações Gerais

Coordenador Geral: Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant

Coordenador do Curso: Professor Adler Martins

Tutora: Yasmin Borba Mahmud

Objetivo do curso: Capacitar alunos para o conhecimento dos institutos tributários aplicados ao Direito Internacional, tendo como parâmetro o Modelo OCDE de Tributação, analisando questões de soberania fiscal e extraterritorialidade da tributação de empresas e pessoas físicas, bem como planejamento corporativo dentro da perspectiva fiscal em empreendimentos que envolvam negócios transnacionais e situações fáticas de desoneração da carga tributária ligada ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Ementa do curso: Introdução ao Direito Tributário Brasileiro e análise de questões pontuais da legislação, doutrina e jurisprudência pátrias. Estudo sistematizado do Direito Tributário Internacional com foco teórico e prático e ênfase no planejamento tributário internacional das corporações e negócios transnacionais.

Duração: Quatro semanas

Carga horária estimada: 40 horas

Investimento:

Primeiro curso: R$300,00

Alunos que já realizaram um dos cursos do EAD: R$280,00

Forma de pagamento: boleto, depósito identificado, cartão de crédito

Serão emitidos certificados para aqueles que obtiverem média mínima de 70% na correção da avaliação dissertativa.                                                          

Programa

MÓDULO I – TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E INTERNACIONAL 1.1 Definição de tributo e suas espécies. Análise geral 1.2. Sistema Tributário Nacional Constitucional 1.2.1. Princípios jurídicos aplicáveis à tributação no Brasil 1.2.2. Competências tributárias federativas 1.2.3. Imunidades tributárias 1.3. Capacidade tributária X Capacidade contributiva 1.4. Legislação tributária 1.4.1. Leis, tratados internacionais e decretos 1.4.2. Normas complementares 1.4.3. Vigência da lei tributária 1.4.4. Aplicação da lei tributária 1.4.5. Interpretação e integração da lei tributária 1.5. Obrigação Tributária 1.5.1. Fato gerador 1.5.2. Sujeitos da relação jurídica tributária 1.5.3. Domicílio tributário 1.5.4. Responsabilidade Tributária 1.5.5. Crédito tributário e as modalidades de lançamento 1.6. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.6.1. Análise teórica e prático-jurisprudencial (STF) 1.6.2. Questões polêmicas pontuais sobre o tema 1.7. Direito Tributário Internacional 1.7.1. Linhas gerais introdutórias 1.7.2. Princípios da territorialidade X extraterritorialidade da renda 1.7.3. Soberania Tributária 1.7.4. TDT – Tratados contra a Dupla Tributação 1.7.4.1. Modelo OCDE de Tributação 1.7.4.2. Elementos de conexão utilizados 1.7.4.3. TDT celebrados pelo Brasil e as principais questões abordadas   MÓDULO II – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL 2.1. Preços de transferência (Transfer Pricing) 2.1.1. Conceito 2.1.2. Aplicação pelos sujeitos passivos da relação jurídica tributária 2.1.3. Métodos aplicáveis de preços de transferência 2.1.3.1. Lei n. 9.430/96 e os métodos brasileiros 2.1.4. Acordos de transferências de custo (Cost Sharing Agreements) 2.2. Sistemas de triangulação de empresas 2.2.1. Princípio da transparência internacional 2.2.2. Sistemas “treaty shopping” e “rule shopping” de planejamentos corporativos 2.2.3. Offshores e os paraísos fiscais 2.2.3.1. A questão dos paraísos fiscais no mundo. 2.2.3.2. Regime tributário brasileiro para os países de tributação favorecida 2.2.4. Cláusulas CFC (Controlled Foreign Companies)

 

Curso ainda em formulação.

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