Informações Gerais

Coordenador Geral: Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant

Coordenador do Curso: Professor Adler Martins

Tutora: Natália Helena Lopes da Silva

Objetivo do curso: Capacitar alunos para o conhecimento dos institutos tributários aplicados ao Direito Internacional, tendo como parâmetro o Modelo OCDE de Tributação, analisando questões de soberania fiscal e extraterritorialidade da tributação de empresas e pessoas físicas, bem como planejamento corporativo dentro da perspectiva fiscal em empreendimentos que envolvam negócios transnacionais e situações fáticas de desoneração da carga tributária ligada ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Ementa do curso: Introdução ao Direito Tributário Brasileiro e análise de questões pontuais da legislação, doutrina e jurisprudência pátrias. Estudo sistematizado do Direito Tributário Internacional com foco teórico e prático e ênfase no planejamento tributário internacional das corporações e negócios transnacionais.

Duração: Quatro semanas

Carga horária estimada: 40 horas

Investimento:

Primeiro curso: R$300,00

Alunos que já realizaram um dos cursos do EAD: R$280,00

Forma de pagamento: boleto, depósito identificado, cartão de crédito

Serão emitidos certificados para aqueles que obtiverem média mínima de 70% na correção da avaliação dissertativa.                                                          

Programa

Módulo I: Introdução ao Direito Tributário Internacional 

1. Objeto do Direito Tributário Internacional; 2. Domicílos para fins tributários; 2.1 Importância do domicílio para o Direito Tributário Internacional; 2.2 Pessoas Físicas; 2.3 Domicílio tributário para pessoas jurídicas; 2.4 Outras previsões legais relativas ao domicílio – Representação por procuradores e outros responsáveis; 3. Principais fontes normativas; 3.1 Problema da falta de estrutura do Direito Internacional Tributário; 3.2 Leis Complementares; 3.2.1 Código Tributário Nacional – LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (Status de Lei Complementar); 3.3 Leis Ordinárias; 3.3.1 Tributação da Renda em bases universais para pessoas jurídicas; 3.3.2 Ganhos em mercados financeiros e de capitais, por investidores residentes ou domiciliados no exterior; 3.3.3 Tributação de serviços pagos a não residentes; 3.3.5 Preços de transferência (“transfer pricing”) (lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.);  3.3.6 CIDE – Royalties;  3.3.7 Imposto sobre Operações Financeiras – IOF-Câmbio; 3.4 Decretos;  3.4.1 Regulamento do imposto de renda (decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999.);  3.4.2 Regulamento Aduaneiro (decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009); 3.4.3 I.O.F.; 3.5 Tratados e Convenções;  3.5.1 Convenções bilaterais para evitar a Dupla Tributação; 3.5.2 Convenções sobre cooperação em matéria tributária e troca de informações; 3.5.2.1 Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária; 3.5.3 FATCA.

 Módulo II: Juros Pagos ao Exterior – Ganhos em Aplicações Financeiras

1. Imposto de renda; 1.1 Alíquota De “15%” De Acordo Com Os Artigos 682 E 702 Do Decreto No. 3.000 De 26.03.1999; 1.2 Instrução Normativa Rfb Nº 1455, De 06 De Março De 2014; 1.3 Cálculo Da Liquidação; 2. I.O.F; 3. Necessidade de registro no banco central (rde-rof); 4. Estudo de Caso; 5. Tributação de aplicações financeiras feitas por não residentes; 5.1 Ganhos em Mercados Financeiros e de Capitais, por Investidores Residentes ou domiciliados no Exterior; 5.2 Regra para Investidores Nacionais;  5.3 Investidores Nacionais – Fundos Específicos; 5.4 Investimentos cuja tributação é idêntica para investidores residentes e não residentes.

Módulo III: Tributação sobre Intangíveis

1. Introdução a tributação sobre intangíveis; 2. Detalhamento dos tributos incidentes sobre a importação de serviços técnicos e sobre o pagamento de royalties ou taxas de licenciamento ao exterior;  2.1 Serviços técnicos; 3. O especial problema da aplicação de tratados para evitar a dupla tributação; 3.1 Royalties e taxas de licenciamento; 3.2 Royalties; 3.3 Licença de uso; 4. Importação de software, com ou sem suporte material – detalhamento – licença x serviço x produto; 5. Jurisprudência das cortes superiores do Brasil; 5.1 Descrição das modalidades de tributação de software; 5.1.1 Software de prateleira; 5.1.2 Software importado por meio de licença de uso; 5.1.3 Posicionamento da secretaria de fazenda do estado de Minas Gerais; 5.1.4 Software por encomenda; 5.1.5 Software as a Service (SAAS); 5.1.6 Data Center; 5.1.7 Jornais e Publicações.

Módulo IV: Operações Societárias

1. Introdução as operações societárias; 2. Investimento Estrangeiro no Brasil; 2.1. Regulação do investimento estrangeiro direto no Brasil; 2.1.2 Registro do Investimento Estrangeiro Direto; 2.1.3 Moeda do investimento; 2.1.4 Remessa de Lucros; 2.1.5 Repatriação do capital; 3. Tributação sobre operações de câmbio; 3.1 Câmbio de remessa de capital social para o Brasil (Investimento Estrangeiro Direito); 3.2 Remessa de lucros a sócio não residente; 3.2.1 Tributação sobre distribuição de lucros; 3.2.2 Regulamentação de transferência de recursos ao exterior; 3.2.3 Câmbio de distribuição de lucros ao exterior; 3.2.4 Câmbio para remessa de disponibilidade ao exterior; 3.2.5 Tributação Internacional em Operações Societárias; 4. Tributação de operações realizada por sociedade offshore, controlada por brasileiro residente no Brasil; 4.1 Quais as formas possíveis de envio de recursos ao exterior, incluindo aspectos cambiais e titularidade (pessoa física ou jurídica)?; 4.2 Quais as formas possíveis de regresso dos recursos ao Brasil, incluindo tributação dos ganhos e aspectos cambiais?; 4.2.1 Para dividendos; 4.2.2 Para ganho de capital; 4.3 Quais as possibilidades de manutenção de recursos no exterior, para fins de reinvestimento, e quais suas consequências no Brasil?

 

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