A ONU (Organizações das Nações Unidas), atualmente, é considerada a maior das organizações internacionais, envolvendo diversas áreas do Direito Internacional. Nesse âmbito, a fim de permitir uma melhor atuação, a ONU se divide em diversos órgãos, cada qual com uma função. Sobre estes, expõe-se:


Assembleia Geral

Composta pelos 193 Estados Membros da Organização, a Assembleia Geral se classifica como o principal órgão deliberativo da ONU. Nela, os Estados-Membros se reúnem para debater sobre os assuntos em pauta, estes sendo escolhidos de acordo com sua importância, com sua capacidade de afetarem a vida de todos os habitantes do mundo. Estes assuntos envolvem: paz e segurança, aprovação de novos membros, questões de orçamento, desarmamento, cooperação internacional em todas as áreas, direitos humanos, e outros. Dessa forma, todos os Estados possuem direito a um único voto, não havendo disparidade entre o valor de cada voto. Após a votação, no caso de aprovação, são criadas as resoluções. Elas funcionam como recomendações, ressaltando que não possuem caráter obrigatório.

Dentre as funções da Assembleia Geral, as principais são: discutir e fazer recomendações sobre todos os assuntos em pauta na ONU; discutir questões ligadas a conflitos militares (com exceção daqueles na pauta do Conselho de Segurança); discutir formas e meios para melhorar as condições de vida das crianças, dos jovens e das mulheres; discutir assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável, meio ambiente e direitos humanos; decidir as contribuições dos Estados-Membros e como estas contribuições devem ser gastas; e eleger os novos Secretários-Gerais da Organização.

Por fim, cabe dizer que a Assembleia Geral se subdivide em quatro espécies de órgãos subsidiários, sendo estes os comitês principais e demais comitês secionais, a Comissão de Desarmamento, o Conselho de Direitos Humanos, a Comissão de Direito Internacional, e os Comitês permanentes e os órgãos ad hoc.


Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. É o único órgão dessa Organização com poder decisório, ou seja, com capacidade de impor decisões aos Estados-Membros das Nações Unidas, cabendo a estes apenas aceitá-las e cumprí-las. Ele é composto por apenas 15 membros, sendo estes cinco permanentes, e com poder de veto, e dez não permanentes, estes eleitos pela Assembleia Geral para o período de dois anos. No que tange aos cinco países permanentes, tem-se que estes são a China, os Estados Unidos da América, a Federação Russa, a França e o Reino Unido.

As funções do Conselho de Segurança envolvem manter a paz e a segurança internacional; determinar a criação, continuação e encerramento das Missões de Paz, de acordo com os Capítulos VI, VII e VIII da Carta; investigar toda situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional; recomendar métodos de diálogo entre os países; elaborar planos de regulamentação de armamentos; determinar se existe uma ameaça para o paz; solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas para impedir ou deter alguma agressão; recomendar o ingresso de novos membros na ONU; e recomendar à Assembleia Geral a eleição de um novo Secretário-Geral.

Assim como a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança também se divide em órgãos subsidiários. Estes, por sua vez, são o Comitê Contra o Terrorismo, o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPIEI), o Comitê de Forças Armadas, as Operações de Paz e Missões Políticas, os Comitês de Sanções (ad hoc), e os Comitês permanentes e órgãos ad hoc.