ESCLARECENDO

Os Direitos Humanos podem ser definidos como direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Incluem direito à vida, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho, à educação.  Esses Direitos estão todos interligados, sendo, portanto, interdependentes e indivisíveis.

O caráter de interdependência e indivisibilidade significa que a melhoria de um direito facilita o avanço dos outros da mesma forma que a negação de um direito afeta negativamente os outros.

Os Direitos Humanos são também irrevogáveis, intransmissíveis e irrenunciáveis. Eles não podem ser abolidos, cedidos para outras pessoas ou renunciados pelo dono do Direito.

Frequentemente expressos e garantidos por lei, por meio de tratados, do direito internacional consuetudinário, princípios gerais do direito e outras fontes de Direito Internacional, estabelecem obrigações aos governos para agirem de determinadas maneiras ou de se absterem em determinadas situações.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi enfatizado o seu princípio da universalidade. Tal princípio foi reiterado em numerosas convenções internacionais de Direitos Humanos, declarações e resoluções. Em 1993, a Conferência Mundial de Viena sobre Direitos Humanos observou que é o dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, independentemente dos seus sistemas políticos, econômicos e culturais.

A expressão formal dos direitos humanos inerentes se dá através das normas internacionais de direitos humanos. A partir de 1945, com o estabelecimento das Nações Unidas, em meio a vívida memória da barbárie da Segunda Guerra Mundial, surgiram uma série de tratados internacionais e outros instrumentos. Conforme estipulado na Carta das Nações Unidas, um dos principais objetivos da Organização é promover e encorajar o respeito aos Direitos Humanos para todos. A criação das Nações Unidas também contribuiu para a disseminação desses direitos, viabilizando um fórum ideal para o desenvolvimento e adoção dos instrumentos internacionais.

Dentre os principais tratados de Direitos Humanos, todos os Estados ratificaram ao menos um deles, sendo que 80% ratificaram quatro ou mais. Algumas das normas fundamentais, ainda que não estejam em nenhum tratado assinado pelo Estado, é protegido pelo direito consuetudinário internacional em todas as civilizações.

A maioria dos países também adotou constituições e outras leis que protegem formalmente os direitos humanos básicos.  Como exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) defende que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos e proíbe a escravidão, criadagem, torturas ou todo tipo de maus-tratos, sejam eles desumanos ou degradantes.

Nas últimas décadas, a importância desses direitos tem crescido muito. Os governantes e regimes acusados de violar os Direitos Humanos vem sendo, em geral, condenados pelo próprio povo e pelos organismos internacionais.

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