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Esclarecendo: MERCOSUL

By 13 de janeiro de 2015Uncategorized

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Hoje, também é um Estado parte do projeto de integração a Venezuela, que assinou o Protocolo de Adesão em 12 de agosto de 2012 e a Bolívia, que era Estado Associado desde 1996 e é atualmente Estado Parte em processo de adesão. Outros países como Equador, Colômbia, Chile, Peru, Guiana e Suriname podem fazer parte das negociações do bloco, mas são considerados apenas associados, ou seja, não possuem poder de voto.

Para requerer à condição de Estado Associado, o país deve ser membro da Associação Larino-Americana de Integração (ALADI) com os qual o MERCOSUL tenha assinado acordos de Livre Comércio e ser um país com o qual o MERCOSUL assine Acordos conforme as disposições do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, instrumento constitutivo da ALADI.

O MERCOSUL assume caráter de união aduaneira em fase de consolidação, foi criado em 26 de março de 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, no Paraguai, e busca garantir um mercado comum entre seus Estados Partes, por meio da livre circulação de bens, serviços, trabalhadores e capital, por meio, entre outros, da redução das barreiras tarifárias e não tarifárias e de medidas de efeito equivalente; a política comercial uniforme comum em relação a terceiros países/blocos, com a adoção de uma tarifa externa comum; coordenação das políticas macroeconômicas e harmonização das políticas alfandegárias, tributárias, fiscais, cambiais, monetárias, de investimentos, de comércio exterior, de serviços, de transportes, de comunicações, agrícolas, industrial, trabalhistas, entre outros; além da harmonização dos códigos legislativos dos países-membros nas áreas definidas como pertinentes ao processo de integração.

Além dos objetivos gerais, o MERCOSUL desenvolve suas ações em busca de alguns objetivos específicos como o aumento e diversificação da oferta de bens e serviços com padrões comuns de qualidade e seguindo normas internacionais, propiciando economias de escala; a promoção de modo coordenado do desenvolvimento científico e tecnológico; a busca permanente de pautas comuns para o desenvolvimento sustentável dos recursos regionais e o aumento da participação dos setores privados no processo de integração.

No pilar social, busca-se a articulação de políticas públicas regionais em matérias como erradicação da pobreza e da fome, universalização da saúde pública e da educação, defesa do trabalho decente e valorização e promoção da diversidade cultural. Trabalha-se, ainda, para a garantia de igualdade de condições e de acesso ao trabalho, saúde e educação.

Em 1994 foi firmado o Protocolo de Ouro Preto que, dentre outras coisas, estabelece a Presidência do Conselho do Mercado Comum, principal órgão decisório do bloco, responsável por assegurar o cumprimento dos acordos, é exercida por rotação, em ordem alfabética, dos estados membros por um período de seis meses. Cabe ao país que ocupa a Presidência Pro Tempore convocar reuniões do bloco e presidi-las, além de exercer a função de porta-voz nos foros internacionais de que participe o MERCOSUL.

Os órgãos decisórios que compõem a estrutura institucional do MERCOSUL, conforme o artigo 2º do Protocolo de Ouro Preto são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM).  O CMC é o órgão responsável pela condução política do processo de integração. Formado pelos Ministros de Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia, ou seus equivalentes, dos Estados Partes. O Conselho adota decisões, obrigatórias para os Estados Partes, com vistas a assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção. O CMC se reúne duas vezes por ano e se manifesta por meio de Decisões. O GCM, órgão executivo integrado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Economia e dos Bancos Centrais dos quatro países, reúne-se, normalmente, quatro vezes por ano e se manifesta por meio de Resoluções. O CCM é órgão assessor do GCM, com a tarefa de velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial acordados pelos Estados Partes. É um órgão decisório de viés técnico. Reúne-se mensalmente e manifesta-se por Diretrizes, as quais são obrigatórias para os Estados Partes.

O Parlamento do MERCOSUL, ou PARLASUL, é um órgão representativo dos cidadãos do bloco. A criação do Parlamento fundamentou-se no reconhecimento da importância da participação dos Parlamentos dos Estados Partes no aprofundamento do processo de integração e no fortalecimento da dimensão institucional de cooperação inter-parlamentar. Sua instalação contribuiu para reforçar a dimensão político-institucional e cidadã do processo de integração. A representação cidadã implica a atribuição de pesos diferenciados na representação das populações dos Estados Partes, com base no princípio da proporcionalidade atenuada: há um número mínimo de representantes por Estado Parte (18 por país) e uma escala de assentos adicionais a ser aplicado para cada Estado Parte em proporção à sua população.

Entre os acordos estabelecidos entre os países-membros está o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) que consiste na padronização de preços dos produtos dos países para a exportação e para o comércio externo. Mais de 10 mil itens tarifários integram hoje a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com tarifas ad valorem que variam, em geral, de 0% a 35% de acordo com a categoria de produtos e a existência ou não de produção regional.

Estruturado a partir dos modelos existentes de mercados regionais, o Mercosul caracteriza-se por ampliar e melhorar o ciclo de exportações entre os países-membros, o que vem ocorrendo nos últimos anos. Nesse contexto, a economia brasileira é a mais importante do grupo, sendo o PIB do país representante de mais de 55% do valor total do bloco. Além disso, a população brasileira representa quase a metade dos habitantes dos países-membros, tornando o país um mercado consumidor em potencial.

Os idiomas oficiais e de trabalho do MERCOSUL são o espanhol, o português e o guarani.

O Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile concedem o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos sem outro requisito que ao a nacionalidade, desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais. Cidadãos dos Estados signatários, sendo eles natos ou naturalizados a mais de cinco anos, podem requerer a concessão de residência temporária de até dois anos em outro país do bloco com os mesmos direitos de um cidadão daquele local. A partir de dois anos a pessoa pode conseguir a autorização para permanência simplesmente comprovando meios de vida lícitos para sustento próprio e de sua família. A fim de garantir aos trabalhadores migrantes e suas famílias o acesso aos benefícios da seguridade social, o Acordo reconhece aos trabalhadores que prestem ou tenham prestado serviços em qualquer outro Estado Parte, bem como a seus familiares, os mesmos direitos e obrigações relativos também à seguridade social atribuído aos nacionais do país do MERCOSUL em que se encontram.

Pelo Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, é possível viajar entre os territórios dos Estados do MERCOSUL e da maioria dos Estados Associados usando apenas a carteira de identidade. O Acordo reconhece a validade dos documentos de identificação pessoal de cada Estado Parte e Associado como documento hábil para o trânsito de nacionais e/ou residentes regulares dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL em seus territórios.

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