Com o crescimento de transações comerciais em nível mundial e do intenso processo de globalização de capitais, mercadorias e produção surge a necessidade da criação de organismos internacionais e órgãos financeiros que regulem as atividades econômicas e comerciais existentes no mundo, definindo regras para o comércio multilateral e plurilateral entre os países.

O GATT (General Agreement on Trande and Tarifs), criado no final da segunda guerra mundial, pela necessidade de um acordo que envolvesse os países de vários níveis de desenvolvimento para buscar um crescimento em nível mundial foi o predecessor da Organização Mundial de Comércio e seu plano era ter essa função. Estavam presentes em seu corpo temas como emprego, atividades e desenvolvimento econômico, análise de práticas comerciais restritivas, dentre outros pontos. Objetivava, em especial, o desenvolvimento econômico dos países não industrializados. A organização não chegou a sair do papel, uma vez que os Estados Unidos, principal defensor e impulsionador do projeto, não ratificou a carta, não alcançando assim a quantidade de países necessários.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada em 1º  de janeiro de 1995, como um dos mais importantes resultados da última rodada do GATT, que foi realizada no Uruguai entre 1986 e 1994. Através do Acordo de Marrakech, em 1994, foi criada como organização permanente, com personalidade jurídica própria e que conservava a maioria dos princípios e estrutura do próprio GATT. Diferindo-se deste por não ter caráter provisório, nem base institucional e possuir administração limitada a uma Secretaria, além de ser constituído de membros.

Conforme exposto em sua carta constitutiva os objetivos primordiais da OMC são a elevação dos níveis de vida, o pleno emprego, a expansão da produção e do comércio de bens e serviços, a proteção do meio ambiente, o uso ótimo dos recursos naturais em níveis sustentáveis e a necessidade de realizar esforços positivos para assegurar uma participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional.

A OMC garante acesso equitativo entre os países através de quatro mecanismos: O processo de adesão, os princípios, as rodadas de negociações comerciais e as soluções de controvérsias.

É regida por cinco princípios. O princípio da “não discriminação”, que garante tratamento igualitário a todos os membros no que se refere a privilégios comerciais e aos produtos importados e nacionais, os quais não podem ter privilégios em detrimentos dos importados; o princípio da “previsibilidade” de normas e do acesso aos mercados através da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços; o princípio da “concorrência legal” que visa coibir práticas desleais de comércio; o princípio da “proibição das restrições quantitativas” como proibições e quotas permitindo apenas quotas tarifárias desde que previstas nas listas de compromissos dos países; e por fim, o princípio do “tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento” que pode ser interpretado como provisões visando aumentar as oportunidades de comércio para os países em desenvolvimento, cabendo aos países desenvolvidos providenciar acesso mais favorável aos seus mercados.

Esse último é o principal ponto de discórdia do órgão, uma vez que, para que exista o respeito às necessidades mútuas é preciso que sejam delimitados os direitos e obrigações dos países em desenvolvimento, considerando suas condições sociais, políticas e econômicas. A questão, entretanto, não é bem vista pelos países desenvolvidos que, desde o início das negociações para criação do acordo, vem barrando as ideias dos países em desenvolvimento e suas respectivas participações nos acordos realizados.

É função do órgão administrar a implantação e operação de acordos comerciais multilaterais que moldam o novo sistema de comércio internacional; servir de foro para as negociações multilaterais; administrar todo um sistema de regras e procedimentos relaivos à solução de controvérsias. O OMC também funciona como tribunal para os conflitos do comércio internacional, por intermédio do àrgão de Solução de Controvérsias, no qual os conflitos são resolvidos por meio de consultas entre os membros e as decisões são tomadas por um painel de especialistas e por um àrgão de Apelação.

Como a OMC é um foro multilateral, seus diversos órgãos se reúnem regularmente para monitorar a implementação de acordos em vigor, bem como a execução da política comercial dos países membros, negociar o acesso de novos participantes e acompanhar as atividades relacionadas com o processo de solução de controvérsia. A Conferência Ministerial, composta pelos representantes de todos os países membros tem as funções que se relacionam com a responsabilidade e autoridade para tomar decisões a respeito de qualquer matéria, sobre qualquer acordo.

O Conselho Geral, cuja composição é a mesma da Confêrencia Ministerial, toma para si as funções da mesma, quando esta não está em funcionamento. Este Conselho também é responsável por fiscalizar seus três conselhos subordinados: Conselho do Comércio de Mercadorias, Conselho do Comércio de Serviços e Conselho dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionada ao Comércio. O Secretariado, por sua vez, tem por chefe um Diretor Geral que é nomeado pela Conferência Ministerial, possui vários diretores técnicos e várias responsabilidades institucionais, como a administração da Organização.

Ainda fazem parte da OMC diversos órgãos como o de Solução de Controvérsias e Revisão de Políticas Comerciais. Além de diversos Comitês subordinados aos Conselhos, como o Comitê de Comércio e Ambiente, Comitê de Orçamento, Finanças e Administração, dentre outros.