ESCLARECENDO

A Organização dos Estados Americanos é o mais antigo organismo regional do mundo. Fundada em 1948 com a assinatura, em Bogotá, Colômbia, da Carta da OEA que entrou em vigor em 1951. Sua sede fica na cidade de Washington DC (Estados Unidos). Desde a sua criação, a Carta foi emendada diversas vezes. Hoje, a OEA congrega 35 Estados Independentes das Américas e faz parte das Nações Unidas.

A Organização tem como objetivos principais garantir a paz e a segurança continentais; promover e consolidar a democracia representativa, respeitando o princípio da não intervenção; prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros; organizar a ação solidária desses em caso de agressão; procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados membros; promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural; erradicar a pobreza crítica, que constitui um obstáculo ao pleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério; e alcançar uma efetiva limitação de armamentos convencionais que permita dedicar a maior soma de recursos ao desenvolvimento econômico-social dos Estados membros.

Como principal fórum político da região, é o lugar em que os países da América do Norte, América Central, Caribe e América do Sul se reúnem para superar suas diferenças e promover suas metas comuns. É também função da Organização o apoio aos Estados membros no fortalecimento da capacidade institucional e humana para enfrentar novos desafios.

Os Estados-membros são juridicamente iguais, tendo, portanto, iguais direitos e iguais capacidades para exercê-los, assim como os mesmos deveres. São membros da Organização todos os Estados americanos que ratifiquem a Carta da OEA. É admitido qualquer outro Estado americano independente, podendo este ter nascido da união de seus Estados membros, cabendo a este a ratificação da Carta. Para ser um novo membro da Organização, o Estado interessado deverá manifestar seu desejo mediante uma nota dirigida ao Secretário-Geral, na qual seja consignado que está disposta a assinar e ratificar a Carta da Organização, assim como aceitar todas as obrigações inerentes à condição de membro, em especial as referentes à segurança coletiva.

Por prezar pelo sistema democrático, um membro da Organização, cujo governo democraticamente constituído seja deposto pela força, poderá ser suspenso do exercício do direito de participação nas sessões da Assembleia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos de Organização e das Conferências Especializadas, bem como das comissões, grupos de trabalho e demais órgãos que tenham sido criados.

Os Estados Americanos que ratificam a Carta concordam em solucionar pacificamente as controvérsias. Ou seja, com negociações diretas, bons ofícios, mediação, investigação e conciliação, bem como processos judiciais, arbitragem e os que sejam especialmente combinados, em qualquer momento, pelas partes. A segurança coletiva também é necessária para os objetivos da Organização, dessa forma, toda agressão de um Estado contra a integridade ou a inviolabilidade do território, ou contra a soberania ou a independência política de um Estado americano, será considerada como um ato de agressão contra todos os demais Estados americanos.