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Resenha: “Hierarquia das Normas no Direito Internacional”

By 2 de setembro de 2014Uncategorized

RESENHA: FINKELSTEIN, Cláudio. Hierarquia das Normas no Direito Internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.

Ana Carolina Veloso Ferreira*

Mestre em Direito Internacional pela University of Miami (1991) e Doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e Livre-Docência em Direito Internacional pela  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011), Cláudio Finkelstein é o autor do livro “Hierarquia das Normas no Direito Internacional”, publicado pela Editora Saraiva.

O livro busca tratar, principalmente, a legitimidade da aplicação do direito derivado do jus cogens consubstanciado no metaconstitucionalismo e como a sociedade internacional, através de seus meios formais, efetivará esse direito.

O autor propõe uma interessante distinção entre sociedade internacional e comunidade internacional, onde ele define que o termo comunidade indicaria que todos os sujeitos estão interligados e possuem interesses em comum. Já o termo sociedade, segundo o autor, seria mais adequado, uma vez que remete a algo baseado apenas em uma troca de interesses.

Outra importante abordagem de Finkelstein é com relação à globalização apontada pelo autor como maior propulsora do direito internacional. Ele destaca ainda a necessidade de uma globalização não apenas econômica, mas também e principalmente, jurídica, exaltando, assim, a importância do Direito Internacional.

A discussão da existência ou não do Direito Internacional aparece diversas vezes no livro, mas sempre com apresentação de visões de diversos outros autores sobre a matéria. Nessa discussão, Finkelstein aproveita para tratar do fato de que as regras do Direito Internacional são horizontais, não havendo nenhuma estrutura ou figura soberana ou vertical, que regule tais regras e Estados. Além disso, o autor trata a questão da soberania, concluindo que a relação entre Estados é estabelecida por coordenação. Pode-se dizer, portanto, que a ordem jurídica internacional é considerada coativa e não coercitiva e que a obediência a essas normas vem da consciência moral e da imposição de uma opinião pública. O Direito Internacional Público, portanto, pode ser um direito incompleto do ponto de vista das sanções, mas sua existência como Direito não pode ser contestada.

Finkelstein embarca em uma discussão sobre legitimidade e legalidade, abordando diferenças conceituais e práticas e analisando as disposições da Carta da ONU sobre essa matéria, além de aplicá-la ao tratar de importantes exemplos, como a intervenção da OTAN em Kosovo e o uso da força no Afeganistão.

No tópico “A fragmentação do direito internacional contemporâneo”, o autor inicia uma discussão extensa, que envolve diversos grupos e organismos internacionais. Algumas importantes conclusões como o fato de o direito internacional não ser homogêneo; a existência de problemas quanto à diversificação;  e a fragmentação como reflexo da atual situação mundial, mas como fator que pode induzir os Estados a respeitarem esse direito de maneira mais rigorosa, são trabalhadas e destrinchadas no capítulo.

No segundo capítulo do livro, os direitos humanos recebem atenção privilegiada, principalmente a partir do fenômeno da globalização e do enfoque em aspectos como os tratados internacionais sobre os direitos humanos, o universalismo e a soberania.

O livro prossegue dando uma abordagem detalhada do jus cogens, destrinchando-o em todos os seus aspectos e colocando-o como resposta a diversas problemáticas da atual sociedade internacional.

O metaconstitucionalismo, outro ponto importante da obra, é abordado como representante do direito internacional constitucional, ainda em construção, e cuja fundamentação encontra-se voltada para os Direitos Humanos.

Por fim, uma análise acerca do Direito Internacional positivado pela OMC – Organização Mundial do Comércio -, diante a norma jus cogens e possíveis situações conflitantes com tratados, é realizada juntamente com a tentativa de determinação do momento em que a norma específica deixa de ter aplicabilidade devido a uma exceção do jus cogens.

Nas palavras do próprio autor: “é nesse sentido que, por fim, buscaremos identificar quem tem legitimidade para aplicar este direito derivado do jus cogens, consubstanciado no metaconstitucionalismo, pois, uma vez alcançada a tal categoria, a sociedade internacional, por seus órgãos, dará efetividade a esse direito”.

Originalmente elaborado como Tese de Livre-Docência na Universidade Católica de São Paulo, a obra de Finkelstein é extremamente atual e traz abordagens essenciais para o mundo jurídico contemporâneo e internacional. O autor possui um foco definido em questões formais e materiais, deixando de lado abordagens vagas e abstratas.

*Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisadora do CEDIN.

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A nossa página de Resenhas é fruto de uma parceira do CEDIN com a Editora Saraiva.
Todas as obras resenhadas encontram-se disponíveis para consulta e empréstimo na Biblioteca do CEDIN, conforme as Normas de Funcionamento da mesma.

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