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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu um comunicado à imprensa, na última semana, rebatendo a declaração de três relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) e um representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acerca da situação atual dos direitos indígenas no país. Victoria Tauli Corpuz, Relatora Especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Michel Forst, que atua na área de Direitos Humanos, John Knox, da área de meio ambiente, e Francisco José Eguiguren Praei, atual relator da CIDH em matéria de direitos dos povos indígenas, afirmaram que “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”.

 

Human Rights Council michel john francisco

 

Os relatores apontaram o relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como um retrocesso em matéria de direitos aos povos indígenas e ao meio ambiente, na medida em que são feitas propostas acerca da reestruturação da FUNAI, considerações acerca de demarcação de terras e sobre a prisão de antropólogos e lideranças indígenas.

 

funai  incra

 

Segundo os relatores, “o relatório da CPI também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça a soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil. É realmente uma pena que ao invés de promover os princípios garantidos na Declaração, a CPI questiona os motivos por trás dela e os princípios da própria ONU, desmontando qualquer avanço obtido até agora”.

Os mesmos relatores também expressaram seu entendimento de que “enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável. As tensões sobre os direitos a terra devem ser tratadas através de esforços pelo o reconhecimento de direitos e para a mediação dos conflitos, e não da redução substancial das garantias aos povos indígenas, quilombolas e à proteção ambiental no Brasil”.

 

itamaraty

 

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro, por sua vez, emitiu nota afirmando que “considera infundada a afirmação dos relatores, segundo a qual ‘os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil’”. Segundo o governo, “É da essência das democracias que caiba ao Congresso a livre discussão de temas de interesse da sociedade. Da livre discussão congressual de relatórios ou mesmo de projetos de lei não se pode obter imediatamente a conclusão de que elas reflitam, expressem ou consolidem a opinião majoritária do Legislativo, do governo ou da sociedade como um todo. O governo considera, portanto, sem fundamento e inadequadas as ilações de que o Brasil estaria considerando enfraquecer sua legislação em matéria de direitos dos povos indígenas e de direito ambiental. O governo brasileiro recorda que os mais altos padrões de proteção dos direitos humanos, especialmente com relação a povos indígenas, estão assegurados na Constituição Federal de 1988 e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte”.

Ainda segundo o Itamaraty, a postura brasileira teria sido elogia pelo alto comissão das Nações Unidas quando da 35ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da organização, realizada em Genebra, na Suíça.

 

Autor: Wilson Fernandes Negrão Júnior