No início do século XXI, o Direito Internacional tem sido objeto de grande consideração por parte de universidades e centros especializados em todo o mundo, os quais contribuem para com a difusão do conhecimento do assunto em muitos países e nas mais diversas sociedades. O surgimento do Centro de Direito Internacional em Minas Gerais faz parte desse fenômeno de expansão de instituições que tem como objetivo principal a promoção do Direito Internacional. Para isso, essas instituições concentram seus esforços em realizar pesquisas, publicações e cursos dirigidos à estudantes, professores e profissionais das mais diversas áreas, em especial do campo do Direito e das Relações Internacionais. De modo a apresentar uma visão global de como o ensino do Direito Internacional se dá em diversas universidades ao redor do mundo, o Centro de Direito Internacional, como parte da realização da XIII edição de seu Curso de Inverno de Direito Internacional, apresenta um compilado sobre o assunto, que será apresentado por regiões. Hoje, a pesquisa apresentará um pouco mais sobre a América:

 

  • University of Toronto (Canadá)

Ano após ano, o Canadá tem sido qualificado pelas Nações Unidas como um dos países com melhor qualidade de vida, considerando o nível e a expectativa de vida, assim como o nível educacional de sua população. Pesquisa e inovação são também elementos centrais da agenda comercial do Canadá e um ponto cada vez maior de convergência mútua nas relações Brasil-Canadá. Em 2011, aproximadamente 20.000 brasileiros viajaram ao Canadá para estudar.

Nesse diapasão, a Faculdade de Direito da University of Toronto está na vanguarda dessa área, a qual está em rápida transformação, com repercussões ao campo do direito e da política internacional. Os membros da faculdade incluem acadêmicos líderes em estudos jurídicos internacionais, comparativos e transnacionais, que desenvolvem respostas concretas e abrangentes aos desafios da globalização. A universidade oferece aos alunos uma vasta gama de oportunidades para mergulhar no estudo de questões jurídicas globais através de cursos, experiências clínicas, estágios, jornais, grupos de estudantes, programas conjuntos, oficinas, competições discutidas e trocas internacionais.

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  • Institute for United States Law (Estados Unidos)

Os Estados Unidos da América (EUA) são um dos principais atores no âmbito do direito internacional, além de uma superpotência econômica e militar e uma referência em assuntos internacionais. Exemplo disso se encontra no fato de a sede da Organização das Nações Unidas se encontra em Nova Iorque e o governo americano ainda é o maior financiador da organização. Desse modo, a perspectiva estadunidense é bastante relevante para problemáticas internacionais, como, por exemplo, o terrorismo e o direito dos refugiados. sendo assim.

Com isso em mente, a Faculdade de Direito da George Washington University disponibiliza, por meio do Instituto de Direito dos EUA (IUSLAW), cursos intensivos de verão para acadêmicos e profissionais. O curso acontece pela décima sétima vez este ano, e tem como objetivo realizar uma imersão na educação jurídica dos EUA, focando principalmente na expansão internacional das tradições legais americanas.O curso é ministrado por professores, palestrantes de outras faculdades de direito superior, tribunais federais e estaduais, departamentos e agências do governo dos EUA e escritórios de advocacia norte-americanos.A duração completa do curso é de quatro semanas.

O IUSLAW é um instituto acadêmico e de pesquisa sem fins lucrativos que trabalha para exportar a melhor das tradições legais dos EUA e promover a justa lei, tanto no país como no exterior. A IUSLAW pretende ser uma influência fortificante e estabilizadora no domínio das relações internacionais e do desenvolvimento, ajudando os cidadãos de todas as nações a compartilhar os valores do Estado de Direito fundamentais para qualquer sociedade livre e sobre a qual os Estados Unidos foram construídos. A insituição se dedica ao treinamento de advogados, juízes, professores e estudantes de direito que não pertencem aos EUA, na maioria dos principais aspectos da Lei dos EUA e do sistema jurídico dos EUA.

Segundo a IUSLAW os participantes do programa se tornam melhor equipados para cargos de liderança em escritórios de advocacia, escritórios jurídicos corporativos, academia, judiciário e governo – nos níveis internacional, nacional e local. Os participantes se beneficiam não só de nossos professores distinguidos e palestrantes convidados, mas também das muitas atividades profissionais e sociais que o Instituto organiza para melhorar a “experiência em Washington” de cada participante.

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  • Centro de Estudios Internacionales (México)

Localizado no México, o Centro de Estudios Internacionales é uma importante peça da política de cooperação técnica e científica internacional do México, que tem como propósito contribuir para com a consolidação das capacidades nacionais, através da execução de projetos que favoreçam o desenvolvimento social, integral e sustentável e da promoção do desenvolvimento equilibrado das relações exteriores. O CEI foi criado em 1960 e tem como suas principais tarefas a pesquisa e o ensino. O ensino é realizado principalmente por professores do CEI, mas regularmente colaboram também professores e pesquisadores de universidades estrangeiras e funcionários de alto nível do setor público, os quais compartilham seu conhecimento e experiência com os alunos.

Este ano o curso de verão do CEI acontece de 5 de junho até 7 de julho, e o participante pode montar a grade individual do que deseja aprender mais. Dentre as matérias disponibilizadas estão várias do âmbito do direito internacional, como, por exemplo, o tráfico internacional de drogas que acontece na fronteira México-EUA, a ordem Internacional sob a sombra de Donald Trump, a governança ambiental em relação a politica internacional das mudanças climáticas, entre outras.

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  • Universidad Francisco Marroquín (Guatemala)

Os fundadores da Universidad Francisco Marroquín (UFM) entenderam muito bem que as ideias têm consequências. Com o objetivo de engrandecer a Guatemala, se organizaram para criar uma universidade que este ano completa 40 anos. Para tanto, foi necessário que um grupo de pessoas influentes entendessem, muito claramente, os princípios éticos, legais e econômicos de uma sociedade de princípios livres e responsáveis, e assim, pudessem construir novos conhecimentos a partir deles.

A Faculdade de Direito da UFM oferece cursos de verão para os quais os alunos podem se inscrever. No âmbito do direito internacional tem-se os seguintes temas:

Questões legais internacionais: Os mais recentes desenvolvimentos em Direito Internacional. O curso é dividido em quatro semanas e abrange os aspectos relevantes do direito aéreo internacional e seu potencial para a Guatemala; o investimento internacional na Guatemala; estudos de caso acerca aspectos relevantes sobre Direito Marítimo Internacional e seu potencial para a Guatemala; aspectos relevantes para a questão da Redução de Emissões de gases com a diminuição do desmatamento; e direito diplomático e consular, no qual, após a conclusão do curso, os alunos serão capazes de analisar, estruturar e implementar os vários instrumentos oferecidos pelo direito internacional e nacional em casos específicos envolvendo a prática diplomática e consular. Ele também irá permitir-lhes aplicar elementos da diplomacia no contexto internacional atual.

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  • International Association of Democratic Lawyers (Cuba)

A Associação Internacional de Advogados Democráticos é uma Organização Não Governamental (ONG) com status consultivo para o ECOSOC e a UNESCO. A ONG foi fundada em 1946 por uma reunião de advogados que sobreviveram à guerra contra o fascismo e participaram dos julgamentos de Nuremberg. Desde então, vem realizando pesquisas acadêmicas, cursos e participando das lutas que causaram a violação dos direitos humanos de grupos e indivíduos e ameaças à paz e à segurança internacionais, e ainda estuda questões legais sob o direito internacional.

Entre tantos cursos lecionados mundialmente, chama a atenção o que ocorreu em 2009, em Cuba, organizado em conjunto com a Facultad de Derecho de la Universidad de la Habana e outros orgãos governamentais. O curso foi uma grande oportunidade para a maior inserção do país no âmbito dos estudos sobre direito internacional,e teve como objetivo os problemas atuais da contratação comercial internacional. Esta foi a X Edição da Escola de Verão de Havana sobre Direito Internacional Privado e Comércio Internacional, que começou em 1998 e contou com a participação de cerca de 180 advogados a cada ano, oriundos de Espanha , Itália, República Dominicana, Argentina, Perú, Porto Rico, Estados Unidos, Guatemala, El Salvador, México, Angola, Cuba, entre outros países.

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University of Havana in Vedado © Cuba Absolutely, 2014

  • Centro de Direito Internacional (Brasil)

O Centro de Direito Internacional, fundado pelo professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, tem como finalidade o progresso e o desenvolvimento do Direito Internacional. Suas atividades principais são a pesquisa, a produção de obras jurídicas e o incentivo ao debate das principais questões internacionais da atualidade. Em parceria com o Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN, são realizados, ainda, cursos de Pós Graduação e Extensão em diferentes áreas do Direito. Busca-se, assim, estabelecer um diálogo entre ao meio acadêmico e a sociedade civil, contribuindo para a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e dos valores universalmente consagrados pelo Direito Internacional.

Em 2017, Belo Horizonte será sede do XIII Curso de Inverno de Direito Internacional. Após o sucesso de suas edições anteriores, o Curso terá como objetivo estimular e qualificar a reflexão e o debate sobre os mais diversos temas do Direito Internacional e contará com a participação de conceituados professores das principais universidades do mundo, além de renomadas autoridades. O evento é uma iniciativa pioneira do Centro de Direito Internacional e insere o Brasil na tradição dos grandes cursos de Direito Internacional realizados, anualmente, em todo o mundo.

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  • Fondation René Cassin (Argentina)

Nascido em 5 de outubro de 1887 em Bayonne, René Cassin foi um jurista, diplomata e político francês. René Cassin, professor associado em direito privado, ensinou em Lille, em Paris, a partir de 1929 em diante. Ele também seria convidado a lecionar na Academia da Haia em três ocasiões. Ele participou da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e é um dos redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao lado de Eleanor Roosevelt. Em 10 de outubro de 1968, René Cassin recebeu o Prêmio Nobel pela Paz. No ano seguinte, ele criou o Instituto Internacional de Direitos Humanos, uma associação que deseja contribuir para a proteção e promoção dos direitos humanos através da pesquisa e do ensino.

O primeiro curso de ensino teve lugar na Faculdade de Direito de Buenos Aires de 07 a 17 de março de 2017, organizado pelo Instituto Internacional de Direitos Humanos – René Cassin Foundation e pela Universidade de Buenos Aires, localizada na Argentina. O curso abordou temas sobre direitos humanos, o direito internacional humanitário e o direito penal internacional. O objetivo do curso em Buenos Aires é o de oferecer um ensino à organizações de direitos humanos e autoridades policiais e governamentais, o acesso à educação qualidade no campo do direito internacional dos direitos humanos e contribuir para a promoção deste último no domínio das instituições do estado e suas jurisdições nacionais e internacionais.

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  • Facultad de Derecho de la Universidad de Chile (Chile)

O curso oferecido pela Facultad de Derecho de la Universidad de Chile e e de Heidelberg, apoiado pelo Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional e do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade de Chile, tem como principal objetivo do oferecer uma revisão detalhada de tendências na era da globalização, visto no campo do direito internacional, e também nas áreas de comércio e investimento e dos sistemas internacionais de arbitragem e de resolução de litígios utilizado nestes campos. Assim, será discutido o efeito da globalização sobre as fontes e sujeitos de direito internacional.

Além disso, os novos desenvolvimentos que ocorreram na área de direito econômico internacional, proteção ambiental e responsabilidade do Estado e os problemas que surgem na sociedade internacional contemporânea serão discutidos. Ademais,o curso dá especial atenção às questões relacionadas com a regulação do comércio internacional, com particular ênfase no direito do comércio internacional. Nesse contexto, o tema da arbitragem internacional, a Organização Mundial do Comércio e o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) são discutidos em detalhe.

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Autores: Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão e Wilson Fernandes Negrão Júnior