Informações Gerais

 

Coordenador Geral: Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant

Coordenadora do Curso: Professora Letícia de Souza Daibert

Tutora: Natália Helena Lopes da Silva

Objetivo do curso: O curso tem por objetivo proporcionar conhecimentos sobre o sistema multilateral de comércio administrado pela Organização Mundial de Comércio (OMC). O aluno terá a oportunidade de desenvolver uma compreensão sobre o papel e a importância da OMC no sistema multilateral de comércio.

Ementa do curso: Inicialmente, será apresentada a história da formação da Organização, bem como os princípios e objetivos sobre os quais foi erigida. Em seguida, será analisada a estrutura da Organização, os acordos multilaterais e plurilaterais, e os princípios que perpassam a sua aplicação. Posteriormente, uma visão geral e abrangente será oferecida sobre a participação dos países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos na OMC. Ao final, será exposto o funcionamento do sistema de solução de controvérsias da instituição.

Duração: Quatro semanas

Carga horária estimada: 40 horas

Investimento: Primeiro curso: R$300,00

                       Alunos que já realizaram um dos cursos do EAD: R$280,00

Forma de pagamento: boleto, depósito identificado, cartão de crédito

Serão emitidos certificados para aqueles que obtiverem média mínima de 70% na correção da atividade dissertativa. 

 

MATRÍCULAS ABERTAS!

 

Programa

Módulo I: O Sistema Multilateral de Comércio e a Formação da OMC

1. O sistema multilateral de comércio e a formação da OMC; 1.1    Do Livre Comércio à Formação do GATT/1947; 1.2       GATT/1947 – Uma Breve Introdução; 1.3 Rodadas de Negociação do GATT/1947: caminho para a criação da Organização Mundial do Comércio; 1.3.1            Rodada do Uruguai; 1.4         A criação da Organização Mundial do Comércio

Módulo II: A Organização Mundial do Comércio – Aspectos Gerais

2. A Organização Mundial do Comércio – Aspectos Gerais; 2.1 Estrutura institucional da OMC; 2.2 Objetivos da OMC; 2.3 Princípios fundamentais; 2.4 Relação entre princípios, objetivos e regras; 2.5 Objetivos e princípios – uma análise dos acordos da OMC; 2.6 Membros; 2.7 Negociações; 2.8 o trabalho da OMC; 2.9 Os acordos da OMC; 2.9.1 O Acordo de Marrakesh; 2.9.2 Acordos sobre Comércio de Bens; 2.9.2.1 O GATT/1994; 2.9.2.2 Acordo sobre Agricultura; 2.9.2.3 O Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias; 2.9.2.4 O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT); 2.9.3 GATS – Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços; 2.9.4 Acordo sobre Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS); 2.9.4.1 Proteção Internacional aos Direitos de Propriedade Intelectual 2.9.4.2; O TRIPS; 2.9.4.3 Execução das Normas do Acordo; 2.9.5 Acordos Plurilaterais; 2.9.6 Entendimento sobre Solução de Controvérsias.

Módulo III: Os Países em Desenvolvimento e a OMC

3. Os países em desenvolvimento e a OMC; 3.1 Mudanças com relação ao sistema anterior; 3.1.1 Comércio de Serviços – GATS; 3.1.2          Aspectos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio – TRIPS; 3.1.3            Investimentos – TRIMS; 3.1.4 Acordos sobre Subsídios; 3.2           Exceções e Suspensão Temporária do Cumprimento de Obrigações; 3.2.1    Sistema Geral de Preferências; 3.2.2  Tratamento Especial e Mais Favorável; 3.2.3    Assistência Técnica; 3.2.4       Extensão do Período de Transição; 3.2.5       Preferências Comerciais; 3.2.6            Poder de Concessão de Isenções – Art. IX do Acordo de Marrakesh; 3.2.7           Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio – Exceções Aplicáveis;  3.2.8        Isenções sobre Medidas Relativas a Investimentos; 3.2.9    Salvaguardas 3.2.10   Déficit no Balanço de Pagamentos – Exceção;  3.2.11          Proteção da Indústria Nascente.

Módulo IV: O Sistema de Solução de Controvérsias e Atuação Brasileira

4. O sistema de solução de controvérsias e a atuação brasileira; 4.1 O sistema de Solução de Controvérsias – Panorama Geral; 4.2    Consultas; 4.3  Painel; 4.4.       Órgão de Apelação; 4.5          Adoção e Implementação dos Relatórios; 4.6 Compensação e Suspensão de Concessões; 4.7         Participação dos Membros no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC – Análise Descritiva de Dados; 4.8        Brasil – Desenvolvendo Capacidades; 4.9            Atuação do Brasil frente ao SSC.

 

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