Aspectos Gerais da Corte Internacional de Justiça

Aspectos Gerais da Corte Internacional de Justiça

 

Regimento da Corte

Regimento da Corte

 

Casos Contenciosos

Casos Contenciosos 2013 – Pesca de Baleias na Antartica (Australia v. Japão: Interferência da Nova Zelândia)
Tradução: André Nunes Chaib

Casos Contenciosos 2013 – Obrigação de Negociar Acesso ao Oceano Pacífico (Bolívia v. Chile)
Tradução: Luís Renato Vedovato

Casos Contenciosos 2013 – Pulverização Aérea de Herbicidas (Equador v. Colômbia)
Tradução: Luís Renato Vedovato

Casos Contenciosos 2013 – Certas Atividades Executadas por Nicaragua na Fronteira (Costa Rica v. Nicaragua)
Tradução: André Nunes Chaib

Casos Contenciosos 2013 – Relativo à Delimitação das Fronteiras entre a Plataforma Continental da Nicarágua para Além do Limite de 200 Milhas Náuticas a partir do Mar Territórial da Nicaragua (Nicaragua v. Colombia)
Tradução: Maitê Souza Schmitz

Casos Contenciosos 2013 – Construção de uma Estrada em Costa Rica ao Longo do Rio San Juan (Nicaragua v. Costa Rica)
Tradução: Juliana Ferreira Alvim Soares de Senna

Casos Contenciosos 2013 – Pedido de Interpretação do Julgamento de 15 de Junho de 1962 no Caso Concernente ao Templo de Preah Vihear (Cambojia v. Tailandia)
Tradução: Maitê Souza Schmitz

Casos Contenciosos 2013 – Frontier Dispute (Burkina Faso-Niger)
Tradução: Gabriel Webber Zieiro

Casos Contenciosos 2012 – Questões Relativas à Obrigação de Processar ou Extraditar (Bélgica v. Senegal)
Tradução: Gabriel Webber Zieiro

Casos Contenciosos 2010 – Certas Atividades Realizadas pela Nicarágua na Fronteira (Costa Rica v. Nicarágua)
Tradução: Gabriel Webber Zieiro

Casos Contenciosos 2010 – Fábrica de Celulose às Margens do Rio Uruguai (Argentina v. Uruguai)
Tradução: Rafael Clemente Oliveira do Prado e Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville

Casos Contenciosos 2009 – Caso Relativo à Disputa dos Direitos de Navegação e Conexos (Costa Rica v. Nicarágua)
Tradução: Gabriel Webber Zieiro

Casos Contenciosos 2009 – Delimitação Marítima do Mar Negro (Romênia v. Ucrânia)
Tradução: Raíssa Luana Rocha Siqueira Paiva e Karen Máximo Magalhães

Casos Contenciosos 2008 – Certas Questões de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal (Djibuti v. França)
Tradução: Raíssa Luana Rocha Siqueira Paiva

Casos Contenciosos 2008 – Soberania Sobre Pedra Branca/ Pulau Batu Puteh, Middle Rocks e South Ledge (Malásia v. Singapura)
Tradução: Raíssa Luana Rocha Siqueira Paiva

Casos Contenciosos 2005 – Disputa de Fronteira (Benim v. Níger)
Tradução: Karen Máximo Magalhães

Casos Contenciosos 2005 – Caso Relacionado à Determinada Propriedade (Liechtenstein v. Alemanha)
Tradução: Raíssa Luana Rocha Siqueira Paiva

Casos Contenciosos 2005 – Caso referente aos Direitos De Liberdade De Navegação Da Costa Rica Pelo Rio San Juan(Nicarágua v. Costa Rica)
Tradução: Júlia Oliveira Lanza Tolentino

Casos Contenciosos 2003 – Interpretação Do Acórdão De 31 De Março De 2004 (Estados Unidos Da América v. México)
Tradução: Cristiane Helena de Paula Lima

Casos Contenciosos 2003 – Aplicação para Revisão do Julgamento de 11 de Setembro de 1992 no Caso Relativo à Terra, Ilha e Disputa de Fronteira Marítima (El Salvador v. Honduras)
Tradução: Elisa Tocafundo Lages

Casos Contenciosos 2003 – Procedimentos Penais na França (República do Congo v. França)
Tradução: Raíssa Luana Rocha Siqueira Paiva

Casos Contenciosos 2002 – Atividades Armadas No Território do Congo (República Democrática do Congo v. Ruanda)
Tradução: Raíssa Luana Rocha Siqueira Paiva

Casos Conteciosos 2002 – Processos Penais em Trâmite na França (República do Congo v. França)

Casos Conteciosos 2001 – Demanda de Revisão da Sentença de 11 de Julho de 1996 Sobre o Caso Relativo à Aplicação da Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Bósnia Herzegovina v. Iuguslóvia), exceções preliminares (Iuguslóvia v. Bósnia Herzegovina)

Casos Conteciosos 2000 – Ordem de Prisão de 11 de Abril de 2000 (República Democrática do Congo v. Bélgica)

Casos Conteciosos 1999 – La Grand (Alemanha v. Estados Unidos da América)

Casos Conteciosos 1999 – Atividades Armadas no Território do Congo (República Democrática do Congo v. Uganda)

Casos Conteciosos 1999 – Incidente Aéreo de 10 de Agosto de 1999

Casos Contenciosos 1999 – Legalidade do Uso da Força (Iugoslavia v. Netherlands)
Tradução: Gabriel Webber Zieiro

Casos Contenciosos 1999 – Legalidade do Uso da Força (Servia e Montenegro v. Bélgica)
Tradução: Joana Bethonico Braga

Casos Contenciosos 1999 – Legalidade do Uso da Força (Servia e Montenegro v. Alemanha)
Tradução: Elisa Tocafundo Lages

Casos Contenciosos 1999 – Legalidade do Uso da Força (Servia e Montenegro v. Países Baixos)
Tradução: Elisa Tocafundo Lages

Casos Contenciosos 1999 – Legalidade do Uso da Força (Iugoslávia v. Espanha)
Tradução: Isis Hochmann de Freitas

Casos Contenciosos 1999 – Legalidade do Uso da Força (Sérvia e Montenegro v. Canadá)
Tradução: Gabriel Webber Zieiro

Casos Contenciosos 1999 – Legalidade do Uso da Força (Iuguslávia v. Estados Unidos da América)
Tradução: Raíssa Luana Rocha Siqueira Paiva

Casos Contenciosos 1999 – Legalidade do Uso da Força (Iuguslávia v. Portugal)
Tradução: Karen Máximo Magalhães

Casos Contenciosos 1999 – Legalidade do Uso da Força (Iugoslávia v. Italia)
Tradução: Nathalia Lopes 

Casos Conteciosos 1998 – Convenção de Viena Sobre as Relações Consulares (Paraguai v. Estados Unidos da América)

Casos Conteciosos 1998 – Pedido Para Interpretação do Julgamento de 11 de Junho no Caso Concernente à Fronteira Terrestre e Marítima (Camarões v. Nigéria), exceções preliminares (Camarões v. Nigéria)

Casos Conteciosos 1998 – Soberania sobre Pulau Litigan e Pulau Sipadan (Indonésia v. Malásia)

Casos Conteciosos 1996 – Ilhas Kasikili/Sedudu (Botizuana v. Namídia)

Casos Conteciosos 1995 – Pedido de Exame da Situação Apresentada pela Nova Zelândia de Acordo com o Parágrafo 63 do Julgamento da Corte de 20 de Dezembro de 1974 no Caso dos Testes Nucleares (Nova Zelândia v. França)

Casos Conteciosos 1995 – Competência em Matéria Pesqueira (Espanha v. Canadá)

Casos Conteciosos 1994 – Fronteira Terrestre e Marítima Entre Camarões e Nigéria (Camarões v. Nigéria; Guiné Equatorial (Interveniente))

Casos Conteciosos 1994 – Projeto Gacikovo – Nagymaros (Hungria v. Eslováquia)

Casos Conteciosos 1993 – Aplicação da Convenção de Prevenção e Repressão Aos Crimes de Genocídio (Bósnia-Herzegovina v. Iugoslávia (Sérvia e Montenegro))

Casos Conteciosos 1992 – Questões de Interpretação e Aplicação da Convenção de Montreal de 1971 Resultantes de Incidente Aéreo de Lockerbie (Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia v. Reino Unido)

Casos Conteciosos 1992 – Questões de Interpretação e Aplicação da Convenção de Montreal de 1971 Resultante do Incidente Aéreo de Lockerbie (Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia v. Estados Unidos da América)

Casos Conteciosos 1992 – Plataformas Petrolíferas (República Islâmica do Irã v. Estados Unidos da América)

Casos Conteciosos 1991 – Delimitação Marítima e Questões Territoriais (Qatar v. Bahrain)

Casos Conteciosos 1991 – Timor Leste (Portugal v. Austrália)

Casos Conteciosos 1991 – Passagem Através do Great Belt (Finlândia v. Dinamarca)

Casos Conteciosos 1990 – Disputa Territorial (Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia v. Tchad)

Casos Conteciosos 1989 – Certas Terras Fosfáticas em Nauru (Nauru v. Austrália) 

Casos Conteciosos 1989 – Decisão Arbitral de 31 de Julho de 1989 (Guiné-Bissau v. Senegal)

Casos Conteciosos 1988 – Delimitação Marítima na Área entre Groelândia e Jan Mayen (Dinamarca v. Noruega)

Casos Conteciosos 1987 – Elettronica Sicula S.p.A. (ELSI) (Estados Unidos da América v. Itália)

Casos Conteciosos 1986 – Relativo às Ações Armadas Fronteiriças e Transfronteiriças (Nicarágua v. Honduras)

Casos Conteciosos 1986 – Disputa Fronteiriça Terrestre, Insular e Marítima (El Salvador v. Honduras: Nicarágua Interveniente)

Casos Conteciosos 1984 – Atividades Militares e Paramilitares na e Contra a Nicarágua (Nicarágua v. Estados Unidos da América)

Casos Conteciosos 1984 – Pedido de Revisão e Interpretação da Sentença de 24 de Fevereiro de 1982 no Caso Concernente à Plataforma Continental (Tunísia v. Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia)

Casos Conteciosos 1983 – Disputa Fronteiriça (Burkina Faso v. República do Mali)

Casos Conteciosos 1982 – Plataforma Continental (Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia v. Malta)

Casos Conteciosos 1981 – Delimitação da Fronteira Marítima na Área do Golfo do Maine (Canadá v. Estados Unidos da América)

Casos Conteciosos 1979 – Corpo Diplomático e Consular dos Estados Unidos em Teerã (Estados Unidos da América v. Irã)

Casos Conteciosos 1978 – Plataforma Continental (Tunísia v. Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia)

Casos Conteciosos 1976 – Plataforma Continental do Mar Egeu (Grécia v. Turquia)

Casos Conteciosos 1973 – Testes Nucleares (Austrália v. França)

Casos Conteciosos 1973 – Testes Nucleares (Nova Zelândia v. França)

Casos Conteciosos 1972 – Competência em Matérias Pesqueiras (Reino Unido v. Islândia)

Casos Conteciosos 1971 – Apelação Concernente à Competência do Conselho da OACI (Índia v. Paquistão)

Casos Conteciosos 1967 – Caso da Plataforma Continental do Mar do Norte (República Federal da Alemanha v. Dinamarca)

Casos Conteciosos 1962 – Caso da Companhia Barcelona Traction Light and Power Ltda (Bélgica v. Espanha)

Casos Conteciosos 1961 – Camarões Setentrional (Camarões v. Reino Unido)

Casos Conteciosos 1960 – Sudoeste Africano (Etiópia v. África do Sul; Libéria v. África do Sul)

Casos Conteciosos 1959 – Templo de Preah Vihear (Camboja v. Tailândia)

Casos Conteciosos 1958 – Sentença Arbitral Proferida pelo Rei da Espanha em 23 de Dezembro de 1906 (Honduras v, Nicarágua)

Casos Conteciosos 1957 – Aplicação da Convenção de 1902 sobre a Regulamentação da Tutela de Menores (Países Baixos v. Suécia)

Casos Conteciosos 1957 – Interhandel (Suiça v. Estados Unidos da América)

Casos Conteciosos 1957 – Incidente Aéreo de 27 de Julho de 1955 (Israel v. Bulgária)

Casos Conteciosos 1957 – Soberania Sobre Certas Parcelas Fronteiriças (Bélgica v. Países Baixos)

Casos Conteciosos 1955 – Empréstimos Noruegueses (França v. Noruega)

Casos Conteciosos 1955 – Direito de Passagem Sobre o Território Indiano (Portugal v. Índia)

Casos Conteciosos 1953 –  Ouro Monetário Removido de Roma em 1943 (Itália v. França, Reino Unido e Estados Unidos da América)

Casos Conteciosos 1951 – Ambatielos (Grécia v. Reino Unido)

Casos Conteciosos 1951 – Companhia Petrolífera Anglo-Iraniana (Reino Unido v. Irã)

Casos Conteciosos 1951 – Minquiers e Ecrehos (França v. Reino Unido)

Casos Conteciosos 1951 – Nottebohm (Liechtenstein v. Guatemala)

Casos Conteciosos 1950 –  Direitos dos Nacionais dos Estados Unidos da América em Marrocos (França v. Estados Unidos da América)

Casos Conteciosos 1950 – Demanda de Interpretação da Sentença de 20 de Novembro de 1950 no Caso do Direito de Asilo (Colômbia v. Peru)

Casos Conteciosos 1950 –  Haya de La Torre (Colômbia v. Peru)

Casos Conteciosos 1949 – Zonas Pesqueiras (Reino Unido v. Noruega)

Casos Conteciosos 1949 – Direito de Asilo (Colômbia v. Peru)
Tradução: Raíssa Luana Rocha Siqueira Paiva

 

Pareceres Consultivos

Pareceres Consultivos 2010 – Caso N. 2867 – O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola Solicita uma Opinião Consultiva à Corte Internacional de Justiça acerca do Julgamento Realizado pelo Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho – OIT

Pareceres Consultivos 2008 – Declaração Unilateral de Independência de Kosovo de acordo com o Direito Internacional

Pareceres Consultivos 1998 – Disputa Relacionada à Imunidade de Jurisdição de um Relator Especial da Comissão de Direitos Humanos

Pareceres Consultivos 1994 – Licitude da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares

Pareceres Consultivos 1993 – Licitude do Uso de Armas Nucleares por um Estado em um Conflito Armado

Pareceres Consultivos 1989 – Aplicabilidade da Seção 22 do Artigo VI da Convenção Sobre os Privilégios e Imunidade das Nações Unidas

Pareceres Consultivos 1988 – Aplicabilidade da Obrigação de Arbitragem em Virtude da Seção 21 do Acordo de 26 de Junho de 1947 Relativo à Sede da Organização das Nações Unidas

Pareceres Consultivos 1984 – Demanda de Revisão do Julgamento nº 333 do Tribunal Administrativo das Nações Unidas

Pareceres Consultivos 1981 – Pedido para a Revisão do Julgamento nº 273 do Tribunal Administrativo das Nações Unidas

Pareceres Consultivos 1980 – Interpretação do Acordo de 25 de Março de 1951 entre OMS e Egito

Pareceres Consultivos 1974 – Saara Ocidental

Pareceres Consultivos 1972 – Revisão do Julgamento nº 158 do Tribunal Administrativo das Nações Unidas

Pareceres Consultivos 1970 – Consequências Jurídicas para a Presença Contínua da África do Sul do Namíbia (Sudoeste Africano) não Obstante a Resolução 276 (1970) do Conselho de Segurança

Pareceres Consultivos 1961 – Certas Despesas das Nações Unidas

Pareceres Consultivos 1959 – Composição do Comitê de Segurança Marítima da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima

Pareceres Consultivos 1955 – Julgamentos do Tribunal Administrativo da OIT Sobre Demandas Feitas Contra a UNESCO

Pareceres Consultivos 1955 – Admissibilidade da Audição de Demandantes pelo Comitê do Sudoeste Africano

Pareceres Consultivos 1954 – Procedimento de Votação nas Questões Relacionadas aos Relatórios e Petições Concernentes ao Território do Sudoeste Africano

Pareceres Consultivos 1953 – Efeitos da Sentença de Compensação Proferida pelo Tribunal Administrativo das Nações Unidas

Pareceres Consultivos 1950 – Reservas à Convenção sobre Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio

Pareceres Consultivos 1949 – Competência da Assembléia Geral para Admissão de um Estado nas Nações Unidas

Pareceres Consultivos 1949 – Interpretação dos Tratados de Paz com Bulgária, Hungria e Romênia

Pareceres Consultivos 1949 – Situação Internacional do Sudoeste Africano

Pareceres Consultivos 1947 – Condições de Admissão de Um Estado como Membro das Nações Unidas