Assuntos:

Organizações Internacionais – Instrumentos Constitutivos
Direito da Integração Regional
Cooperação Internacional
Relações Diplomáticas e Consulares
Direito dos Tratados
Responsabilidade Internacional
Arbitragem Internacional
Direito da Segurança Internacional e Manutenção da Paz
Direito Internacional Penal
Proteção Internacional dos Direitos do Homem
Direito Econômico e do Comércio Internacional
Direito Internacional do Meio Ambiente
Espaço Comum Internacional
Direito Internacional Privado
Legislação Brasileira

 

Carta da Organização dos Estados Americanos

Carta das Nações Unidas

Convenção de Viena sobre Relações Consulares

Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

Convenção de Viena sobre sucessão de Estados em matéria de Tratados

Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e uso de Armas Químicas

Estatuto da Corte Internacional de Justiça

Tratado Americano De Soluções Pacíficas Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares

Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares

Tratado do Atlântico Norte

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional

Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas

Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos

Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas a Bomba

Convenção IV – Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra

Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio

Convenção para a Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves

Convenção para a Repressão aos Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais

Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas no Território da Ex-Iugoslávia

Estatuto do Tribunal Penal Internacional

Princípios de Cooperação Internacional na Identificação, Detenção, Extradição e Castigo por Crimes de Guerra ou Crimes de Lesa Humanidade

Resolução 1.333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que estabelece Sanções contra o Talibã e contra Usama-Bin-Laden

Resolução 1.368 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Condena os Atentados Terroristas aos EUA

Resolução 1.373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o Terrorismo

Resolução 3314 (XXIX) da AG da ONU – Definição de Agressão

Segundo Protocolo Facultativo relativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Protocolo Facultativo relativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena Morte

Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Proclamação de Teerã

Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento

Declaração e Programa de Ação de Viena – Conferência Mundial sobre DH

Declaração de Princípios sobre a Tolerância

Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher

Convenção sobre os Direitos das Crianças

Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas

Convenção sobre Asilo Territorial

Convenção sobre Asilo Diplomático

Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação

Convenção sobre a Escravatura

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado

Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados

Convenção relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em matéria de Adoção Internacional

Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural

Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio

Acordo Constitutivo do Banco Mundial (BIRD)

Acordo Constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI)

Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio

Convenção sobre a Diversidade Biológica

Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima

Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

Protocolo de Quioto

 

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