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O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (2) uma resolução que impõe novas sanções e torna ainda mais duras algumas das medidas em vigor contra a Coreia do Norte, em decorrências das atividades relacionadas com mísseis balísticos e nucleares em curso no país. Segundo o órgão da ONU, estas atividades “ameaçam a paz e a segurança internacionais”.

“A ação unânime de hoje pelo Conselho de Segurança enviou uma mensagem clara de que a Coreia do Norte deve retornar ao pleno cumprimento das suas obrigações internacionais”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em um comunicado emitido por seu porta-voz. O chefe da ONU exortou o país da Ásia Oriental a cumprir a resolução e apelou a todos os Estados-membros da ONU que garantam a sua implementação.

A nova medida da ONU amplia sanções contra a Coreia do Norte através da imposição de uma proibição de todas as exportações, incluindo carvão, ferro, minério de ferro, ouro, minério de titânio, minério de vanádio e metais de terras-raras. O texto proíbe ainda o fornecimento de todos os tipos de combustível de aviação, incluindo combustível de foguete.

A nova resolução também exige que os Estados inspecionem toda a carga vinda de e indo para a Coreia do Norte, e não apenas aquelas em que se suspeita que contenham itens proibidos, como acontecia anteriormente. Também proíbe a locação ou fretamento de navios ou aviões e a prestação de serviços de tripulação para o país, bem como o registro de navios norte-coreanos, determinando que os Estados cancelem os atuais registros de quaisquer embarcações de propriedade ou controlados pela Coreia do Norte.

A resolução determina ainda que os Estados proíbam voos e neguem a entrada nos seus portos de qualquer navio suspeito de transportar itens proibidos.

Em relação às sanções financeiras, a resolução alarga o seu âmbito através da imposição de um congelamento de bens de todos os fundos e outros recursos econômicos detidos ou controlados pelo governo da Coreia do Norte ou pelo Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte, caso seja descoberta uma associação com seu programa de mísseis nuclear ou balístico, ou com quaisquer outras atividades proibidas.

Treze novos indivíduos foram designados na resolução como sujeitos à proibição de viajar e ao congelamento de ativos. Além disso, 12 novas entidades estão sujeitas ao congelamento de ativos, incluindo duas organizações da área de energia.

O texto também amplia as restrições financeiras existentes, proibindo a abertura e o funcionamento de quaisquer escritórios de bancos da Coreia do Norte no exterior, bem como a abertura de novos escritórios de instituições financeiras estrangeiras na Coreia do Norte sob quaisquer circunstâncias, a menos que sua atuação seja aprovada previamente pelo Comitê de Sanções.

Em relação ao embargo de armas, que está em vigor desde 2006, a resolução amplia seu escopo para incluir armas de pequeno calibre e armas leves, que haviam sido excluídos anteriormente.

Ela inclui uma disposição que impõe uma proibição da transferência de qualquer item, exceto alimentos e medicamentos, se um Estado tem razão para acreditar que pode contribuir para o desenvolvimento e as capacidades das forças armadas da Coreia do Norte.

O texto – que contém 19 páginas – destaca em diversos momentos que as medidas impostas não se destinam a ter efeitos negativos sobre os cidadãos do país. “Essa resolução não se destina a ter consequências humanitárias negativas para a população civil da Coreia do Norte ou a afetar negativamente essas atividades, incluindo as atividades econômicas e de cooperação.”