The Hague NL International criminal court.

A Presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), juíza Silvia Fernández de Gurmendi, se reuniu com o Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres em Nova Iorque, para tratar da relação entre ambos organismos internacionais e dos avanços relativos ao Direito Internacional e seus princípios. Foi o primeiro encontro do recém-empossado Secretário-Geral com a Presidente do TPI.

A juíza Fernández foi inequívoca ao mostrar seu apreço pelo apoio das Nações Unidas: “Eu gostaria de agradecer pelas declarações de suporte que o senhor fez sobre o TPI e pela contínua cooperação da ONU em nível operacional, que é essencial para a efetividade do trabalho da Corte”. Por sua vez, Guterres destacou que os objetivos de paz e justiça, centrais no âmbito de trabalho das Nações Unidas, estão diretamente envolvidos com o trabalho da Corte. Para ele, “ambas a Corte e as Nações Unidas esforçam-se para manter a paz e a segurança internacionais e para garantir que o Estado de Direito prevaleça”. Além disso, as autoridades discutiram os principais desafios encontrados atualmente pelo TPI, além de possíveis respostas para solucioná-los.

O encontro foi parte da missão da Presidente à Nova Iorque, que contou, ainda, com palestra em seminário sobre Direito Internacional Humanitário, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

O TPI foi criado com o Estatuto de Roma, em 1998, passando a funcionar em 2002, após atingir o número mínimo de ratificações. Não faz parte das Nações Unidas, mas, ainda assim, estabeleceu um acordo de cooperação com as Nações Unidas em 2004, de modo a propiciar uma interação cada vez maior e produtiva com a principal organização internacional atual.  A Corte é composta pela Presidência, pelas Divisões Judiciais, que contam com 18 juízes separados em Câmara Preliminar, Câmara de Julgamento e Câmara de Apelação, Escritório da Promotoria e Secretaria. Esse órgão jurisdicional atua em casos de crimes cometidos por indivíduos (não Estados, como a Corte Internacional de Justiça) que cometeram crimes de guerra, contra a humanidade, crimes de agressão ou genocídio.

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Autor: Wilson Fernandes Negrão Júnior