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Resenha: “Teoria Geral das Organizações Internacionais”

By 26 de junho de 2014Uncategorized

Resenha da Obra: CRETELLA NETO, José. Teoria Geral das Organizações Internacionais. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Fabiano Araújo*

Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), além de professor na Escola Paulista de Direito (EPD) e advogado, José Cretella Neto tem a terceira edição de sua obra publicada pela Editora Saraiva, no ano de 2013. Teoria Geral das Organizações Internacionais versa sobre o perfil institucional e o funcionamento de Organizações Internacionais, levando em consideração a estrutura orgânica, o encadeamento do processo decisório e a base normativa dessas organizações. A partir disso, Cretella Neto busca sistematizar a produção intelectual acerca do tema, de modo a contribuir para o desenvolvimento desse campo no Brasil.

Para isso, o autor elucida a heterogeneidade desses organismos dos pontos de vista quantitativo e qualitativo. Isto é, no aspecto quantitativo, essas organizações variam em termos de alcance geográfico, staff, poder de enforcement ou até mesmo orçamento. Já do ponto de vista qualitativo, é importante levar em conta as discrepâncias existentes entre a miríade de Organizações Internacionais atuantes no ambiente internacional contemporâneo: desde aquelas que visam a produzir policies em escala global que impactam diversos atores – como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências, por exemplo – até aquelas que têm objetivos políticos e pautas mais específicas e localizadas – como a União Postal Universal, por exemplo.

Ademais, o autor aponta uma conceituação e, com isso, uma categorização das Organizações Internacionais, tomando como base os pressupostos do Direito Internacional. Assim, Cretella Neto as classifica por critérios como a extensão de seu campo de atividades – vocação geral, regional, econômica, política, etc –, pela extensão de sua função – organizações de cooperação ou integração –, pelo seu grau de dependência ou independência, pelo grau de participação conferido aos Estados – inclusivo ou exclusivo –, entre outras classificações.

Já no que se refere à estrutura jurídica de tais Organizações, o autor dedica um capítulo para explanar sobre esse aspecto. Nele, o autor lança luz desde o momento da criação das Organizações Internacionais, com o tratado constitutivo, até os casos de sucessão entre as referidas Organizações, abordando também elementos acerca da personalidade jurídica dessas, bem como o processo de participação em tais órgãos – os sujeitos de Direito Internacional, a admissão de novos membros, a participação de tais membros, a retirada voluntária do âmbito organizacional e as sanções aos membros.

Além disso, outro importante aspecto dessas Organizações, abordado pelo autor, é sua estrutura organizacional, que envolve todo o arcabouço institucional que molda e orienta as atividades no interior das Organizações Internacionais. Ademais, temas como os organismos especializados das Nações Unidas, a produção normativa dessas Organizações e suas atividades, o conceito de Responsabilidade Internacional, as imunidades e privilégios das Organizações Internacionais, assim como a relação entre o combate ao terrorismo e as referidas Organizações são contemplados pela análise de Cretella Neto.

Sabe-se que a atual ordem mundial é pautada pela valorização do multilateralismo e do respeito às normas internacionais. Adicionalmente, a abertura político-econômica do Brasil no início da década de 1990 e sua posterior inserção como um preponderante ator no ambiente internacional, a partir do fim da mesma década, demonstra também a importância das Organizações Internacionais, tendo em vista que o Brasil usa, de modo geral, tais Organizações como meio para expressar-se no Sistema Internacional e, assim, garantir a sua inserção. Por fim, é importante apontar a robusta internacionalização do meio jurídico brasileiro como outro fator catalisador da importância desse campo, uma vez que esse quadro suscita a demanda por um maior conhecimento acerca do Direito Internacional e das Organizações Internacionais, tornando obras como a de Cretella Neto canônicas.

Desse modo, Teoria Geral das Organizações Internacionais se mostra como uma notável contribuição no campo acadêmico em que se insere, pois, ao sistematizar tal marco teórico, preenche uma perceptível lacuna nos estudos de Organizações Internacionais no Brasil. Para além disso, a multiplicação dessas Organizações na esfera internacional no Pós-Guerra Fria e o aumento da participação delas no cenário internacional como contundentes atores é outra razão para tornar a referida obra ainda mais valiosa.

 

*Graduando em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Pesquisador do CEDIN.

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A nossa página de Resenhas é fruto de uma parceira do CEDIN com a Editora Saraiva.
Todas as obras resenhadas encontram-se disponíveis para consulta e empréstimo na Biblioteca do CEDIN, conforme as Normas de Funcionamento da mesma.

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