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Resenha: “Processo Internacional de Direitos Humanos”

By 25 de junho de 2015Uncategorized

Resenha da Obra: RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. 4 ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

 

Manuela Campos de Andrade* 

Paula Carneiro Amarante**

 

Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo – USP. Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela USP. Visiting Fellow do Lauterpacht Centre for International Law (Camdridge, Reino Unido). Procurador Regional da República.

O livro, como o próprio subtítulo diz, faz uma análise dos mecanismos de apuração de violações de direitos humanos. Nesta nova edição, foi incluído a segunda condenação do Tribunal Penal Internacional, de 2014 e duas tabelas que demonstram o conjunto de medidas provisórias e sentenças em que o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O autor ao longo da obra analisa os mecanismos unilaterais e os principais sistemas coletivos. Apresentando aspectos únicos de cada um, bem como o seu funcionamento, críticas e casos peculiares. Para finalizar, aborda em especial o Brasil, apresentando as Convenções das quais o Brasil faz parte e casos em que participa como réu.

A obra é dividida em cinco partes, sendo divididas em subitens. A primeira parte, intitulada “As Violações de Direitos Humanos Perante o Direito Internacional”, faz uma abordagem sobre a internacionalização dos Direitos Humanos e suas principais características, quais sejam: são direitos de todos, os deveres dos Estados é direcional ao aos indivíduos e os indivíduos tem acesso às instancias internacionais. É assim que surge o processo internacional.

Já no que tange a segunda parte, “O Mecanismo Unilateral de Aferição de Violações de Direitos Humanos”, detalha as formas de averiguar a conduta do Estado no que diz respeito à violação de Direitos Humanos.  Segundo o autor, o Estado é livre para estabelecer as formas pelas quais analisa a responsabilidade dos demais na violação dos direitos do homem. A partir desta perspectiva, trata-se do vínculo com o bilateralismo e com a lógica da reciprocidade e da natureza objetiva dos tratados de direitos humanos e o fim da reciprocidade. Ainda serão analisadas a valoração diferenciada das normas internacionais, o papel do estado-terceiro legitimado e as obrigações erga omnes e os riscos da aplicação deste tipo de mecanismo para a proteção de direitos humanos.

O terceiro tópico analisa a apuração da violação de direitos humanos à partir de um mecanismo coletivo. A constatação internacional coletiva da violação de direitos humanos. Nela são estudados os mecanismos coletivos das nações unidas (fazendo menção ao sistema universal e ao global), o mecanismo europeu, o mecanismo interamericano e o mecanismo africano. Ainda discute a apuração da responsabilidade individual pelas violações de direitos humanos.

À continuação, o autor faz uma analise dos mecanismos de apuração da violação de direitos sociais, econômicos e culturais. Nesta análise, é indicado a noção de indivisibilidade dos direitos humanos e o descompasso da responsabilização do Estado por violação dos direitos com a consagração desta indivisibilidade. Trata-se assim, do desenvolvimento progressivo e da responsabilidade internacional do Estado. Assim como a relação entre os mecanismos coletivos e o indivíduo no direito internacional.

A quarta parte discute a coexistência entre os variados mecanismos de apuração de violação de direitos humanos, enfatizando o conflito entre decisões de mecanismos coletivos e entre a decisão unilateral e coletiva.

Além dos estudos dos mecanismos de apuração da violação dos direitos humanos, o autor trabalho o impacto das decisões internacionais na vida cotidiana. Neste sentido, constata-se o papel da força vinculante das deliberações de órgãos internacionais relativa à responsabilidade do Estado (considera-se para tal a obrigatoriedade do cumprimento das normas e a sua execução). Dessa forma, é abordado o ordenamento do Brasil no que diz respeito às regras de execução de sentenças da corte interamericana, fazendo uma análise minuciosa dos casos brasileiros. Ademais, são estudados a implementação da decisão internacional pelos diferentes órgãos internos do Estado, tratando dos poderes executivo, judiciário e legislativo e do papel do Ministério Público.

Finalmente, a obra trata das perspectivas e encruzilhadas do processo internacional de direitos humanos, ressaltando a extensão do tratamento do tema pelo autor. Vale destacar que toda a obra é de fácil compreensão, valendo-se de uma metodologia e vocabulário claros. O livro permite, portanto, um amplo entendimento de todos os aspectos que devem ser levados em conta no cumprimento das normas internacionais para os direitos humanos e na apuração de sua violação.

 

*Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisadora do CEDIN.

**Graduanda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Pesquisadora do CEDIN.

 

 

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A nossa página de Resenhas é fruto de uma parceira do CEDIN com a Editora Saraiva.

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