Resenha da Obra: MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013.

Lucas Barbosa Miranda*

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1994), Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002), Doutor em Direito da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (2007), pós-Doutor em Direito Internacional na Universitá Degli Studi di Padova – Itália (2008) e com livre-docência na Universidade de São Paulo (2012), Wagner Menezes é o autor do livro “Tribunais Internacionais, Jurisdição e Competência”.

O livro busca abordar o papel dos tribunais internacionais em face à unidade do direito, analisando temas como a evolução da jurisdição internacional, os mecanismos de solução de controvérsias no Direito Internacional, na jurisdição e na competência dos Tribunais Internacionais, o contexto de seu funcionamento e os mecanismos de solução de potenciais conflitos, além das relações entre essas Cortes com os Tribunais Brasileiros.

O autor se propõe, a partir da análise da construção da jurisdicionalização da sociedade internacional e do conceito de justiça internacional, a classificar os Tribunais Internacionais e sua competência e a trazer à baila a incidência de conflitos de competência entre eles, propondo uma reflexão para a adoção de um mecanismo de resolução de conflitos internacionais entre as Cortes já existentes e que venham a existir.

A obra é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo, intitulado “Evolução do Conceito de Justiça Internacional e Solução de Controvérsias Internacionais” busca situar e conceituar a jurisdicionalização da sociedade internacional, abordando sua dimensão e o contexto no qual ela se enquadra diante dos mecanismos de solução de controvérsias internacionais. Esse capítulo é composto por duas partes. Na primeira o autor faz um estudo sobre a evolução do acesso à justiça internacional, dando ênfase na capacidade dos Estados de buscarem mecanismos de solução de conflitos. Na segunda parte, visando complementar a primeira, tem-se uma análise do conceito de conflito internacional a partir da abordagem dos mecanismos de prevenção e solução de controvérsias.

O segundo capítulo é intitulado “Os Tribunais Internacionais e sua classificação: Jurisdição, Competência e Efetividade”. Nele, o autor realiza uma análise do conceito, da estrutura, da jurisdição, da competência, do funcionamento, da composição e das principais características dos Tribunais Internacionais. De forma inovadora, Wagner Menezes propõe um novo conceito e uma nova classificação para os mecanismos jurídicos de solução de controvérsias no Direito Internacional, baseando-se na mudança da perspectiva doutrinária e na jurisprudência enquanto fonte do Direito Internacional, sem abrir mão da perspectiva da defesa da efetividade.

No último capítulo, “Conflitos de competência entre Tribunais Internacionais: proposição para adoção de mecanismos de prevenção e resolução”, o autor desenvolve uma análise concreta de casos em que houve conflito de competência entre Tribunais Internacionais, bem como do conceito de jurisdição e competência internacional e da relevância desses temas para o pluralismo do Direito Internacional. Nesse ponto, procura-se estabelecer possíveis mecanismos para a solução desses conflitos e para a prevenção de futuros conflitos.

O maior mérito da obra é propor um debate inovador no Direito Internacional, apresentando conceitos em aberto e respostas novas à problemática dos conflitos entre Cortes Internacionais. O autor não se acomoda elencando conceitos preestabelecidos, ao contrário, propõe à comunidade acadêmica uma discussão madura sobre o tema e sustenta com convicção alguns posicionamentos contramajoritários.

* Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisador do CEDIN.

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