STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos.

Isso porque rejeitou, recentemente, recurso que buscava a desconsideração da personalidade jurídica de uma entidade de Santa Catarina, para cobrar dívida de R$ 13 mil.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que a hipótese não pode ser estendida às associações civis, já que estas são criadas para fim específico e têm características diferentes das sociedades simples (empresas).

O caso, de acordo com a ministra, não trata propriamente de desconsideração de personalidade jurídica, mas sim de responsabilização subsidiária quanto às dívidas da associação.

Victória De Marco

Pedro Gaio

Rodrigo Rocha