Resenha da Obra: RODRIGUES, Thaís de Camargo. Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual. São Paulo: Saraiva, 2013.

Caio M. T. Santos*

O comércio de seres humanos com diversas finalidades hediondas persiste após séculos pelo mundo e envolve violações extremas ao princípio da dignidade humana. Em “Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual”, Thaís Rodrigues, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, analisa uma das formas com que essa prática se apresenta: o tráfico com fins de exploração sexual. Seu estudo se baseia no direito penal mínimo, teoria que defende que a criminalização de uma conduta somente é justificável se constituir um meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.

A obra se inicia com uma abordagem do direito penal sexual e suas transformações no decorrer do tempo. A autora discute, de modo introdutório, a forma como a visão da sociedade em dado momento histórico-cultural é retratada pela tipificação das condutas ligadas ao sexo e suas interpretações. Constatada a grande influência da moral nesse processo, a autora passa a buscar a delimitação do bem jurídico, cuja proteção é a finalidade do direito penal.

Mantendo o caráter introdutório, Thaís Rodrigues explora a evolução histórica do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. No Brasil, o fenômeno inicia-se já no período colonial, com a escravidão negra. Após a abolição, observa-se o surgimento das chamadas escravas brancas, processo fortemente ligado à prostituição nas cidades. No decorrer deste período também é observada uma evolução em sua estrutura penal, apesar da transformação do país em grande exportador de escravos sexuais na atualidade.

Essa caracterização da prática e da respectiva legislação aplicada é estendida para outras regiões do mundo. Nas Américas, os principais fluxos de pessoas traficadas com tal finalidade partem da América Latina para os Estados Unidos e Canadá, sendo também observadas movimentações entre os próprios países latino-americanos e entre regiões de um mesmo país. O Brasil se encontra como exportador e também importador. O continente europeu, grande foco de exploração e prostituição de pessoas traficadas, tem seus componentes divididos entre os países mais a oeste, que combatemo tráfico, e os do leste europeu, onde a ação dos governos é deficiente. Por fim, África e Ásia apresentam gravíssimos problemas com o tráfico, relacionados a suas estruturas políticas.

Aprofundando-se na questão legal, a autora realiza uma análise ampla da evolução da legislação brasileira acerca do tráfico para fins de exploração sexual até a reforma penal de 2009. São avaliados o bem jurídico, os sujeitos ativo e passivo, a consumação, a tentativa e a competência para julgar o delito.

Essencial na estruturação da obra, a visão crítica da autora acerca da legislação brasileira em vigor é exposta, levando-se em conta os dispositivos existentes e projetos de lei relativos ao tráfico de pessoas em sentido amplo. A crítica se baseia na agenda internacional, que aponta para a necessidade da tutela do tráfico de forma proporcional e sistêmica, não se esgotando em um dispositivo penal.

Ainda em análise da condição brasileira referente ao tema, a autora apresenta um panorama englobando as mazelas sociais e seus reflexos no aumento da prática, bem como toda a estrutura legal de que dispõe o país em seu combate, e sua efetividade. A questão do consentimento surge, a partir desse exame, como um debate que envolve moralidade e a divergência da legislação brasileira em relação a outros países ocidentais, onde se reconhece que o consentimento válido da vítima elimina a situação de risco proibido, isto é, não há crime.

Além de expôr a dinâmica da prática de tráfico de pessoas para exploração sexual no mundo e analisar as estruturas legais e formas cooperativas internacionais de combate, a autora apresenta neste livro a grave situação do Brasil como importante componente da rede e a urgência de mudanças modernizadoras em sua estrutura de prevenção, proibição e punição dos envolvidos.

*Graduando em Relações Econômicas Internacionais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisador do CEDIN.

 

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